DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024013000058
58
Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CJF Nº 56, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II,
alínea g, da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta
no Processo n. 0002924-74.2022.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Designar ADOLFO BRAGATO JÚNIOR, matrícula n. 954, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, código CJ-1, da Divisão de
Aperfeiçoamento do Sistema de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da
Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Geral, nos
impedimentos e afastamentos do titular e na vacância do respectivo cargo em comissão.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PORTARIA Nº 5, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6012169/2023-00, resolve:
Alterar a PORTARIA CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 48, de 15 de dezembro de 2023,
publicada no DOU de 10/1/2024, de forma que:
onde se lê: "......., a contar de 10/1/2024,.........",
leia-se: "..........., a contar de 15/1/2024,...........".
Min. LELIO BENTES CORRÊA
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE PESSOAL
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
ATO Nº 4.312, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício da Presidência,
usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, como
também o Memorando nº 3575198, contido nos autos do Processo nº 001440/24-00.163
do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto na Resolução 314/2022
(2737606), alterada pela Resolução nº 324/2023 (3125406) e, considerando que a Dra.
Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Juíza Federal e Diretora do Foro da 11ª CJM, estará de
férias, no período de 19 de fevereiro a 9 de março de 2024, resolve:
CONVOCAR o Dr. FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS, matrícula 1115, Juiz
Federal da 2ª Auditoria da 11ª CJM, para assumir, cumulativamente, a titularidade do Foro
da 11ª CJM, no período de 19 de fevereiro a 9 de março de 2024.
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
ATO Nº 4.314, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, no exercício da Presidência,
usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem
como o contido no processo nº 027197/23-00.202 do Sistema Eletrônico de Informações,
assim como o disposto no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o
contido nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº
13.774/2018, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de ANA LUCIA LOPES MERHY, realizada pelo
Ato nº 4290/2023 (3545813), publicado no Diário Oficial da União, seção 2, nº 247, de 29
de dezembro de 2023, para exercer, em vaga decorrente da posse em outro cargo
inacumulável de SARA FONSECA REIS REZENDE, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, área
Administrativa, classe "A", padrão 1, nível intermediário, do Quadro Permanente da
Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, junto à 1ª Auditoria da 1ª CJM.
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 65, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0037432-
29.2023.4.01.8004, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora EDNA MARIA DE OLIVEIRA MANHÃES,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção
Judiciária do Estado da Bahia, com fundamento nos arts. 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda
Constitucional 41/2003, e arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo
art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela
remuneração do cargo efetivo, com a vantagem prevista nos artigos 14 e 15, inciso III, da
Lei n. 11.416/2006.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 67, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005344-
35.2023.4.01.8004, resolve:
RETIFICAR o Ato PRESI n. 1.372/2023, de 14/08/2023, publicado no DOU de
15/08/2023, Seção 2, pág. 69, que concedeu aposentadoria ao servidor JAIRO RODRIGO
NEVES DE LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C",
Padrão 13, para que, onde se lê "do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira
Instância, Seção Judiciária da Bahia", leia-se "do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Alagoinhas".
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 68, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0034147-
28.2023.4.01.8004, resolve:
RETIFICAR o Ato PRESI n. 37/2024, de 17/01/2024, publicado no DOU de
19/01/2024, Seção 2, pág. 49, que concedeu aposentadoria ao servidor LÉLIO FURTADO
FERREIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão
13, para que, onde se lê "do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância,
Seção Judiciária da Bahia", leia-se "do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira
Instância, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Ilhéus".
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 70, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0020851-
33.2023.4.01.8005, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora RAIMUNDA DA COSTA SILVA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, (Apoio de Serviços Diversos), Nível Intermediário, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção
Judiciária do Distrito Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais,
calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei
n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98; no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-
A da Lei n. 8.112/90; e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 73, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014151-
26.2023.4.01.8010, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor ROBERTO DUARTE DA PAIXÃO JUNIOR,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado do Pará, com
fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019,
limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS,
conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC
n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada pela média da remuneração contributiva, nos
termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescida do valor do
benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO PRESI Nº 81, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 0020392-
39.2020.4.01.8004, resolve:
DESIGNAR a Juíza Federal GABRIELA MACÊDO FERREIRA para responder pela
Direção da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA de 26/2 a 16/3/2024, por motivo de
férias da titular.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 82, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas
atribuições legais e considerando
o decidido no
Processo 0028312-
71.2023.4.01.8000, resolve:
ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 56/2024 (19821395), publicado no DOU2 de
22/1/2024, a fim de que a convocação do Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA para
substituir o Desembargador Federal MARCELO ALBERNAZ na 1ª Seção, 1ª Turma, ocorra
até 16/2/2024, em razão da fruição de férias e compensação de plantão.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 85, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0000040-58.2023.4.01.8003,
resolve:
I - DESIGNAR os magistrados abaixo listados para atuação nas varas da Seção
Judiciária do Amapá, sem prejuízo nas lotações de origem:
1. Juíza Federal Substituta MARIANA ALVARES FREIRE - responder pela 5ª Vara,
de 1º a 30/9/2023; e pela 2ª Vara dias 30 e 31/10/2023;
2. Juiz Federal JUCELIO FLEURY NETO - responder pela 1ª Vara, de 8 a
27/1/2024; pela 2ª Vara, de 18 a 30/9/2023, de 2 a 20/10/2023 e de 8 a 31/1/2024; e pela
4ª Vara, de 1º a 4/9/2023;
3. Juíza Federal RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC - responder pela 2ª Vara,
de 1º a 6/9/2023 e de 11 a 15/9/2023;
4. Juiz Federal FABRÍCIO RORIZ BRESSAN - responder pela 4ª Vara, de 5 a 8/9/2023;
5. Juiz Federal ANSELMO GONÇALVES DA SILVA - responder pela 1ª Vara dia
8/9/2023; pela 2ª Vara, de 23 a 27/10/2023; pela 6ª Vara, de 5 a 15/9/2023, de 23 a
31/10/2023; e pela Vara Única da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP de 18 a
30/9/2023, de 2 a 31/10/2023 e de 29 a 31/1/2024;
6. Juíza Federal PAULA MORAES SPERANDIO - responder pela 3ª Vara, de 23 a
27/10/2023; pela Vara 4ª Vara, de 11 a 22/9/2023, de 23 a 31/10/2023; pela 5ª Vara de
5 a 27/10/2023; e pela Vara Única da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP de 8 a
26/1/2024; e
7. Juiz Federal ALEX LAMY DE GOUVEA - responder pela 3ª Vara, de 5 a
20/10/2023 e de 8 a 31/1/2024; e pela 5ª Vara de 8 a 31/1/2024.
II - CONVALIDAR a atuação no Centro Judiciário de Conciliação da Seção
Judiciária do Amapá do Juiz Federal JUCELIO FLEURY NETO, de 5 a 20/10/2023, e do Juiz
Federal ANSELMO GONÇALVES DA SILVA, de 23 a 27/10/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 87, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o decidido no PAe 0000040-58.2023.4.01.8003,
resolve:
DESIGNAR os magistrados abaixo listados para atuação nas varas da Seção
Judiciária do Amapá, sem prejuízo nas lotações de origem:
1. Juiz Federal JUCELIO FLEURY NETO - responder pela 2ª Vara, de 1º a
29/2/2024;
2. Juiz Federal ANSELMO GONÇALVES DA SILVA - responder pela Vara Única da
Subseção Judiciária de Laranjal do Jari/AP, de 1º a 29/2/2024;
3. Juíza Federal PAULA MORAES SPERANDIO - responder pela 5ª Vara, de 1º a
5/2/2024; e
4. Juiz Federal ALEX LAMY DE GOUVEA - responder pela 3ª Vara, de 1º a
5/2/2024.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
Fechar