DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.155/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.336.278/0001-16,
,
FREVP00305532023,
773-0;
537.953.268-34,
,
FREVP00605912023,
773-0;
090.756.967-60,
,
FREVP00659632023,
773-0;
,
FREVP00659652023, 773-0; 035.655.087-79, , FREVP00660042023, 773-0; 05.124.160/0001-
66, ,
FREVP00678202023, 773-0;
11.022.992/0001-74, ,
FREVP00692942023, 773-0;
37.655.153/0001-87,
,
FREVP00698922023,
773-0;
05.101.730/0001-00,
,
FREVP00742222023, 773-0; 02.703.118/0001-01, , FREVP00744822023, 773-0; 111.183.699-
04, ,
FREVP00746862023, 773-0;
43.099.066/0001-93, ,
FREVP00749592023, 773-0;
06.145.919/0001-50, , FREVP00017012024, 773-0; 164.091.978-37, , FREVP00027002024,
773-0; 080.752.579-01, , FREVP00027752024, 773-0; 921.284.914-87, , FREVP00027972024,
773-0;
065.656.418-03,
,
FREVP00028652024,
773-0;
09.578.316/0001-30,
,
FREVP00029462024, 773-0; 307.967.419-72, , FREVP00030382024, 773-0; 073.784.213-08, ,
FREVP00034372024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.156/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.622.244/0001-20,
,
FREVP00026692023,
773-0;
069.812.027-27,
,
FREVP00029442023, 773-0; 832.997.005-10, , FREVP00030572023, 773-0; 33.104.423/0001-
00, , FREVP00069712023, 773-0; , FREVP00088122023, 773-0; 098.561.757-80, ,
FREVP00061712023, 773-0; 038.701.177-37, , FREVP00060022023, 773-0; 112.649.077-61, ,
FREVP00163362023, 773-0; 083.919.657-16, , FREVP00217812023, 773-0; 09.601.070/0002-
50,
,
FREVP00418632023,
773-0;
079.352.397-46,
,
FREVP00423912023,
773-0;
736.290.817-20, , FREVP00350392023, 773-0; 860.032.597-87, , FREVP00412252023, 773-0;
023.724.927-80, , FREVP00503252023, 773-0; 202.985.447-68, , FREVP00256612023, 773-0;
903.230.767-34, , FREVP00477772023, 773-0; 31.612.939/0001-30, , FREVP00621382023,
773-0;
44.301.916/0001-57,
,
FREVP00679852023,
773-0;
11.061.408/0001-90,
,
FREVP00467592023, 773-0; 179.419.396-06, , FREVP00609482023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.157/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.409.634/0001-77, QJT2651, EPSMA00598402023, 683-12; 03.568.048/0001-
99, RKW4F23, EPSMA00651522023, 683-13; RXW3G25, EPSMA00651562023, 683-11;
03.713.592/0001-87,
MJB5H86,
EPSMA00708362023,
683-12;
07.526.557/0046-01,
RKL7D76, EPSMA00747592023, 683-12; RIP9H15, EPSMA00747632023, 683-12; QRI1D66,
EPSMA00747872023,
683-12;
BBS8211,
EPSMA00747922023,
683-12;
QRI3A51,
EPSMA00748442023,
683-12;
RIP9H20,
EPSMA00750422023,
683-12;
MSY5J12,
EPSMA00750962023, 683-12; 03.398.649/0001-09, QIV9I10, EPSMA00762042023, 683-13;
17.469.701/0066-12,
EHL8F15,
EPSMA00771362023,
683-12;
ECS0F47,
EPSMA00776832023, 683-12; 27.244.680/0022-70, RQQ3J65, EPSMA00860072023, 683-
12;
SGC3C98,
EPSMA00001302024,
683-12;
136.531.407-30,
KPY8I75,
EPSMA00005712024, 683-11; 30.069.314/0037-12, RJO5B95, EPSMA00008042024, 683-11;
02.659.207/0001-06,
RDT0A39,
EPSMA00012852024,
683-11;
RYG5B22,
EPSMA00012992024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.158/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.838.511/0001-87, SGO9G36, EPSMA00563702023, 683-13; 11.867.575/0001-
22, RIR0B40, EPSMA00641512023, 683-13; RJJ0B88, EPSMA00641832023, 683-11;
LMZ5C58,
EPSMA00642212023,
683-13;
43.375.930/0002-13,
RCR0G60,
EPSMA00653482023, 683-11; 91.787.176/0014-05, JAY6A77, EPSMA00669262023, 683-12;
JBV4G40,
EPSMA00673762023,
683-12;
60.874.724/0005-10,
ADU1G61,
EPSMA00707412023, 683-12; 75.067.256/0001-15, IJQ2310, EPSMA00750342023, 683-12;
ELW3I56, EPSMA00752752023, 683-12; 687.492.440-00, ITT8B10, EPSMA00809942023,
683-12; 01.124.851/0005-32, JAF9H93, EPSMA00821492023, 683-11; 60.619.202/0034-06,
RBJ6J79, EPSMA00844812023, 683-13; 08.705.661/0001-24, FZG6F44, EPSMA00851492023,
683-12; 80.228.885/0005-43, SET2G29, EPSMA00002652024, 683-12; 16.041.592/0014-44,
FFI4240,
EPSMA00003932024,
683-11;
EFU3850,
EPSMA00007762024,
683-11;
87.274.817/0006-40,
SEV5D22,
EPSMA00007972024,
683-12;
06.697.576/0003-06,
QWF3F17,
EPSMA00014142024,
683-12;
05.489.643/0001-64,
BDH1318,
EPSMA00015682024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.160/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 25
(vinte e cinco). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
771.573.620-15, ESU5H01, EPSMA00499602023, 683-12; 10.208.566/0015-62,
PVM9B30, EPSMA00504862023, 683-12; RCL2C56, EPSMA00503732023, 683-12; PWT5442,
EPSMA00518212023, 683-12; 09.202.940/0001-38, JBZ8E82, EPSMA00517552023, 683-12;
17.469.701/0066-12, LNH7A95, EPSMA00556282023, 683-12; RIZ7J77, EPSMA00558692023,
683-12;
GDQ9D68,
EPSMA00569892023,
683-12;
24.868.406/0001-59,
QUH6A07,
EPSMA00607902023, 683-11; 06.225.292/0001-47, CUI0I26, EPSMA00576612023, 683-12;
FCL2I52,
EPSMA00574992023,
683-12;
RMY6I16,
EPSMA00549542023,
683-12;
07.526.557/0037-10,
JBW6D01,
EPSMA00577322023,
683-13;
34.386.551/0001-57,
RRV7E25,
EPSMA00494232023,
683-11;
83.310.441/0048-80,
RHZ3A06,
EPSMA00594432023, 683-12; 45.070.190/0002-32, ASP6I28, EPSMA00635752023, 683-12;
OUV1265,
EPSMA00633042023,
683-12;
07.144.671/0001-75,
OVL2I09,
EPSMA00640172023, 683-13; 82.725.128/0001-87, RYM6C55, EPSMA00646652023, 683-11;
100.869.496-75, LUC9A68, EPSMA00650472023, 683-12; 89.637.490/0137-19, CZC3D09,
EPSMA00742582023, 683-12; 01.838.723/0438-70, DRS2I51, EPSMA00742362023, 683-13;
08.428.038/0001-71, IQX5443, EPSMA00712062023, 683-13; 27.536.697/0001-76, RBC2I56,
EPSMA00714352023, 683-12; 15.088.498/0001-63, PPD8C65, EPSMA00661822023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.162/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
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