DOMCE 30/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 30 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3386 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               103 
 
Assistente de Gabinete 
CC-5 
1 
R$ 722,49 
R$ 689,51 
Diretor do Núcleo de Transporte e Oficina 
CC-6 
1 
R$ 665,15 
R$ 746,85 
Diretor do Núcleo de Lançamento de Multas 
CC-6 
1 
R$ 665,15 
R$ 746,85 
Chefe do Serviço de Fiscalização de Transportes 
CC-7 
1 
R$ 371,27 
R$ 1.040,73 
Chefe do Serviço de Controle de Máquinas e Veículos 
CC-7 
1 
R$ 371,27 
R$ 1.040,73 
Chefe do Serviço de Engenharia, Sinalização e Fiscalização 
CC-7 
1 
R$ 371,27 
R$ 1.040,73 
Chefe do Serviço de Educação de Trânsito, Controle, Análise de Estatística de Trânsito 
CC-7 
1 
R$ 371,27 
R$ 1.040,73 
  
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE - SMCEJ 
CARGO EM COMISSÃO/ FUNÇÃO GRATIFICADA 
SIMB. 
QTD 
GRATIF JAN/2024 
SUBSIDIO JAN/2024 
Diretor Especial de Esporte 
CC2-1 
1 
R$ 1.775,76 
R$ 1.059,11 
Diretor Especial de Biblioteca 
CC2-1 
1 
R$ 1.775,76 
R$ 1.059,11 
Coordenador Especial de Biblioteca 
CC2-2 
3 
R$ 1.215,39 
R$ 537,34 
Assessor de Planejamento 
CC-3 
1 
R$ 1.154,25 
R$ 501,03 
Assistente de Gabinete 
CC-4 
3 
R$ 924,18 
R$ 529,41 
Coordenador de Cultura 
CC-5 
1 
R$ 722,49 
R$ 689,51 
Coordenador de Esportes 
CC-5 
1 
R$ 722,49 
R$ 689,51 
Coordenador de Pesquisas 
CC-5 
1 
R$ 722,49 
R$ 689,51 
Coordenador de Projetos 
CC-5 
2 
R$ 722,49 
R$ 689,51 
Coordenador de Leitura, Livros e Bibliotecas 
CC-5 
1 
R$ 665,15 
R$ 746,85 
Diretor do Núcleo e Memória Histórica 
CC-6 
1 
R$ 665,15 
R$ 746,85 
Diretor do Núcleo de Arbitragem 
CC-6 
1 
R$ 665,15 
R$ 746,85 
  
ANEXO IV 
Lei n° 1.604 de 26 de janeiro de 2024 
  
PLANTÃO 
MAIO DE 2023 
JANEIRO DE 2024 
MEDICO PLANTONISTA HGFB – 12HS 
R$ 1.390,12 
R$ 1.487,01 
MEDICO PLANTONISTA HGFB – 24HS 
R$ 2.780,23 
R$ 2.974,01 
ENFERMEIRA PLANTONISTA – 12HS 
R$ 278,81 
R$ 298,24 
ENFERMEIRA PLANTONISTA – 24HS 
R$ 557,61 
R$ 596,48 
 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:C6C52EF6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, O CRÉDITO 
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.120.090,00 
 
DECRETO Nro 00591/23, de 01 de novembro de 2023 
  
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Farias Brito , o crédito suplementar no valor de R$ 
7.120.090,00 (Sete Milhões, Cento e Vinte Mil, Noventa Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
01576/22 
D E C R E T A : 
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 7.120.090,00 
(Sete Milhões, Cento e Vinte Mil, Noventa Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei 
nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
I - R$70.000,00 (Setenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei 
Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
II - R$1.047.120,00 (Um Milhão, Quarenta e Sete Mil, Cento e Vinte Reais), através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, de acordo com o inciso 
II, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo e justificativa anexos que são parte integrante do presente Decreto. 
III - R$6.002.970,00 (Seis Milhões, Dois Mil, Novecentos e Setenta Reais), através do SUPERÁVIT FINANCEIRO apurado no Balanço 
Patrimonial do exercício financeiro anterior, de acordo com o inciso I, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo anexo, que é 
parte integrante do presente Decreto. 
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 01 de Novembro de 2023 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00591/23 de 01 de Novembro de 2023, autorizado pela LEI 01576/22. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
PARA: 
01 01. 
Câmara Municipal de Farias Brito 
  
  
01 031 0001 2.001 
Manutenção das Atividades Legislativas 
  
  
3.3.90.14.00 
Diárias - civil 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
10.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
  
  
  
Anul.dotação 
60.000,00 
TOTAL Câmara Municipal de Farias Brito 
70.000,00