DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
Processo nº 59510.000022/2024-48-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0281/2023.
CONTRATADA: Limatec Indústria e Serviços LTDA, CNPJ nº 13.825.298/0001-10. OBJETO:
Fornecimento de Estufa Bacteriológica - ITEM 04, e de Incubadora de DBO - ITEM 11 do
Edital 095/2023. VALOR: R$ 8.432,71. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2024. Signatário: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº
***.021.516-**.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO
Processo nº 59510.003675/2023-06-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0247/2023.
CONTRATADA: Vinil Comércio e Logística LTDA, CNPJ nº 37.399.974/0001-08. OBJETO: Tubo
de PVC PBA DN - ITEM 06 do Edital 076/2023. VALOR: R$ 21.875,00. DATA DA ASSINATURA:
25/01/2024. Signatário: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco
Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 89/2023
59510.002792/2023-44-e. A Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Paraníba comunica que a licitação realizadaatravés do Edital nº
089/2023 (Pregão Eltrônico) que tem por objeto a constituição de Sistema de Registro de
Preços para o fornecimento, transporte, carga e descarga de rolo compactador liso,
destinados ao atendimento de diversos_municípios e comunidades rurais, no âmbito da
área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais,
foi HOMOLOGADA pelo Comitê de Gestão Executiva da 1ª SR, através da Resolução
Regional nº 030/2024, de forma que o processo administrativo encontra-se disponível na
Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL, para consulta, podendo ainda os documentos que
o integram e aqueles produzidos eletronicamente, inclusive a ordem de classificação das
empresas
que 
participaram
do
certame,
serem 
consultados
nos
portais
www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br.
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA
Superintendente Regional
(SIDEC - 29/01/2024) 195005-11201-2024NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 101/2023
59510.003275/2023-92-e. A Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba comunica que a licitação realizada através do Edital
nº 101/2023 (Pregão Eletrônico) que tem por objeto a constituição de Sistema de Registro
de Preços para a contratação de empresa para execução dos serviços de apoio técnico e
administrativo para fiscalização de obras, serviços e fornecimentos de implantação de
sistemas simplificados de abastecimento de água e saneamento básico, na área de atuação
da 1ª Superintendência
Regional da Codevasf, no estado de
Minas Gerais, foi
HOMOLOGADA pelo Cômite de Gestão Executiva da 1ª SR, através da Resolução Regional
nº 042/2024, sendo declarada vencedora do certame a empresa D. DOS SANTOS PEREIRA
LTDA - CNPJ: 18.713.845/0001-90, cujo valor global da proposta foi de R$ 1.222.139,73 (um
milhão duzentos e vinte e dois mil cento e trinta e nove reais e setenta e três
centavos).
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA
Superintendente Regional
(SIDEC - 29/01/2024) 195005-11201-2024NE000001
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.002962/2023-52-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0670.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação de Cooperação Agrícola do Nordeste -
ACANOR, inscrita sob o CNPJ: 16.937.263/0001-61, no município de Caruaru, estado de
Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) caminhão pipa, tombamento nº 347.278-
3, CHASSI: 93ZA01RF0P8956827, avaliado no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e
noventa mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAME N T AÇ ÃO
LEGAL: Resolução Regional nº 696, de 29 de dezembro de 2023, do Comitê de Gestão
Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo n° 59530.002962/2023-52-e. DATA DE AS S I N AT U R A :
30/12/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da
Codevasf 3ª/SR e Florisvaldo de Araújo Neris, Procurador da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.002884/2023-96-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0644.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais do Projeto de Assentamento Porteira II - ACAOCOMUM - P.II, CNPJ:
10.445.548/0001-07, no município de Custódia, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação
onerosa de 1 (um) Trator agrícola, MAHINDRA 6075 4WD, 75CV, tombamento nº 283.958-
7, chassi: MBNYHBKYVMNJ01143 e 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 274.423-2,
avaliados no valor total de R$ 107.233,00 (cento e sete mil, duzentos e trinta e três reais),
pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 646, de 22 de dezembro de 2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.002884/2023-96-e. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2023. ASSINAM:
Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e José
Erinaldo Branes Galdino, Primeiro Coordenador.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.002336/2023-66-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0609.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco
e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária Alto da Gameleira,
CNPJ: 04.805.421/0001-40, município de Capoeiras, no estado de Pernambuco. OBJETO:
Doação onerosa de 1 (um) Trator agrícola, SOLIS 75RX, 75 CV, tombamento nº
321.356-6 - CHASSI: DYWDJ1219863MS, 1 (uma) grade aradora, tombamento nº
321.079-0 
e 
1 
(uma) 
retroescavadeira,
tombamento 
nº 
321.183-2, 
CHASSI:
XUG08703ENPA00720, avaliados no valor total de R$ 569.150,00 (quinhentos e
sessenta e nove mil, cento e cinquenta reais), pertencentes ao acervo patrimonial da
CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 549, de 27 de novembro
de 2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art.
29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens -
NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°
59530.002336/2023-66-e. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023. ASSINAM: Jaques José da
Silva Souza, Superintendente Regional Substituto da Codevasf 3ª/SR e Marcos Antônio
Bezerra de Almeida, Procurador da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.002140/2023-71-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0594.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Apicultores do Moxotó, CNPJ:
09.067.184/0001-81, no Município de Ibimirim, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação
onerosa de 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 347.030-3, avaliada no valor de R$
23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da
CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 518, de 17 de novembro de
2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,
da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com
os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.002140/2023-71-e. DATA
DE ASSINATURA: 21/11/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e Adjailson Batista de Oliveira, Procurador da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.002511/2023-15 ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0619.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores dos Sítios Carneirinho e
Baixo do Itaúna, CNPJ: 05.002.827/0001-58, no município de Caruaru, estado de
Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola SOLIS 75 RX, 75 CV,
tombamento nº 321.369-0, CHASSI: KYWDJ1233963MS, avaliado no valor de R$ 188.800,00
(cento e oitenta e oito mil e oitocentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da
CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 567, de 1 de dezembro de
2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,
da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com
os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° : 59530.002511/2023-15.
DATA DE ASSINATURA: 05/12/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e Adjailson Batista de Oliveira, Procurador da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.002945/2023-15-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0660.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária dos Moradores de Catolé de
Mitonho, CNPJ: 07.945.747/0001-61, no município de Casinhas, estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) Trator agrícola, NEW HOLLAND, TT4 75 CV,
tombamento nº 309.807-3, CHASSI: NH1598106 e 1 (uma) ensiladeira, tombamento nº
321.751-5, avaliados no valor total de R$ 201.100,00 (duzentos e um mil e cem reais),
pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 683, de 29 de dezembro de 2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.002945/2023-15-e. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2023. ASSINAM:
Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Geremias
Silva da Cruz, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.002070/2023-51-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0576.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária dos Moradores do Engenho
Capivara 3, CNPJ: 26.962.240/0001-60, no município de Cortês, estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) Trator agrícola, SOLIS 90, 75 CV, tombamento nº
321.688-2, CHASSI: BYYDK1255473MS e 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 309.712-
0, avaliados no valor de R$ 214.250,00 (duzentos e quatorze mil, duzentos e cinquenta
reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Resolução Regional nº 491, de 1 de novembro de 2023, do Comitê de Gestão Executiva da
3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto
na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no
Processo Administrativo n° 59530.002070/2023-51-e. DATA DE ASSINATURA: 08/11/2023.
ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR
e Maria José do Nascimento, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.002017/2023-51-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0565.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores e Moradores de Gravatá
do Ibiapina, CNPJ: 46.000.796/0001-83, no município de Taquaritinga do Norte, no estado
de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) roçadeira hidráulica, tombamento nº
244.607-7 e 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 239.367-4, avaliados no valor de R$
3.438,17 (três mil, quatrocentos e trinta e oito reais e dezessete centavos), pertencentes
ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 478,
de 26 de outubro de 2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo
com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de
Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°
59530.002017/2023-51-e. 
DATA
DE 
ASSINATURA:
06/11/2023. 
ASSINAM:
Edilazio
Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Cristiana Oliveira
Mendes Camelo, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.002045/2023-78-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0571.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Nordestina para o Desenvolvimento Rural
Sustentável, CNPJ: 41.659.416/0001-31, no município de Ouricuri, estado de Pernambuco.
OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) caminhão pipa, tombamento nº 321.457-4, CHASSI:
93ZA01LF0P8957492, 1 (uma) retroescavadeira, tombamento nº 321.236-9, CHASSI:
XUG08703ENPA00782, avaliados no valor de R$ 789.700,00 (setecentos e oitenta e nove
mil 
e 
setecentos 
reais), 
pertencentes 
ao 
acervo 
patrimonial 
da 
CODEVASF.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 485 , de 01 de novembro de 2023, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.002045/2023-78-e.
DATA DE ASSINATURA: 06/11/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Kaio Italo de Aquino Bezerra Coelho,
Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.002671/2023-64-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0633.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores e Moradores do Sítio
Agua Nova, CNPJ: 34.813.401/0001-82, no município de Tupanatinga, no estado de
Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) caminhão pipa, tombamento nº 347.279-
0, chassi: 93ZA01RF0P8956829, 40 (quarenta) caixas d'água de 5.000 litros e 1 (uma)
ensiladeira, tombamento nº 255.802-4, avaliados em R$ 551.917,42 (quinhentos e
cinquenta e um mil, novecentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos),
pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 631, de 19 de dezembro de 2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.002671/2023-64-e. DATA DE ASSINATURA: 21/12/2023. ASSINAM:
Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e José
Genecy Minervino Silva, Presidente da Associação.

                            

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