DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
9.905,70
-
9.594,81
-
34.886,23
-
-
-
2.787,28
-
1.329,72
-
58.503,74
5.908,71
. Inativos
e Pensionistas
com
Recursos Vinculados
7.642.728,73
5.346.960,53
5.323.508,29
5.352.912,06
5.386.650,83
5.391.330,90
5.391.330,90
5.391.330,90
5.450.389,47
2.693.194,24
8.300.361,10
3.254.783,06
64.925.481,01
631.238,31
. DESPESA 
LÍQUIDA
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
27.145.690,70 20.544.800,54
20.652.083,30
20.433.786,84
20.480.421,49
20.911.440,13
20.494.193,27
20.408.083,11
20.408.625,27
23.147.978,89
32.412.407,60
25.530.466,42
272.569.977,56
5.448.313,84
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
278.018.291,40
0,022535
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
541.440.451,50
0,043887
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
514.368.428,93
0,041693
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
487.296.406,35
0,039498
FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 19/jan/2024 e hora de emissão 13h
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores
não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª Edição (págs. 555 e 556), seguindo o critério da competência, algumas deduções das Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração só foram permitidas
neste quadrimestre. Por esse motivo, na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", foi incluído o valor de R$ 203,33, no mês de maio de 2023, totalizando o valor de R$ 34.886,23.
3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
RESTOS A PAGAR
EMPENHOS NÃO
D I S P O N I B I L I DA D E
Restos a Pagar Liquidados
Restos a Pagar
(ANTES DA
EMPENHADOS
L I Q U I DA D O S
DE CAIXA
IDENTIFICAÇÃO DOS
D I S P O N I B I L I DA D E
e Não Pagos
Empenhados e
Demais
INSCRIÇÃO EM
E NÃO
CANCELADOS
L Í Q U I DA
R EC U R S O S
DE CAIXA BRUTA
Não Liquidados
Obrigações
RESTOS A PAGAR
L I Q U I DA D O S
(NÃO INSCRITOS
(APÓS INSCRIÇÃO
De Exercícios
Do
de Exercícios
Financeiras
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
POR
EM RPNP
Anteriores
Exercício
Anteriores
DO EXERCÍCIO)
INSUFICIÊNCIA
DO EXERCÍCIO)
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(f) = (a - (b + c + d +
e))
(g)
FINANCEIRA)
(h)=(f-g)
TOTAL DOS RECURSOS N ÃO VINCULADOS (I)
3.432.501.384,21
19.875.826,15
37.472.720,98
309.242.827,11
-
3.065.910.009,97
412.660.851,02
-
2.653.249.158,95
000 - Recursos Livres da União
3.432.501.384,21
19.875.826,15
37.472.720,98
309.242.827,11
-
3.065.910.009,97
412.660.851,02
-
2.653.249.158,95
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
144.839.217,91
13.217,26
1.552.343,80
258.375,17
1.623.821,66
141.391.460,02
3.756.083,29
-
137.635.376,73
Recursos Vinculados à Previdência Social
69.848.781,13
-
-
250.850,00
1.299.744,41
68.298.186,72
631.238,31
-
67.666.948,41
056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social
da União
69.848.781,13
-
-
250.850,00
1.299.744,41
68.298.186,72
631.238,31
-
67.666.948,41
Recursos Vinculados a Fundos
2.074.008,53
-
232.930,94
-
-
1.841.077,59
1.841.077,59
-
-
052 - Recursos Livres da UO
2.074.008,53
-
232.930,94
-
-
1.841.077,59
1.841.077,59
-
-
Outros Recursos Vinculados
72.916.428,25
13.217,26
1.319.412,86
7.525,17
324.077,25
71.252.195,71
1.283.767,39
-
69.968.428,32
001 - Recursos Livres da Seguridade Social
7.031.319,62
-
-
-
289.166,72
6.742.152,90
-
-
6.742.152,90
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça
45.921.924,65
13.217,26
1.319.412,86
7.525,17
-
44.581.769,36
1.283.767,39
-
43.298.001,97
050 - Recursos Próprios Livres da UO
19.928.273,45
-
-
-
-
19.928.273,45
-
-
19.928.273,45
491 - Recursos Diversos
34.910,53
-
-
-
34.910,53
-
-
-
-
TOTAL (III) = (I + II)
3.577.340.602,12
19.889.043,41
39.025.064,78
309.501.202,28
1.623.821,66
3.207.301.469,99
416.416.934,31
-
2.790.884.535,68
FONTE: : Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 19/jan/2024 e hora de emissão 18h.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 859.318.392,69.
4. Na coluna "Demais Obrigações Financeiras" constam os valores líquidos de recursos a liberar para pagamento de Restos a Pagar no montante de R$ 1.588.911,13.
5. Estão incluídos os valores do órgão setorial de programação financeira (UG 070026), em atendimento ao item nº 9.4.4 do Acordão TCU nº 1573/2006, conforme abaixo:
Limite de Saque com Vinculação Pagto = R$ 2.654.717.465,14.
Recursos a Liberar para Pagamento de RP R$ 1.236.567.467,93.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O Q U A D R I M ES T R E
Receita Corrente Líquida
1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
278.018.291,40
0,022535
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
541.440.451,50
0,043887
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
514.368.428,93
0,041693
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
487.296.406,35
0,039498
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS
DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor Total
416.416.934,31
2.790.884.535,68
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 23/jan/2024 e hora de emissão 14h
ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
Diretor-Geral
ADAÍRES AGUIAR LIMA
Secretária de Administração
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
Secretário de Auditoria
EDUARDO DEMETRIO BECHARA
Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Min. ALEXANDRE DE MORAES
Presidente do Tribunal