DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ref.: 25000.101606/2023-97.
Interessado: KARLA MILLENA L S FERREIRA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde - Substituto, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas
pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado
com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28
de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o
credenciamento da empresa KARLA MILLENA L S FERREIRA, inscrita no CNPJ sob o n.º
23.382.884/0001-91, localizada no Município de GOVERNADOR ARCHER - MA, ao PFPB, vez
que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa
Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do
Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: 25000.099165/2023-56.
Interessado: M S L COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde - Substituto, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas
pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado
com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28
de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE o
credenciamento da empresa M S L COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o n.º 31.206.240/0001-70, localizada no Município de TABATINGA - AM, ao PFPB, vez
que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa
Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do
Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: 25000.165832/2023-04.
Interessado: VITAL PHARMA LTDA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde - Substituto, do Ministério da Saúde, no uso das competências
atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023 combinado com o
caput do artigo 11 do Anexo
LXXVII da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação
apresentada neste processo, DEFERE o credenciamento da empresa VITAL PHARMA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.305.847/0001-88, localizada no Município de
CALMON - SC, ao PFPB, vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para
Credenciamento no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de
2023, nos termos dos artigos 5º e 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: 25000.101343/2023-16.
Interessado: M S DOS SANTOS & CIA LTDA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde - Substituto, do Ministério da Saúde, no uso das competências
atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023
combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo,
DEFERE o credenciamento da empresa M S DOS SANTOS & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob
o n.º 22.347.965/0001-98, localizada no Município de CARAUARI - AM, ao PFPB, vez que
cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa
Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11
do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
Ref.: 25000.174554/2023-78.
Interessado: ATHIRSON S DE LIMA.
Assunto: Credenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-
Industrial da Saúde - Substituto, do Ministério da Saúde, no uso das competências
atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023
combinado com o caput do artigo 11 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo,
DEFERE o credenciamento da empresa ATHIRSON S DE LIMA, inscrita no CNPJ sob o n.º
46.884.157/0001-28, localizada no Município de BURITI DO TOCANTINS - TO, ao PFPB, vez
que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Credenciamento no Programa
Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 07 de junho de 2023, nos termos dos artigos 5º e 11
do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
SECRETARIA EXECUTIVA
COORDENADORIA DE RECURSOS E ASSESSORAMENTO
DA DIRETORIA COLEGIADA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Decisão de 24 de janeiro de 2024, processo nº 33910.034328/2020-78,
publicada no DOU nº 17, em 24 de janeiro de 2024, seção 1, página 82, onde se lê:
"Petrobras Distribuidora S.A" leia-se: "Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras".
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 99, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 154, de 14 de agosto de
2023, resolve:
Designar, no período de 24/01/2024 a 30/01/2024, o servidor CARLOS DIAS
LOPES, matrícula SIAPE nº 2448453, para exercer o encargo de substituto de Coordenador,
código CCT-V, da Coordenação de Imprensa e Jornalismo, da Assessoria de Comunicação,
do Gabinete do Diretor-Presidente.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 100, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 154, de 14 de agosto de
2023, resolve:
Designar a servidora LAIS SANTANA DANTAS, matrícula SIAPE nº 2492149, para
exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-IV, do PVPAF - Guarulhos,
da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF de São Paulo, da Gerência-Geral de
Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados , ficando dispensada, a pedido, do
respectivo encargo, a servidora ELISABETH CLAUDIA LACHER E ADDOR, matrícula SIAPE nº
602744.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 321, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art.
203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº
585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA NEVES ROCHA ALVES
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
----------------------------
PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. 02501297000102
aciclovir 25351.443259/2015-87 10/2025
10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1109877/23-5
1.4107.0097.001-9 24 Meses
50 MG/G CREM DERM CT BG AL X 10 G
1.4107.0097.005-1 24 Meses
50 MG/G CREM DERM CX 100 BG AL X 10 G
----------------------------
VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 30222814000131
IBUPROFENO
ALGY-FLANDERIL 25000.016473/99-54 05/2025
10991 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇA MENOR DE EXCIPIENTE PARA FORMAS
FARMACÊUTICAS SÓLIDAS 1199531/23-9
1.0392.0065.001-8 24 Meses
300 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20
1.0392.0065.002-6 24 Meses
600 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20
1.0392.0065.003-4 24 Meses
300 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 200
1.0392.0065.004-2 24 Meses
300 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 500
1.0392.0065.005-0 24 Meses
600 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 200
1.0392.0065.006-9 24 Meses
600 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 500
ibuprofeno 25351.080692/2023-15 04/2023
10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 1353018/23-6
1.0392.0222.001-0 24 Meses
300 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20
1.0392.0222.002-9 24 Meses
600 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20
1.0392.0222.003-7 24 Meses
300 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 200
1.0392.0222.004-5 24 Meses
300 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 500
1.0392.0222.005-3 24 Meses
600 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 200
1.0392.0222.006-1 24 Meses
600 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 500
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 357, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANIÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em
cumprimento a decisão judicial (Processo Judicial nº 1094846-06.2023.4.01.3400 - 8ª VARA
FEDERAL CÍVEL DA SJDF, Autor(a): SOLUS INDUSTRIA QUIMICA LTDA, NUP: 00424.190056/2023-
61) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto ACEFATO
SOLUS 970 SG.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime
a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis
pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável
ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL/CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
P E T I Ç ÃO ( Õ ES ) / E X P E D I E N T E ( S )
CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA
-----------------------------
SOLUS INDUSTRIA QUIMICA LTDA. - 21.203.489/0001-79
ACEFATO SOLUS 970 SG
25351.653312/2019-80
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3116378/19-3
CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
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