DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
76.667.682/0006-67, BDT2E00, FRMEV00138282024, 606-82; BAL4035, FRMEV00145892024,
606-82;
AYB5896,
FRMEV00154022024, 
606-82;
19.324.338/0001-27,
RYI4J14,
FRMEV00153612024, 606-82; 26.677.894/0001-42, IYV8828, FRMEV00170512024, 606-82;
16.784.001/0001-04, SIJ0C28, FRMEV00215752024, 606-82; 03.940.069/0001-93, RYI8G93,
FRMEV00216962024,
606-82;
041.925.209-66, PWB4C00,
FRMEV00217162024,
606-82;
469.844.379-20, 
BAG7846, 
FRMEV00218282024, 
606-82; 
293.413.960-34, 
IHT0014,
FRMEV00219172024, 606-82; IHT0014, FRMEV00219182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.204/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.607.983/0001-12, IVM2E29, FRMEV00856022023, 606-82; 05.682.283/0001-
12, 
IZE6E66, 
FRMEV01383822023,
606-82; 
11.758.701/0003-72, 
RYE5F18,
FRMEV00071862024, 606-82; QJR2E33, FRMEV00898222023, 606-82; 07.989.251/0001-90,
ODG6H20, FRMEV00085002024, 606-82; 013.527.630-60, MFP2E49, FRMEV00107142024,
606-82; 68.851.898/0001-45, SER1I44, FRMEV00166832024, 606-82; 06.137.031/0001-75,
MIJ1D49, FRMEV00190452024, 606-82; QJR4628, FRMEV00203952024, 606-82; AQ R 5 1 7 9 ,
FRMEV00204532024, 606-82; 22.746.000/0001-78, RLK8G33, FRMEV00913152023, 606-82;
RLK8G33, FRMEV00929592023, 606-82; 13.229.360/0001-01, FTP6I56, FRMEV00070382024,
606-82; 
FUW3D95, 
FRMEV00077872024,
606-82; 
11.370.946/0001-66, 
IRG8G01,
FRMEV00108232024, 606-82; 04.173.295/0001-59, QQR5G18, FRMEV00126692024, 606-
82; 85.369.254/0001-34, RXK5A50, FRMEV00129292024, 606-82; 82.867.672/0001-63,
RYH2G40, 
FRMEV00138712024, 
606-82; 
07.125.709/0001-62, 
QJB5274,
FRMEV00175902024, 606-82; 33.899.204/0001-65, QTZ9J51, FRMEV00189052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.205/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.258.551/0001-10, DTC9081, FRMEV01235992023, 606-82; 576.367.456-15,
HJZ2C16, 
FRMEV01525952023, 
606-82; 
22.447.684/0007-00, 
FNM1B74,
FRMEV00009072024, 606-82; 11.150.747/0001-42, GCD1B00, FRMEV00091032024, 606-82;
50.077.442/0001-04, BDK0H91, FRMEV00120212024, 606-82; 075.042.574-19, NRZ1812,
FRMEV00128592024, 606-82; 13.070.579/0001-00, SPG6C68, FRMEV00158972024, 606-82;
48.102.120/0001-26, 
MJC9E05, 
FRMEV00179482024,
606-82; 
01.715.728/0001-62,
FWE3B73, FRMEV00183002024, 606-82; 266.854.005-44, ORD0C04, FRMEV01330152023,
606-82; 951.875.961-87, FYF5E25, FRMEV00004732024, 606-82; 13.983.882/0001-02,
IZR0I79, FRMEV00034592024, 606-82; 263.107.648-61, CZB3F08, FRMEV00075562024, 606-
82; 636.295.850-00, IMX5792, FRMEV00159552024, 606-82; 415.958.248-63, FKJ0B85,
FRMEV00201132024, 606-82; 23.191.655/0001-90, IVO6D23, FRMEV00209732024, 606-82;
34.579.533/0001-91, GXH6B50, FRMEV00211072024, 606-82; 707.888.129-04, MCN1H63,
FRMEV00211642024, 606-82; 043.048.136-50, OQN8E43, FRMEV00002172024, 606-82;
10.177.297/0001-19, QII8A77, FRMEV00216772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.206/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.196.801/0001-77, PWD9743, FRMEV00768392023, 606-82; 10.559.921/0001-
42,
AHU8D88, 
FRMEV01322712023,
606-82; 
32.147.339/0001-01,
BAD8J59,
FRMEV00059772024, 606-82; 34.384.145/0001-55, AFR9F73, FRMEV00121742024, 606-82;
11.366.233/0001-29, JRB2122, FRMEV00171472024, 606-82; 640.188.739-72, EFU3B26,
FRMEV00176112024, 606-82; 014.847.516-71, OPS9857, FRMEV00194972024, 606-82;
OPS9857, 
FRMEV00201552024, 
606-82;
10.704.462/0001-43, 
MCB3588,
FRMEV00010102024, 606-82; 06.949.942/0001-05, QJV9G60, FRMEV00072602024, 606-82;
19.400.413/0001-91, RHS3J75, FRMEV00076872024, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLB7E85,
FRMEV00081382024, 606-82; RXP6B15, FRMEV00088172024, 606-82; 01.655.996/0006-40,
JBN8J51, FRMEV00106342024, 606-82; 37.753.476/0001-03, ISS3C91, FRMEV00136412024,
606-82; 082.745.569-09, AWC6G89, FRMEV00142092024, 606-82; 031.575.810-40, IBS0619,
FRMEV00169082024, 606-82; 062.362.159-28, DPC5D17, FRMEV00211662024, 606-82;
15.661.829/0001-02, MLZ6G24, FRMEV01242062023, 606-82; 810.374.810-20, ODH9F62,
FRMEV00120762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.207/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
272.482.788-07, AUS3F32, FRMEV01252752023, 606-82; 32.147.339/0001-01,
BAD8J59, 
FRMEV00059752024,
606-82; 
09.166.926/0003-98,
FSX7266,
FRMEV00098842024, 606-82; FUH9540, FRMEV00086502024, 606-82; 303.587.498-08,
CZX6637, FRMEV00140552024, 606-82; 809.802.280-34, IMM1902, FRMEV00192592024,
606-82;
32.303.120/0001-54, 
RLE9I79,
FRMEV00197562024, 
606-82;
RYC7D72,
FRMEV00201212024, 606-82; 928.608.268-15, BTR0587, FRMEV01513712023, 606-82;
121.012.339-83, EVO8G16, FRMEV00057912024, 606-82; 004.722.345-60, EKH9B90,
FRMEV00091252024, 606-82; 09.166.926/0004-79, FDV8E45, FRMEV00105832024, 606-82;
31.626.973/0001-64, 
RYO1D76, 
FRMEV00130282024,
606-82; 
RYR3I38,
FRMEV00216882024, 606-82; 14.127.603/0001-63, OPC7A13, FRMEV00183022024, 606-82;
140.706.418-58, 
FRX6539, 
FRMEV00205822024, 
606-82; 
000.928.490-75, 
JBQ0A94,
FRMEV00208662024, 606-82; 577.880.069-04, MHZ4236, FRMEV00210312024, 606-82;
273.704.178-32, BUD4534, FRMEV00215482024,
606-82; 001.546.530-63, BYA8736,
FRMEV00215702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.208/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital
em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de
Identificação do
Responsável Pela
Infração -
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.624.611/0098-73, RUH3B17, FRMEV00855522023, 606-82; 03.039.469/0001-
22, 
RXM9F86, 
FRMEV01030842023, 
606-82; 
11.368.330/0001-50, 
CYN5J51,
FRMEV00127952024, 606-82; 06.664.154/0001-64, KAK7B23, FRMEV00154412024, 606-82;
51.945.656/0001-18, RYT7D09, FRMEV00184332024, 606-82; 020.415.335-28, FSH3I38,
FRMEV00199412024, 606-82; 08.397.578/0001-35, OIF8J37, FRMEV01136632023, 606-82;
21.701.331/0001-29, DTC7E28, FRMEV00011402024, 606-82; 91.873.372/0001-88, JBP7D53,
FRMEV00053002024, 606-82; ATD4C37, FRMEV00141242024, 606-82; 05.324.485/0001-92,
QUS4582, FRMEV00066532024, 606-82; QUS4582, FRMEV00066652024, 606-82; RNV7B36,
FRMEV00075672024, 606-82;
RNL0I53, FRMEV00076212024,
606-82; 620.887.859-49,
MLI4H22, FRMEV00101142024, 606-82; 016.215.876-90, RNM3G19, FRMEV00145092024,
606-82; 363.586.528-18, QPG5C69, FRMEV00165332024, 606-82; 91.399.964/0001-00,
PZF8A68, 
FRMEV00200882024,
606-82; 
19.352.481/0001-22,
RVE0D15,
FRMEV00205592024, 606-82; 82.563.891/0001-59, MJY6029, FRMEV00216752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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