DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024 - SUPES-MT
Processo nº 02055.000996/2018-81
A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA pelo
presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que o item relacionado na tabela a seguir, apreendido pelo IBAMA através do Termo de Apreensão nº 828920/E, Processo
Administrativo nº 02055.000996/2018-81, fora dado perdimento administrativo e determinada sua destinação, através da Decisão nº 15803740/2023-Supes-MT, datado de 22/05/2023.
O proprietário do bem apreendido, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, têm o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar
impugnação contra o ato.
Decorrido o prazo, conforme legislação pertinente, o bem estará apto a ser destinado.
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I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AUTO DE INFRAÇÃO
Nº TERMO DE APREENSÃO
ES P EC I F I C AÇÕ ES
.
Paulino Marchetto
241.441.501-00
02055.000996/2018-81
******
828920/E
Motocicleta Honda CG 125 Today, Placa: JYD1401,
Chassi: 9C2JC1801KR404148, Cor: Preta, Renavam:
127340017
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900,
Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024 - SUPES-MT
Processo nº 02055.000435/2011-13
A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA pelo
presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que os itens relacionados na tabela a seguir, apreendidos pelo IBAMA através do Termo de Apreensão nº 414457/C,
Processo Administrativo nº 02055.000435/2011-13, fora dado perdimento administrativo e determinada sua destinação, através da Decisão nº 15797681/2023-Supes-MT, datado de
18/05/2023.
Os proprietários dos bens apreendidos, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, têm o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar
impugnação contra o ato.
Decorrido o prazo, conforme legislação pertinente, os bens estarão aptos a serem destinados.
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I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AUTO DE INFRAÇÃO
Nº TERMO DE APREENSÃO
ES P EC I F I C AÇÕ ES
.
José Luiz de Oliveira
725.419.389-34
02055.000435/2011-13
503951/D
414457/C
Motocicleta Suzuki, placa KAG-9199, chassi n°
9CDNF41AJ5M015632, renavam n° 864419813;
.
Wilson Serzio Silva Silveira
229.615.771-87
Motocicleta Honda XL 125, placa JZH5116, chassi n°
9C2JD17101R005533, renavam n° 761043900;
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900,
Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024 - SUPES-MT
Processo nº 02013.002764/2002-96
A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA pelo
presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que o item relacionado na tabela a seguir, apreendido pelo IBAMA através do Termo de Apreensão e Depósito nº
063141/C, Processo Administrativo nº 02013.002764/2002-96, fora dado perdimento administrativo e determinada sua destinação, através da Decisão Interlocutória - Superintendente (PASA)
nº 16089458/2023-Supes-MT, datado de 18/07/2023.
O proprietário do bem apreendido, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, têm o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar
impugnação contra o ato.
Decorrido o prazo, conforme legislação pertinente, o bem estará apto a ser destinado.
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I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº 
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
Nº TERMO DE APREENSÃO
E DEPÓSITO
ES P EC I F I C AÇÕ ES
.
Luiz Carlos Fernandes
542.514.788-00
02013.002764/2002-96
237060/D
063141/C
Motosserra marca STHIL 051 com n°
325631534
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900,
Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024 - SUPES-MT
Processo nº 02001.025607/2020-70
A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA pelo
presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que o item relacionado na tabela a seguir, apreendido pelo IBAMA através do Termo de Apreensão e Depósito nº
389321/C, Processo Administrativo nº 02001.025607/2020-70, fora dado perdimento administrativo e determinada sua destinação, através da Decisão Interlocutória - Superintendente (PASA)
nº 15812656/2023-Supes-MT, datado de 22/05/2023.
Fica V. Sa. notificado para que, em querendo, interponha recurso a este ato decisório, no prazo de 20 (vinte) dias.
Decorrido o prazo, conforme legislação pertinente, o bem estará apto a ser destinado.
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I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AUTO DE INFRAÇÃO
Nº TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO
ES P EC I F I C AÇÕ ES
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Osvaldo Ventura da Silva
902.301.081-72
02001.025607/2020-70
D98WIU5P
389321/C
Caminhão
Mercedes 
Benz
1111,
placa
NBE7522/RO, chassi n° 34400710009686,
renavam n° 398474869
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900,
Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações
- SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2024 - SUPES-MT
Processo nº 02055.000406/2010-62
A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA pelo presente edital, a quem
interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que os itens relacionado na tabela a seguir, apreendidos pelo IBAMA através do Termo de Apreensão nº 453468/C, Processo Administrativo nº 02055.000406/2010-62, fora
dado perdimento administrativo e determinada sua destinação, através da Decisão Interlocutória - Superintendente (PASA) nº 16099696/2023-Supes-MT, datado de 18/07/2023.
Os proprietários dos bens apreendidos, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, têm o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar impugnação contra o ato.
Decorrido o prazo, conforme legislação pertinente, os bens estarão aptos a serem destinados.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AUTO DE INFRAÇÃO
Nº TERMO DE APREENSÃO
ES P EC I F I C AÇÕ ES
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João de Oliveira Santos
167.486.651-91
02055.000406/2010-62
502823/D
453468/C
Caminhão marca Chevrolet, placa JC0177M,
ano 1980, chassi BC783NPK22264, cor verde
claro, renavan 127475443;
.
INDÚSTRIA E C DE M JUINA LTDA
14.97.4661/0001-22
Trator, marca CBT, modelo 1090 (de roda)
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário
das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite
interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no
endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO