DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 16, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE RIOS DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº
2167589, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código
CCE 1.10, de Qualificação Profissional do Turismo, da Coordenação-Geral de Qualidade no
Turismo, do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo,
da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo
deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 17, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MARCOS FILIPE JARDINE MOREIRA GUERRA, matrícula SIAPE nº
1788755, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral,
código CCE 1.13, de Planejamento, Inteligência e Inovação no Turismo, do Departamento
de Planejamento, Inteligência, Inovação e Competitividade no Turismo, da Secretaria
Nacional
de Planejamento,
Sustentabilidade e
Competitividade
no Turismo
deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
DESPACHO DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país do servidor:
SÉRGIO HENRIQUE SOUSA RODRIGUES, Assessor Especial, para acompanhar e
assessorar o senhor Ministro durante o evento "Bolsa de Turismo de Lisboa - BTL", em
Lisboa, Republica Portuguesa, bem como na "ITB Berlim", em Berlim, Alemanha, com ônus,
no período de 29 de fevereiro a 8 de março de 2024, inclusive trânsito
(72031.009518/2023-57).
CELSO SABINO
DESPACHO DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país da servidora:
CINTHIA FERNANDA GARCIA MARQUES, Coordenadora-Geral de Atração de
Investimentos, para participar do evento "Bolsa de Turismo de Lisboa - BTL", em Lisboa,
Republica Portuguesa, bem como assessorar o senhor Ministro durante o evento "ITB
Berlim", em Berlim, Alemanha, com ônus, no período de 28 de fevereiro a 7 de março de
2024, inclusive trânsito (72031.000394/2024-25).
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
PORTARIA Nº 119.633, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da competência
que lhe confere o art. 23, inciso V, alínea a, do Regimento Interno do Banco Central, anexo
à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista os termos da Portaria
nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 119.491, de 5 de janeiro de
2024,publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de janeiro de 2024, seção 2, página 48,
referente à nomeação do servidor MARCOS AURÉLIO BEZERRA FALCÃO, matrícula:
6.806.274-5, para exercer a função comissionada de SUPERVISOR OPERACIONAL, sigla FST-
2,
na
Gerência
Técnica
do Departamento
do
Meio
Circulante
em
Fortaleza
(MECIR/Geope/Diop2/GTFOR), e à dispensa do servidor CESAR AUGUSTO DE SOUZA
GOMES, matrícula: 1.992.411-9, da função de SUPERVISOR OPERACIONAL, sigla FST-2, na
Gerência 
Técnica
do 
Departamento
do 
Meio
Circulante 
em
Fortaleza
( M EC I R / G e o p e / D i o p 2 / GT FO R ) .
RODRIGO ALVES TEIXEIRA
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
PORTARIA Nº 119.642, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O Gerente Administrativo Regional do Banco Central do Brasil em São Paulo, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso II, alínea "a", do art. 136 do Regimento Interno,
anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com fundamento no art. 34
da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta no processo
eletrônico 262690, resolve:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, a partir de 31 de janeiro de 2024, o servidor
GUILHERME MATSUMURA YANAKA, matrícula 3.865.634-5, do cargo de Analista do Banco
Central do Brasil, Classe "E", Padrão IV.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDRIC MARTINS UEDA
Controladoria-Geral da União
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 35, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do
Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de
2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 447,
de 19 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U. nº 34, Seção 2, p.50, de 22 de fevereiro de
2021, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.576, de 30 de
novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 228, Seção 2, p. 88, de 01 de dezembro de 2023,
referente ao Processo nº 72031.000010/2019-15.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 36, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada
pela Portaria nº 203, de 7 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 29, Seção 2, p.54,
de 10 de fevereiro de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria
nº 3.577, de 30 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 228, Seção 2, p. 88, de 01
de dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.100630/2022-15.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 38, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Norma AE 079 062 C da Caixa
Econômica Federal, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº
3.927, de 30 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 228, Seção 2, p.88, de 01 de
dezembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.111869/2023-93.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 123, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir SHIRLEY GONCALVES ROCHA DE ALMEIDA, Técnica em
Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 7183143, por RUTE SPADA, Programador,
matrícula SIAPE nº 0244394, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada
pela Portaria nº 3.629, de 01 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 209, Seção 2,
p. 62, de 03 de novembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.102392/2022-74.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 304, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir BRUNO FRACALOSSI PAES, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1538020, por MARCO AURELIO OLIVEIRA DA ROCHA, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1334588, da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.199, de 20 de setembro 2023,
publicada no D.O.U. nº 181, Seção 2, p.54, de 21 de setembro de 2023 referente ao
Processo nº 00190.110089/2023-26.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 305, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no art. 46 da Norma Operacional de
Controle Disciplinar da EBSERH, resolve:
Art. 1º - Substituir BRUNO FRACALOSSI PAES, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1538020, por MARCO AURELIO OLIVEIRA DA ROCHA, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1334588, da Comissão de Processo
Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 3.200, de 20 de setembro de 2023,
publicada no D.O.U. nº 181, Seção 2, p.54, de 21 de setembro de 2023, referente ao
Processo nº 00190.110091/2023-03.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 306, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir DEOLINDO PEDRO DE AQUINO FILHO, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1022153, por CARLOS MAURICIO RUIVO
MACHADO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659494, da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.791, de 20
de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 220, Seção 2, p.58, de 21 de novembro de
2023, referente ao Processo nº 00190.111834/2023-54.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO