DOU 30/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 21, terça-feira, 30 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2023
. RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alíneas "a")
R$ 1,00
.
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
BRUTA
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LíQUIDA
(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)1
RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
EMPENHOS NÃO
L I Q U I DA D O S
CANCELADOS
(NÃO INSCRITOS
POR
INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LíQUIDA (APÓS A
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
.
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
Demais
Obrigações
Financeiras
.
.
De 
Exercícios
Anteriores
Do Exercício
.
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(f)=(a-(b+c+d+e))
(g)
(h) = (f-g)
. TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)
22.520.096,01
1.113.938,13
1.575.055,28
3.507.796,80
4.962,30
16.318.343,50
16.318.343,50
-
-
. 000 - Recursos Livres da União
22.520.096,01
1.113.938,13
1.575.055,28
3.507.796,80
4.962,30
16.318.343,50
16.318.343,50
-
-
. TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)
957.421,40
6.455,47
320,00
3.264,73
876,97
946.504,23
876.294,23
-
70.210,00
. Recursos Vinculados à Previdência Social
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. 056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência
Social da União
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Recursos Vinculados a Fundos
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. 052 - Recursos Livres da UO
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Outros Recursos Vinculados
957.421,40
6.455,47
320,00
3.264,73
876,97
946.504,23
876.294,23
-
70.210,00
. 001 - Recursos Livres da Seguridade Social
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. 027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da
Justiça
886.334,43
6.455,47
320,00
3.264,73
-
876.294,23
876.294,23
-
-
. 050 - Recursos Próprios Livres da UO
70.210,00
-
-
-
-
70.210,00
-
-
70.210,00
. 491 - Recursos Diversos
876,97
-
-
-
876,97
-
-
-
-
. TOTAL (III) = (I+II)
23.477.517,41
1.120.393,60
1.575.375,28
3.511.061,53
5.839,27
17.264.847,73
17.194.637,73
-
70.210,00
. FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 22/JAN/2024, às 14h e 30 min.
Notas:
1. O modelo estabelecido na 13ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 19.289.795,80.
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2023
. LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00
.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. Receita Corrente Líquida
1 .233.714.884.820,18
.
DESPESA COM PESSOAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. Despesa Total com Pessoal - DTP
65.880.815,48
0,005340
. Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
153.955.280,48
0,012479
. Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)
146.257.516,45
0,011855
. Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
138.559.752,43
0,011231
.
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
. Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos
17.194.637,73
70.210,00
. FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável: SECA/COFC/SAOFC/TRE-RO, Data de emissão: 22/JAN/2024, às 14h e 30 min.
Notas: 1.Valor da RCL referente à Portaria STN nº 72, de 18 de janeiro de 2024, publicada em 19 de janeiro de 2024.
ERICK OLIVEIRA CHAQUIAN
Coordenador
Em substituição
FRANCISCO PARENTES DA COSTA FILHO
Secretário de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade
LIA MARIA ARAÚJO LOPES
Diretora-Geral
Des. DANIEL RIBEIRO LAGOS
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato n.º 16, de 24 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2024, Seção 1, páginas 196 e 197, onde se lê "ATO Nº 16, DE 24 DE JANEIRO
DE 2023, leia-se "ATO Nº 16, DE 24 DE JANEIRO DE 2024. "
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 34/DG, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Torna publico o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2023.
O DIRETOR-GERAL E ORDENADOR DA DESPESA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11a. REGIÃO, Ildefonso Rocha de Souza, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao art. 1º, incisos I e II da Portaria Nº 86/2017/SGP, datada de 25-1-2017, e o determinado no inciso III e
parágrafo único do art. 54, e § 2o. do art. 55 da Lei Complementar no. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1o. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2023, desta Corte, na forma constante de seus Anexos, pertinente ao período
de janeiro a dezembro de 2023.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ILDEFONSO ROCHA DE SOUZA