DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
163.430.879,34
128.092.778,73
134.059.266,13
131.001.769,81
130.804.538,61
134.678.611,83
130.023.875,33
132.046.215,05
130.635.037,42
130.591.524,75
203.338.027,89
152.028.844,19
1.700.731.369,08
14.338.446,85
. Obrigações Patronais
24.343.379,37
25.728.489,90
26.789.903,67
26.228.744,04
26.324.892,44
26.450.570,07
26.184.132,19
26.064.104,29
26.428.729,83
26.309.387,92
52.640.404,16
27.518.558,60
340.991.296,48
660.904,97
. Pessoal 
Inativo
e
Pensionistas
54.408.757,48
38.825.304,07
38.567.867,18
39.238.427,97
38.706.187,87
39.125.449,69
38.669.289,85
40.145.690,91
39.371.119,50
39.775.505,71
59.797.229,25
40.203.884,29
506.834.713,77
146.250,91
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
47.357.310,52
33.561.798,20
33.237.120,52
34.172.349,95
33.669.877,42
33.993.126,70
33.634.944,99
34.957.564,47
34.121.871,19
34.797.364,78
51.968.718,98
35.084.227,63
440.556.275,35
146.250,91
. Pensões
7.051.446,96
5.263.505,87
5.330.746,66
5.066.078,02
5.036.310,45
5.132.322,99
5.034.344,86
5.188.126,44
5.249.248,31
4.978.140,93
7.828.510,27
5.119.656,66
66.278.438,42
0,00
. Outras Despesas de
Pessoal 
Decorrentes
de 
Contratos
de
Terceirização
ou de
Contratação 
de
Forma Indireta (§1º
do art. 18 da LRF)
. Despesa com Pessoal
Não 
Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS 
(II)
(§1º do art. 19 da
LRF)
53.410.219,11
39.196.309,63
41.034.632,56
39.804.147,03
38.743.169,90
39.417.014,49
39.777.806,52
40.353.649,51
39.627.058,94
40.634.733,78
49.044.713,56
8.425.637,43
469.469.092,46
7.920,44
. Indenizações 
por
Demissão 
e
Incentivos 
à
Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
230.134,01
0,00
0,00
0,00
0,00
1.041.639,71
-806.608,12
465.165,60
856,25
. Decorrentes 
de
Decisão Judicial
de
Período Anterior ao
da Apuração
149.833,28
73.787,44
92.527,09
94.587,83
89.712,28
100.000,95
85.267,85
96.780,45
82.787,17
87.407,52
124.242,74
225.760,27
1.302.694,87
0,00
. Despesas 
de
Exercícios Anteriores
de Período Anterior
ao da Apuração
762.189,53
332.159,66
2.407.606,72
504.499,66
54.658,73
62.512,88
1.106.563,83
242.359,42
283.897,96
938.058,00
705.992,16
2.427.562,63
9.828.061,18
0,00
. Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
52.498.196,30
38.790.362,53
38.534.498,75
39.205.059,54
38.598.798,89
39.024.366,65
38.585.974,84
40.014.509,64
39.260.373,81
39.609.268,26
47.172.838,95
6.578.922,65
457.873.170,81
7.064,19
. DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
188.772.797,08
153.450.263,07
158.362.404,42
156.664.794,79
157.092.449,02
160.837.617,10
155.099.490,85
157.902.360,74
156.807.827,81
156.041.684,60
266.730.947,74
211.325.649,65
2.079.088.286,87
15.137.682,29
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
2.094.225.969,16
0,169750%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
4.385.461.626,77
0,355468%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
4.166.188.545,43
0,337695%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
3.946.915.464,10
0,319921%
FONTE: Sistema: SIAFI - Tesouro Gerencial; Unidade Responsável: Divisão de Contabilidade; Data da emissão: 18/jan/2024 e; hora de emissão: 15h20.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos;
2. Em julho/2023, o valor de R$ 17.798,03 referente à Despesa de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração foi transferido para a linha "Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados". Fonte 56, UG 090029, NDD 31909294, SEI 0025317-31.2023.4.03.8000; conforme o processo, refere-se à folha suplementar de herdeiro indicando "Grupo: 3 - Pensionistas" no
relatório da Folha de Pagamento;
3. Em agosto/2023, o valor de R$ 10.709,98 referente à Despesa de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração foi transferido para a linha "Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados". Fonte 56, UG 090017, NDD 31909294, SEI 0010874-72.2023.4.03.8001; conforme o processo, refere-se à folha suplementar de pagamento de exercícios findos
indicando "Grupo: 3 - Pensionistas" no relatório da Folha de Pagamento e;
4. O valor constante da linha "Obrigações Patronais" referente ao mês de fevereiro de 2023 foi informado incorretamente na Resolução CATRF3R 183, de 24 de janeiro de 2024, publicado
no D.O.U em 29/01/2024, Ed. 20, Seção 1, páginas 182 a 184, como sendo R$ 26.680.778,60. O valor correto, de R$ 25.728.489,90, objeto desta retificação, foi lançado corretamente no
Siconfi.
JEANE REIS ALVES
Diretora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças
MARINA BASILONE DE ANDRADE
Diretora da Secretaria de Auditoria Interna
Em exercício
OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
RESOLUÇÃO PRESI Nº 3 (0617254), DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal).
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar 101 de
04/05/2000, resolve:
Art. 1º Aprovar, ad referendum do Conselho de Administração, o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, exigido pela Lei Complementar 101,
de 4 de maio de 2000, referente ao 3º quadrimestre de 2023, na forma do Anexo, bem como autorizar sua publicação no Diário Oficial da União e na internet, consoante previsto no art.
55, § 2º, da referida Lei.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Desª MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2023 A DEZEMBRO/2023
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
.
JA N / 2 0 2 3
FEV/2023
MAR/2023
'ABR/2023
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AG O / 2 0 2 3
SET/2023
OUT/2023
N OV / 2 0 2 3
D EZ / 2 0 2 3
TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
79.055.372,60
60.857.644,20
62.550.486,54
61.437.162,63
61.678.956,56
63.639.762,41
62.271.088,58
62.777.568,82
62.003.324,08
61.827.178,28
97.994.988,73
67.384.852,82
803.478.386,25
9.273.412,62
. Pessoal Ativo
63.709.402,59
50.087.482,54
51.775.021,65
50.543.427,06
50.903.933,40
52.671.125,93
51.157.376,74
51.724.192,07
50.800.106,42
50.831.719,59
81.208.382,97
56.164.366,17
661.576.537,13
8.547.939,85
. Vencimentos,
Vantagens 
e
Outras
Despesas Variáveis
56.320.491,60
42.234.049,25
43.936.801,52
42.677.947,03
43.005.200,94
44.798.932,70
43.320.324,94
43.887.311,11
42.984.082,45
43.007.118,71
65.593.015,11
48.135.053,12
559.900.328,48
8.244.120,53