DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 15, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 8º, inciso
III, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
constante do Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.002510/2023-61, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 31 de janeiro de 2024, a Promotora de
Justiça MARIA CLAUDIA TREMEL DE FARIA, integrante do Ministério Público no Estado de
Santa Catarina, da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da
República, junto à Assessoria Jurídica de Gerenciamento de Precedentes Junto ao Supremo
Tribunal Federal - AGEP/STF, efetuada pela Portaria PGR/MPU n° 33, de 23 de fevereiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 70, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento do art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido
no Memorando n. 8/2024 - AGEP-STF/PGR, de 22 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar o Procurador da República LUCAS DANIEL CHAVES DE FREITAS
da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 372, de 20 de abril de 2020, apostilada
pela Portaria PGR/MPF nº 1.068, de 16 de dezembro de 2022.
Art. 2º Dispensar o Procurador da República RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 204, de 23 de março de 2023.
Art. 3º Designar o Procurador da República RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES e
o Promotor de Justiça ANDRE ALISSON LEAL TEIXEIRA, membros auxiliares do Gabinete do
Procurador-Geral
da República,
para exercerem,
respectivamente,
as funções de
Coordenador e Coordenador Adjunto da Assessoria Jurídica de Gerenciamento de
Precedentes Junto ao Supremo Tribunal Federal (AGEP-STF).
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 37, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº
440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019,
assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.022345/2017-15 , resolve:
AUTORIZAR, até 1º de março de 2025, com ônus para o Ministério Público
Federal, a prorrogação da cessão do servidor WERICKSON COSTA DE CARVALHO, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer o Cargo Comissionado de
Assessor Técnico I, Código CJ-1, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPF Nº 66, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas
atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº
440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019,
assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.005116/2020-31, resolve:
AUTORIZAR, até 2 de abril de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal,
a prorrogação da cessão da servidora CAMILLE PIMENTEL DUARTE, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para continuar a exercer o cargo em comissão
de Chefe da Divisão de Suporte e Atendimento Tecnológico, código CC-1, do Conselho
Nacional do Ministério Público.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 30, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.00.000.000525/2024-75, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 12 de janeiro de 2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 12,
da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor CELIO
ANTONIO DIAS, matrícula nº 23710, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de
11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 31, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.00.000.000527/2024-64, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 2 de janeiro de 2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão
9, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor ISAEL
NICOLAU DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 26959, nos termos do art. 33, inciso VIII, da
Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 32, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea
d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no
Processo Administrativo nº 1.00.000.000529/2024-53, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 28 de dezembro de 2023, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe B,
padrão 7, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo
servidor RANIERE FERNANDES MOURA, matrícula nº 29133, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 51, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da
Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00022421/2024, resolve:
Designar MARCUS PEIXOTO LIMA, ocupante
do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 28555, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível I, FC-1, da Coordenadoria de Concessão de Direitos de Membros da Secretaria de
Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 14, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Dispensar, a partir de 22/01/2024, JOCELI SCREMIN DA ROCHA, matrícula nº
10032, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de
Secretário - Nível II, FC - 2, no quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região,
do Gabinete da Procuradora Regional da República Dra. LAURA NOEME DOS SANTOS.
CRISTINA MARELIM VIANNA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93
e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Designar a servidora abaixo para o encargo de substituta eventual do cargo de Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, da Procuradoria da República no Distrito Federal:
.
Servidor(a)
Matrícula
Cargo
GABPR
.
ISADORA DIAS MEDEIROS
33103
ANALISTA DO MPU/DIREITO
GABPR16
ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 24, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando
a
publicação
do Despacho
SG/MPF
Nº
58/2024
(PGR-
00488094/2023), de 09/01/2024, no Diário Eletrônico Administrativo do Ministério Público
Federal - DMPF-e nº 16, de 24/01/2024, que autorizou a lotação provisória do servidor Cleber
Segurado Pimentel Lotti, matrícula n° 6083, Técnico do MPU/Administração, para exercer a
função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do 21º Ofício da Procuradoria da República
no Amazonas (PR-AM) - 4º Ofício da Amazônia Ocidental (GABOFAOC4-LSA), instalado
fisicamente na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em Brasília/DF, conforme
Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA nº 1.00.000.013438/2023-05, resolve:
I - Designar o servidor Cleber Segurado Pimentel Lotti, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6083, para exercer a função de
confiança de Assistente Nível II, FC-2, do 21º Ofício da Procuradoria da República no
Amazonas (PR-AM) - 4º Ofício da Amazônia Ocidental (GABOFAOC4-LSA).
RAFAEL DA SILVA ROCHA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA
BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de
05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PRM-FSA-BA-
00000103/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Alisson Pacheco Feitosa, matrícula 27538, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão Assessor-Chefe Nível
IV, código CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Analu Paim Cirne Pelegrine -
GABPRM004, da Procuradoria da República no município de Feira de Santana.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA MPF/PRPE/C.ADM. Nº 38, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O 
CHEFE
ADMINISTRATIVO 
DA 
PROCURADORIA 
DA
REPÚBLICA 
EM
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de
maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público
Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n° 382, de 5 de maio de 2015; resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, ANA PRISCILLA DE OLIVEIRA MATOS FORTUNATO,
Bacharela em Direito, matrícula 22.466, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível
IV, CC-4, do GABPR4 da Procuradoria da República em Pernambuco.
RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES