DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 02055.000081/2013-61
GELSON DOMINGOS CONDACX
***.021.802-**
528914/D
76.000,00
Homologação
do A.I.
com
indeferimento de defesa
. 02013.000476/2011-98
JOSE PEREIRA DA SILVA
***.729.581-**
653773/D
500
Homologação
do A.I.
sem
defesa
. 02069.000433/2008-61
SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO DA SILVA
***.547.612-**
458558/D
2.700,00
Cancelamento de A.I.
. 02047.000016/2013-34
JOSE OTAVIO DE CARVALHO NETO
***.099.382-**
469676/D
1.700,00
Homologação
do A.I.
sem
defesa
. 02018.000898/2012-02
MARCOS ANASTÁCIO VIANA
***.658.452-**
689906/D
300
Homologação
do A.I.
sem
defesa
. 02557.000032/2013-77
ANTÔNIO JOAQUIM EMIDIO
***.408.296-**
446548/D
27.500,00
Homologação
do A.I.
com
adequação
. 02018.000904/2013-02
LUIZ MARTINS DA CRUZ
***.373.621-**
470468/D
55.000,00
Homologação
do A.I.
sem
defesa
. 02047.000788/2013-76
MÁRCIO SILVA SOUSA
***.060.492-**
641210/D
222.385,50
Homologação
do A.I.
sem
defesa
. 02048.000063/2014-59
JAILSON SILVA SANTOS
***.362.263-**
709229/D
5.363,10
Homologação
do A.I.
sem
defesa
. 02048.000809/2008-86
ANTÔNIO MARIO SILVA MENEZES
***.556.753-**
517019/D
4.800,00
Homologação 
do
A.I.
(QUITADO)
. 02055.000494/2014-26
MAURO DOS REIS SILVA
***.911.302-**
6581/E
Não se aplica
Homologação
do 
A.I.
de
advertência
. 02048.000460/2012-69
SÉRGIO PEREIRA DA SILVA
***.571.853-**
523560/D
2.000,00
Homologação 
do
A.I.
(QUITADO)
. 02010.000664/2008-41
ANA VIEIRA DE BRITO
***.167.471-**
315786/D
400
Homologação
do A.I.
sem
defesa
. 02054.000660/2012-32
MARIMBONDO 
PREST 
SERV
DESDOBRO DE MADEIRAS LTDA ME
05.796.482/0001-51
696059/D
6.000,00
Homologação
do A.I.
com
indeferimento de defesa
. 02055.000420/2012-28
LAMBARI COMERCIO DE MADEIRAS
LT DA - E P P
13.661.720/0001-40
204954/D
115.065,27
Homologação
do A.I.
com
indeferimento de defesa
. 02047.001071/2011-80
ISNALDO BATISTA DIAS
***.590.532-**
649995/ D
15.000,00
Homologação
do A.I.
com
prescrição de multa
. 02027.000701/2015-61
DSI BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E
COMERCIO LTDA
00.028.679/0001-27
9093338/E
3.500,00
Homologação
do A.I.
com
indeferimento de defesa
PROCESSO ELETRÔNICO. Informamos que o processo administrativo é eletrônico e deverá ser acessado por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Ibama.
Para
tanto, 
em
se
tratando 
de
primeiro
acesso, 
será
necessário
realizar
o 
cadastro
de
usuário 
externo
por
meio 
do
link
https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
FORMULÁRIO PARA ADESÃO IMEDIATA. Também informamos que é possível aderir a uma das soluções legais para encerramento imediato do processo; para maiores informações
e apresentação do requerimento, acesse o link: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-protecao-ambiental/processo-sancionador-ambiental/adesao-a-solucao-legal.
HALISSON PEIXOTO BARRETO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-
01-29, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.192.577,00. Leia-se: Valor Total: R$
11.925,77.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001018867202331. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços de apoio técnico e especializado em atividades de Tecnologia da
Informação e Comunicação (TIC) para atendimento às necessidades do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).. Total de
Itens Licitados: 3. Edital: 30/01/2024 das 08h00 às 17h30. Endereço: Scen -trecho 02
Bloco 
a 
Edifício 
Sede 
Ibama, 
Asa 
Norte 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90003-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 30/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
19/02/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
IOLANDA PEREIRA BARROS
Pregoeira
(SIASGnet - 29/01/2024) 193099-19211-2024NE000031
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS PROCESSO: 02001.028235/2021-14; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por seu Superintendente no Estado do Amazonas, JOEL B E N T ES
ARAUJO FILHO, Cargo Comissionado, brasileiro, matrícula SIAPE n. 1568735, inscrito no
CPF/MF sob o nº CPF.712.665.342-53, e de outro lado AMAZONAVES TAXI AEREO LTDA ,
CNPJ: 03.090.756/0001-67, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços
de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193103
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 02519.000006/2021-13.
Dispensa. Nº 31/2021.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA
DA BAHIA/BA.
Contratado:
36.491.118/0001-07 -
MACAO
CLINICA
E CONSULTORIA
DE
ANIMAIS
SILVESTRES E EXOTICOS LTDA. Objeto: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de
vigência contratual, bem como o reajuste de 3,85% (três vírgula oitenta e cinco por
cento), referente ao inpc, do contrato administrativo de serviços continuados nº
17/2021, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57,
ii da lei 8.666/93. Vigência: 14/01/2024 a 14/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 104.909,49. Data de Assinatura: 12/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS - PROCESSO: 02001.024199/2020-39; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº
XXX.374.217-XX, e de outro lado LUIZ CARLOS GONÇALVES PEÇANHA, CPF/CNPJ Nº
017.087.067-71, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO:
Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama/oi Projeto Quelônios da Amazônia, localizado no
Estado de Espírito Santo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.725,14 (dois mil,
setecentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto
n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18141798/2024-
ES/NUCAM-ECAC/Supes-ES; DATA DAS ASSINATURAS: 26/01/2024.
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Amazonas; VA LO R
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.727,88 (Mil setecentos e vinte e sete reais e oitenta e
oito centavos) de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 40 dias; PLANO
DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17959952/2023-Supes-AM; DATA DAS ASSINATURAS:
04/01/2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024
A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
NOTIFICA pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que o item relacionado na tabela a seguir, apreendido pelo IBAMA através do Termo de Apreensão
e Depósito nº 593765/C, Processo Administrativo nº 02055.000158/2013-01, fora dado perdimento administrativo e determinada sua destinação, através da Decisão Interlocutória
- Superintendente (PASA) nº 15812394/2023-Supes-MT, datado de 22/05/2023.
O proprietário do bem apreendido, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, têm o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar
impugnação contra o ato.
Decorrido o prazo, conforme legislação pertinente, o bem estará apto a ser destinado.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº 
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
Nº 
TERMO
DE
APREENSÃO 
E
DEPÓSITO
ES P EC I F I C AÇÕ ES
. Vilmar de Freitas
Machado
361.627.951-87
02055.000158/2013-01
******
593765/C
Motocicleta CG 125, placa JYH-7057,
.
cor 
branca, 
chassi 
nº
9 C 2 JA 0 1 0 1 K R 1 0 7 7 8 4 ;
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP:
78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador
responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO