DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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162
Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Ref.: 25018.003265/2018-39
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do
Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade
de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a Sra. DINA APARECIDA DE
OLIVEIRA - CPF ***.995.478-** a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº
1574/2022/CGPFP/DAF/SCTIE/MS, de 03 de outubro de 2022, referente a débitos
constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº
16.582.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o
cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de
Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências
decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil,
no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
ser
solicitado
também 
pelo
e-mail
auditoria.fpopular@saude.gov.br.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS N º 30, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Ref.: 25000.116304/2014-22
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do
Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade
de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a Sra. Laís de Cássia
Ortolani Marques Rodrigues - CPF ***.239.778-** a retirar e atender a notificação expressa
no Ofício Nº 6922/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 26 de setembro de 2023, referente a
débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº
13.994.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o
cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de
Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências
decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil,
no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
ser
solicitado
também 
pelo
e-mail
auditoria.fpopular@saude.gov.br.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS N º 31, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Ref.: 25013.000273/2018-73
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do
Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade
de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a empresa DROGARIA
MEGA PHARMA LTDA, CNPJ: **.235.107/0001-**, por meio de seu representante legal, a
retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 1367/2023/CGPFP/DAF/SEC TICS/MS,
de 08 de maio de 2023, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde,
apurados pelo Relatório de Auditoria nº 16.856.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o
cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de
Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências
decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil,
no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
ser
solicitado
também 
pelo
e-mail
auditoria.fpopular@saude.gov.br.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS N. º 33, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Ref.: 25013.000273/2018-73
O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do
Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade
de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca o Sr. Jaime Pereira - CPF
***.443.506-**
a
retirar 
e
atender
a
notificação
expressa 
no
Ofício
nº
1370/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 08 de maio de 2023, referente a débitos
constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº
16.856.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o
cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de
Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências
decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil,
no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
ser
solicitado
também 
pelo
e-mail
auditoria.fpopular@saude.gov.br.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 4, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Ref.: 25024.000824/2016-16
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do
Anexo
I
ao
Decreto
n.º
11.798,
de 28
de
novembro
de
2023,
e
diante
da
impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a
empresa MICHELLI PAVANELLI PEREIRA ALVES - ME, CNPJ: **.604.541/0001-**, por
meio de seu representante legal, a retirar e atender a notificação expressa no Ofício
nº 1811/2022/CGPFP/DAF/SCTIE/MS, de 08 de novembro de 2022, referente a débitos
constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº
15.129.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde
para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de
Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União -
TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o
referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do
Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos
Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser
solicitado também pelo e-mail auditoria.fpopular@saude.gov.br.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS N º 6, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Ref.: 25013.000208/2018-48
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do
Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade
de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a empresa T M DE
OLIVEIRA DROGARIA LTDA, CNPJ: **.845.722/0001-**, por meio de seu representante legal,
a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 1356/2023/CGPFP/DAF/SEC TICS/MS,
de 08 de maio de 2023, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde,
apurados pelo Relatório de Auditoria nº 16.855.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o
cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de
Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências
decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil,
no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
ser
solicitado
também 
pelo
e-mail
auditoria.fpopular@saude.gov.br.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 7, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Ref.: 25013.000208/2018-48
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do
Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade
de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca o Sr. OSCAR AUGUSTO
VIEIRA DE AGUIAR - CPF ***.074.096-** a retirar e atender a notificação expressa no Ofício
nº 1360/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 08 de maio de 2023, referente a débitos
constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº
16.855.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o
cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de
Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências
decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil,
no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
ser
solicitado
também 
pelo
e-mail
auditoria.fpopular@saude.gov.br.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 8, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Ref.: 25013.000208/2018-48
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do
Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade
de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a Sra. GABRIELA B O N OT O
DE AGUIAR - CPF ***.618.296-** a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº
1365/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 08 de maio de 2023, referente a débitos
constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº
16.855.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o
cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de
Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências
decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil,
no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
ser
solicitado
também 
pelo
e-mail
auditoria.fpopular@saude.gov.br.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 9, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Ref.: 25000.200097/2016-55
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do
Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade
de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a Sra. SILVANE AP A R EC I DA
LIMA - CPF ***.131.866-** a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº
5700/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 29 de agosto de 2023, referente a débitos
constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº
17.115.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o
cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de
Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências
decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil,
no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
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pelo
e-mail
auditoria.fpopular@saude.gov.br.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALAGOAS E SERGIPE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 257023
Processo nº 25034.000336/2023-19
Ata de Registro de Preços nº 16/2024, Pregão SRP nº 27/2023. CLARO MED EQUIPAMENTO
MÉDICO HOSPITALAR LTDA. Objeto: a escolha da proposta mais vantajosa para a eventual
aquisição e materiais para promoção do atendimento (triagem e consultas) e sala de vacina,
visando suprir as necessidades dos Polos Bases de abrangência deste Distrito Sanitário Especial
Indígena de Alagoas e Sergipe, garantindo assistência básica de atenção a aldeados de Alagoas
e Sergipe, durante o período de 12 (doze) meses, especificados nos itens 01 e 06. Valor global:
R$22.600,00. Data de assinatura: 29/01/2024. Vigência 29/01/2024 a 28/01/2025.