DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DE DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
RGF - ANEXO V (LRF, Art.55, inciso III, alínea "a")
R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BRUTA
(a)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE CAIXA LÍQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
(f) = (a-(b+c+d+e))
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS
D I S P O N I B I L I DA D E
DE CAIXA LÍQUIDA
.
Restos a Pagar Liquidados e
Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
(d)
Demais Obrigações
Financeiras
(e)
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
(APÓS A INSCRIÇÃO
EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
.
De 
Exercícios
Anteriores
(b)
Do Exercício
(c)
(h) = (f - g)
. TOTAL DE RECURSOS N ÃO VINCULADOS (I)
16.957.414,72
733,77
1.502.750,85
2.342.249,78
-
13.111.680,32
13.111.680,32
-
-
. 000 - Recursos Livres da União
16.957.414,72
733,77
1.502.750,85
2.342.249,78
-
13.111.680,32
13.111.680,32
-
-
. TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)
1.591.703,05
-
2.393,54
-
578.720,06
1.010.589,45
1.010.589,45
-
-
. Recursos Vinculados a Previdência Social
251,750,89
-
-
-
-
251.750,89
251.750,89
-
-
. 056 
-
Benefícios 
do 
Regime
Próprio 
de
Previdência Social da União
251.750,89
-
-
-
-
251.750,89
251.750,89
-
-
. Outros Recursos Vinculados
1.339.952,16
-
2.393,54
-
578.720,06
758.838,56
758.838,56
-
. 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da
Justiça
761.232,10
-
2.393,54
-
-
758.838,56
758.838,56
-
-
. 491 - Recursos Diversos
578.720,06
-
-
-
578.720,06
-
-
-
-
. TOTAL (III)= (I+II)
18.549.117,77
733,77
1.505.144,39
2.342.249,78
578.720,06
14.122.269,77
14.122.269,77
-
-
Fonte: Sistema Siafi, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 22 janeiro 2024 e hora de emissão 14h e 32m.
NOTAS: 1)- O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos; 2) Os valores foram apurados
conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos; 3) Na
coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limites de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 16.412.527,48.
SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA
Dirigente de Auditoria Interna
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
Presidente do Tribunal
ANEXO III
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
LRF, art. 48 - Anexo VI
R$ 1,00
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. Receita Corrente Líquida
1.233.714.884.820,18
. DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP
90.864.550,05
0,007365
. Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
199.467.022,58
0,016168
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
189.493.671,45
0,015360
. Limite de alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
179.520.320,32
0,014551
. RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS NO EXERCÍCIO
DISP.DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RP NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. Valor apurado nos Demonstrativos Respectivos
14.122.269,77
0,00
Fonte: Sistema Siafi e Secretaria Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 22 janeiro 2024 e hora de emissão 14h e 32m.
SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA
Dirigente de Auditoria Interna
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 6, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e mediante a divulgação do demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos
últimos 12 meses, referente ao 3º quadrimestre de 2023, período de janeiro a dezembro de 2023, conforme Portaria STN/MF nº 72, publicada no D.O.U. de 19 de janeiro de 2024, e
CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000021230-7, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, relativo às despesas executadas por esta Unidade Gestora no período de janeiro de 2022 à dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA