DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024013000120
120
Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
-
-
-
-
27.141,72
19.139,12
37.959,35
2.364,04
33.861,25
776,31
1.811,45
218,97
123.272,21
109,17
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
31.390,36
129.075,23
6.764,86
5.025,24
13.264,03
14.020,76
63.516,24
85.355,99
27.157,47
24.232,01
-
5.339,50
405.141,69
1.289.734,23
. Inativos 
e 
Pensionistas 
com 
Recursos
Vinculados
1.248.191,60
978.989,34
873.708,23
902.900,92
885.970,78
912.175,22
919.243,34
908.899,23
923.957,39
909.905,99
500.518,96
-
9.964.461,00
-
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
9.849.264,59
7.757.022,97
7.785.863,67
7.834.449,64
7.823.733,20
7.774.465,89
7.872.165,43
7.781.709,50
7.726.378,23
7.684.923,49
12.663.369,39
11.792.402,81
104.345.748,81
1.200.160,26
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.233.714.884.820,18
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
105.545.909,07
0,008555
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
205.598.585,56
0,016665
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
195.318.656,28
0,015832
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
185.038.727,00
0,014999
FO N T E : Sistema SIAFI, Unidade responsável COFIN/SECONT. Data da emissão 24/01/2024 e hora de emissão 09h e 38m.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA
RESTOS A PAGAR
EMPENHOS
N ÃO
D I S P O N I B I L I DA D E
Restos a Pagar Liquidados
Restos a Pagar
(ANTES DA
EMPENHADOS
L I Q U I DA D O S
DE CAIXA LÍQUIDA
IDENTIFICAÇÃO DOS
D I S P O N I B I L I DA D E
e Não Pagos
Empenhados
Demais
INSCRIÇÃO EM
E NÃO
CANCELADOS
(APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
R EC U R S O S
DE CAIXA BRUTA
e Não Liquidados
Obrigações
RESTOS A PAGAR
L I Q U I DA D O S
(NÃO INSCRITOS
NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
De Exercícios
Do
de Exercícios
Financeiras
NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
POR
Anteriores
Exercício
Anteriores
DO EXERCÍCIO)
INSUFICIÊNCIA
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(f) = (a - (b + c + d +
e))
(g)
FINANCEIRA)
(h) = (f-g)
TOTAL DOS RECURSOS N ÃO VINCULADOS (I)
22.149.759,60
-
0,40
11.975,13
-
22.137.784,07
22.137.784,07
-
-
000 - Recursos Livres da União
22.149.759,60
-
0,40
11.975,13
-
22.137.784,07
22.137.784,07
-
-
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
1.498.510,20
-
-
276.130,47
185.728,34
1.036.651,39
222.488,56
-
814.162,83
Recursos Vinculados à Previdência Social
-
-
-
-
-
-
-
- -
056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da
União
-
-
-
-
-
-
-
- -
Recursos Vinculados a Fundos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
052- Recursos Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Outros Recursos Vinculados
1.498.510,20
-
-
276.130,47
185.728,34
1.036.651,39
222.488,56
-
814.162,83
001 - Recursos Livres da Seguridade Social
273.083,04
-
-
273.083,04
-
-
-
-
-
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça
1.039.698,82
-
-
3.047,43
-
1.036.651,39
222.488,56
-
814.162,83
050 - Recursos Próprios Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
491 - Recursos Diversos
185.728,34
-
-
-
185.728,34
-
-
-
-
TOTAL (III) = (I + II)
23.648.269,80
-
0,40
288.105,60
185.728,34
23.174.435,46
22.360.272,63
-
814.162,83
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIN/SECONT, Data da emissão 24/01/2024 e hora de emissão 09h e 38m.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de caixa bruta" foram incluídos os valores de limite de Restos a Pagar autorizados a receber no montante de R$ 19.769.128,15.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo 6
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O Q U A D R I M ES T R E
Receita Corrente Líquida
1.233.714.884.820,18
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
105.545.909,07
0,008555
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
205.598.585,56
0.016665
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
195.318.656,28
0,015832
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
185.038.727,00
0,014999
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO L I Q U I DA D O S DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Valor apurado nos demonstrativos respectivos
22.360.272,63
814.162,83
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIN/SECONT, Data da emissão 24/01/2024 e hora de emissão 09h e 38m.
JORGE MANOEL LOPES LINS
Presidente do Tribunal
KÉTULLE CRISTINE MOTA DE ALBUQUERQUE
Diretora-Geral
Em exercício
OLÍVIA ELIANE LIMA DA SILVA
Secretária de Administração, Orçamento e Finanças
RUY MELO DE OLIVEIRA
Coordenador de Auditoria Interna