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DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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173
Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
055.365.716-05, 
HJI0270, 
FRMEV00766152023, 
606-82; 
032.237.669-60,
MBJ7A42, FRMEV00932922023, 606-82; 096.289.349-88, GZG1B46, FRMEV00067752024,
606-82; 023.146.409-69, MJH0B19, FRMEV00160452024, 606-82; 08.061.801/0001-79,
QCY0984, 
FRMEV00197622024, 
606-82; 
04.970.568/0003-58, 
DYD8C69,
FRMEV00100352024, 606-82; 064.277.519-21, EAB9J82, FRMEV00101552024, 606-82;
26.580.104/0001-06, 
MGQ3D76, 
FRMEV00109412024,
606-82; 
MGQ3D76,
FRMEV00109432024, 606-82; 06.149.866/0001-45, PXZ2I71, FRMEV00110212024, 606-82;
PXZ2I71, FRMEV00117242024, 606-82; PXZ2I65, FRMEV00118252024, 606-82; PXZ2I65,
FRMEV00120612024, 606-82; 24.860.075/0001-00, RXT5J91, FRMEV00179402024, 606-82;
24.892.219/0001-00,
RAJ2D70, 
FRMEV00210572024,
606-82;
DCU5C97,
FRMEV00215632024, 606-82; 977.439.849-15, NXS7H41, FRMEV00211322024, 606-82;
85.505.212/0001-83, SDX4A13, FRMEV00215362024, 606-82; 14.147.210/0001-11, JBI9I72,
FRMEV00216422024, 606-82; 10.582.976/0001-73, QJU0F32, FRMEV00133272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.222/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.426.858/0001-27, GJK0G59, FRMEV01371612023, 606-82; 519.194.946-34,
SHV4E29, 
FRMEV01484262023,
606-82; 
23.515.120/0001-27,
RHO1I24,
FRMEV00103082024, 606-82; 32.482.018/0001-63, DYF4F37, FRMEV00104832024, 606-82;
00.791.705/0001-74, LYK6249, FRMEV00116112024, 606-82; 24.720.140/0001-00, SAF7D68,
FRMEV00152562024, 606-82; 804.072.349-34, DUR1B63, FRMEV00159142024, 606-82;
18.291.066/0001-43,
FIX7H54, 
FRMEV00168042024,
606-82;
28.625.225/0001-52,
GDW7G27,
FRMEV00096282024, 
606-82;
23.055.243/0001-22,
MHP3H79,
FRMEV00120312024, 606-82; 28.923.922/0001-90, RZN0G76, FRMEV00131092024, 606-82;
006.765.229-80, MJK6F12, FRMEV00142652024, 606-82; MJK6F12, FRMEV00149282024,
606-82; 08.782.456/0001-62, FRI7B90, FRMEV00165112024, 606-82; 49.906.185/0001-97,
RJI4C39, FRMEV00194032024, 606-82; 02.018.839/0001-82, REB7C95, FRMEV00198502024,
606-82; 01.866.388/0001-70, NKV0F76, FRMEV00209272024, 606-82; 511.793.189-00,
MVW8D79, 
FRMEV00217622024, 
606-82; 
07.059.135/0001-71, 
RAO3F01,
FRMEV00218112024, 606-82; 891.380.588-04, MFK2122, FRMEV00160772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.223/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
079.857.049-06,
OKF2A66, 
FRMEV00946562023,
606-82;
OKF2A66,
FRMEV00973142023, 606-82; 07.809.939/0001-40, JAV6I75, FRMEV01121422023, 606-82;
00.926.810/0001-73, ISP3491, FRMEV00074132024, 606-82; 04.681.238/0001-80, RVY7C75,
FRMEV00104442024, 606-82; 02.229.155/0001-20, IUI2557, FRMEV00106552024, 606-82;
IXJ6J84, FRMEV00106592024, 606-82; 23.962.902/0001-04, ISM2H94, FRMEV00194652024,
606-82;
26.747.820/0001-35,
RDY1F00, FRMEV00788022023,
606-82;
972.692.801-00,
QTR9J52, FRMEV00075492024, 606-82; 37.679.635/0001-77, RAT5F52, FRMEV00078222024,
606-82; 090.487.084-78, BFZ7H32, FRMEV00093032024, 606-82; 10.535.092/0001-68, QIL9348,
FRMEV00135532024, 606-82; 51.988.330/0001-78, PWX5J46, FRMEV00158452024, 606-82;
23.373.220/0002-47, SWZ7A94, FRMEV00178422024, 606-82; 05.726.128/0001-50, QJU7129,
FRMEV00184492024,
606-82; 061.993.289-90,
GLI1004, FRMEV00191742024,
606-82;
19.259.390/0001-47, IRD1E29, FRMEV00202632024, 606-82; 33.743.312/0001-44, RBD5F72,
FRMEV00203002024, 606-82; 037.483.295-12, ECT9I13, FRMEV00169362024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.224/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
037.058.519-42, EDA8H40, FRMEV01041542023, 606-82; 03.875.931/0002-02,
FUA4H53, 
FRMEV01381992023,
606-82; 
EWE5C65,
FRMEV01382172023, 
606-82;
43.143.843/0001-50, IUC1B84, FRMEV00129802024, 606-82; 015.738.559-01, BEV0E39,
FRMEV00197202024, 606-82; 10.445.684/0001-99, EMU9B48, FRMEV00099812024, 606-
82; 14.716.931/0002-86, EJV9254, FRMEV00101312024, 606-82; 475.911.105-00, DTC3H27,
FRMEV00103932024, 606-82; 80.441.454/0001-37, QJX1029, FRMEV00106882024, 606-82;
10.655.370/0001-10, JBT2H15, FRMEV00108642024, 606-82; JBI7G55, FRMEV00114712024,
606-82; 
JBI7G78, 
FRMEV00118382024,
606-82; 
11.076.440/0001-49, 
HGJ1B03,
FRMEV00126492024, 606-82; 300.965.021-34, FNA8818, FRMEV00203432024, 606-82;
386.347.318-39, czc9f29, FRMEV00203982024, 606-82; 03.448.011/0001-27, QJR5480,
FRMEV00205382024, 606-82; 29.478.275/0001-17, NVL8848, FRMEV00215952024, 606-82;
12.067.826/0001-57, 
OBP9C02,
FRMEV00216192024, 
606-82;
11.447.996/0002-85,
GFA3E33, 
FRMEV00216222024, 
606-82;
35.541.043/0001-69, 
DTD7C18,
FRMEV00218072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.225/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.750.400/0001-04, RTR4G38, FRMEV01208432023, 606-82; 68.979.111/0001-
25,
FTJ6I81, FRMEV01478872023,
606-82;
BSZ1H23, FRMEV01480082023,
606-82;
17.154.007/0001-60, EFV5771, FRMEV01521162023, 606-82; 82.918.939/0001-02, RLF1C79,
FRMEV01502162023, 606-82; 00.554.171/0001-62, OKD0F13, FRMEV00076252024, 606-82;
QIX7C02, 
FRMEV00190042024, 
606-82; 
07.402.066/0001-57, 
BBS9783,
FRMEV00178032024, 606-82; 069.196.339-81, AUK4G73, FRMEV00180402024, 606-82;
37.258.307/0001-05, SDO5I40, FRMEV00180432024, 606-82; 24.527.592/0001-62, INH2J82,
FRMEV00182982024, 606-82; 85.241.594/0001-85, RKX3F09, FRMEV00190362024, 606-82;
82.698.051/0001-01, 
MJP9363, 
FRMEV00196982024, 
606-82; 
06.983.881/0003-56,
SHY2E91, FRMEV00198992024, 606-82; RNO0C42, FRMEV00207842024, 606-82; RUL9H12,
FRMEV00211572024, 606-82; 01.155.748/0001-26, BCU2C38, FRMEV00041222024, 606-82;
992.977.105-06, ATQ2F54, FRMEV00140122024, 606-82; 76.193.713/0001-80, AYL5794,
FRMEV00161862024, 606-82; 42.846.634/0001-00, GFB6B69, FRMEV00165322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.227/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.

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