DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 13-TRE-PRE-DG-AEDG, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais e
tendo em vista o disposto no inciso III e no parágrafo único do artigo 54 e parágrafo segundo do artigo 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao terceiro quadrimestre de 2023, constante dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN 2023 A DEZ 2023
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(b)
.
Jan/23
Fe v / 2 3
Mar/23
Abr/23
Mai/2023
Jun/2023
Jul/2023
Ago/2023
Set/2023
Out/2023
Nov/2023
Dez/2023
T OT A L
.
( Ú LT I M O S
T OT A L
EXECUTADO (C)
= (A) +(B)
.
12 MESES)
.
(a)
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
11.353.189,75
8.370.901,77
8.461.973,37
8.432.204,69
8.532.321,66
8.353.764,51
7.769.663,02
8.939.220,44
8.262.838,62
8.361.021,56
12.209.360,14
9.731.273,40
108.777.732,93
1.925.245,00
110.702.977,93
. Pessoal Ativo
9.095.218,24
6.808.066,70
6.899.138,30
6.851.564,46
6.957.488,54
6.791.511,97
6.203.220,98
7.389.867,29
6.714.896,30
6.816.371,18
9.803.455,55
8.174.420,44
88.505.219,95
1.665.000,00
90.170.219,95
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
8.119.407,58
5.817.690,60
5.913.002,66
5.853.090,73
5.966.108,25
5.819.405,07
5.232.206,59
6.391.471,61
5.781.719,21
5.834.855,25
7.896.781,16
7.190.894,59
75.816.633,30
1.498.500,00
77.315.133,30
. Obrigações
Patronais
975.810,66
990.376,10
986.135,64
998.473,73
991.380,29
972.106,90
971.014,39
998.395,68
933.177,09
981.515,93
1.906.674,39
983.525,85
12.688.586,65
166.500,00
12.855.086,65
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
2.257.971,51
1.562.835,07
1.562.835,07
1.580.640,23
1.574.833,12
1.562.252,54
1.566.442,04
1.549.353,15
1.547.942,32
1.544.650,38
2.405.904,59
1.556.852,96
20.272.512,98
260.245,00
20.532.757,98
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
1.959.400,43
1.361.165,53
1.361.165,53
1.376.613,09
1.352.633,96
1.348.661,18
1.352.850,68
1.335.761,79
1.324.004,86
1.324.004,86
2.067.940,19
1.336.207,44
17.500.409,54
260.245,00
17.760.654,54
. Pensões
298.571,08
201.669,54
201.669,54
204.027,14
222.199,16
213.591,36
213.591,36
213.591,36
223.937,46
220.645,52
337.964,40
220.645,52
2.772.103,44
0,00
2.772.103,44
. Outras despesas de
pessoal decorrentes
de contratos de
terceirização ou de
contratação de
forma indireta (§
1º do art. 18 da
LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da
LRF)
2.262.671,95
1.588.478,30
1.563.152,01
1.605.038,62
1.576.722,73
1.548.840,20
1.553.236,98
1.541.677,05
1.537.271,09
1.531.238,04
1.713.401,10
1.564.948,92
19.586.676,99
251.750,89
19.838.427,88
.
Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior ao
da apuração
4.700,44
25.643,23
316,94
24.398,39
14.889,61
0,00
207,28
6.148,58
2.741,11
0,00
0,00
21.508,30
100.553,88
0,00
100.553,88
. Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
2.257.971,51
1.562.835,07
1.562.835,07
1.580.640,23
1.561.833,12
1.548.840,20
1.553.029,70
1.535.528,47
1.534.529,98
1.531.238,04
1.713.401,10
1.543.440,62
19.486.123,11
251.750,89
19.737.874,00
. DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
9.090.517,80
6.782.423,47
6.898.821,36
6.827.166,07
6.955.598,93
6.804.924,31
6.216.426,04
7.397.543,39
6.725.567,53
6.829.783,52
10.495.959,04
8.166.324,48
89.191.055,94
1.673.494,11
90.864.550,05
.
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP - (V) = (A) + (B)
90.864.550,05
0,007365%
. LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
199.467.022,58
0,016168%
. LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
189.493.671,45
0,015360%
. LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
179.520.320,32
0,014551%
Fonte: Sistema Siafi e Secretaria Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 22 janeiro 2024 e hora de emissão 14h e32m.
NOTAS: 1)- Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013; 2)- Valor da RCL referente à portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024; 3)- Não há, no momento,
despesa com pessoal não executada orçamentariamente; 4)- Neste quadrimestre ocorre a dedução das Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração.
SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA
Dirigente de Auditoria Interna
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
Presidente do Tribunal