DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            97
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
ENTIDADE
PROGRAMA
ORÇADO
ADICIONADO
ANULADO
SALDO 
ATUALIZADO
EMPENHADO 
NO 
BIMESTRE
EMPENHADO 
ATÉ O 
BIMESTRE 
SALDO 
ORÇAMENTO
10100009 - 
SUPERINTENDÊNCIA 
DE PESQUISA 
E ESTRATÉGIA 
DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO 
ESTADO DO 
CEARÁ
521 - SEGURANÇA PÚBLICA 
INTEGRADA COM A SOCIEDADE
0,00
134.000,00
-134.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
523 - FORTALECIMENTO DO 
SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
4.389.585,00
340.000,00
-740.000,00
3.989.585,00
894.223,65
3.802.884,09
186.700,91
TOTAL
4.389.585,00
474.000,00
-874.000,00
3.989.585,00
894.223,65
3.802.884,09
186.700,91
10200006 - FUNDO 
DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL 
DO ESTADO 
DO CEARÁ
211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
45.000,00
0,00
-10.000,00
35.000,00
-2,89
3.191,96
31.808,04
521 - SEGURANÇA PÚBLICA 
INTEGRADA COM A SOCIEDADE
18.375.000,00
66.594.164,44
-18.797.042,33
66.172.122,11
28.937.766,99
53.989.982,25
12.182.139,86
523 - FORTALECIMENTO DO 
SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
9.800.000,00
20.036.409,00
-17.980.212,01
11.856.196,99
3.440.103,52
8.595.359,56
3.260.837,43
TOTAL
28.220.000,00
86.630.573,44
-36.787.254,34
78.063.319,10
32.377.867,62
62.588.533,77
15.474.785,33
10200050 - FUNDO 
DE DEFESA CIVIL 
DO ESTADO 
DO CEARÁ
524 - GESTÃO INTEGRADA 
DE RISCOS E DESASTRES
10.400.000,00
5.833.513,30
0,00
16.233.513,30
5.833.513,30
5.833.513,30
10.400.000,00
TOTAL
10.400.000,00
5.833.513,30
0,00
16.233.513,30
5.833.513,30
5.833.513,30
10.400.000,00
13000000 - 
PROCURADORIA 
GERAL DO 
ESTADO
211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
18.045.375,00
993.000,00
-1.993.000,00
17.045.375,00
2.801.069,31
14.037.909,62
3.007.465,38
222 - GESTÃO E 
DESENVOLVIMENTO 
ESTRATÉGICO DE PESSOAS
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
257 - DEFESA DOS 
INTERESSES DO ESTADO
66.888.907,00
2.376.552,63
-1.990.929,75
67.274.529,88
14.225.440,95
66.501.777,34
772.752,54
TOTAL
84.944.282,00
3.369.552,63
-3.983.929,75
84.329.904,88
17.026.510,26
80.539.686,96
3.790.217,92
13200001 - 
AGÊNCIA 
REGULADORA 
DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DELEGADOS 
DO ESTADO 
DO CEARÁ
211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
27.337.517,00
1.391.000,00
-50.000,00
28.678.517,00
5.848.726,92
25.245.948,65
3.432.568,35
212 - ENCARGOS GERAIS 
DO ESTADO
0,00
9.110.436,12
0,00
9.110.436,12
2.912.466,80
7.436.994,17
1.673.441,95
222 - GESTÃO E 
DESENVOLVIMENTO 
ESTRATÉGICO DE PESSOAS
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
100.000,00
252 - REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS
5.076.264,00
0,00
0,00
5.076.264,00
1.205.612,58
1.429.322,38
3.646.941,62
343 - MOBILIDADE, TRÂNSITO 
E TRANSPORTE
0,00
300.000,00
0,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
0,00
TOTAL
32.513.781,00
10.801.436,12
-50.000,00
43.265.217,12
10.266.806,30
34.412.265,20
8.852.951,92
13200002 - 
FUNDO DE 
MODERNIZAÇÃO 
E 
REAPARELHAMENTO 
DA 
PROCURADORIA 
GERAL DO 
ESTADO
211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
21.172.850,00
4.325.028,70
-57.736,37
25.440.142,33
3.230.027,84
17.548.385,25
7.891.757,08
257 - DEFESA DOS 
INTERESSES DO ESTADO
1.007.622,00
280.000,00
0,00
1.287.622,00
53.240,00
389.610,60
898.011,40
TOTAL
22.180.472,00
4.605.028,70
-57.736,37
26.727.764,33
3.283.267,84
17.937.995,85
8.789.768,48
13200003 - FUNDO 
ESTADUAL DE 
FORTALECIMENTO 
AO CONTROLE 
ADMINISTRATIVO
211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
850.000,00
210.000,00
0,00
1.060.000,00
50.000,00
50.000,00
1.010.000,00
TOTAL
850.000,00
210.000,00
0,00
1.060.000,00
50.000,00
50.000,00
1.010.000,00
15000000 - 
PROCURADORIA 
GERAL DA 
JUSTIÇA
211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
519.076.876,00
92.069.337,54
-32.062.384,00
579.083.829,54
124.298.560,21
572.633.785,54
6.450.044,00
515 - TUTELA DOS INTERESSES 
SOCIAIS E INDIVIDUAIS 
INDISPONÍVEIS
15.040.195,00
3.499.955,13
-3.866.428,41
14.673.721,72
270.165,09
13.178.982,74
1.494.738,98
TOTAL
534.117.071,00
95.569.292,67
-35.928.812,41
593.757.551,26
124.568.725,30
585.812.768,28
7.944.782,98
15200002 - FUNDO 
DE DEFESA 
DOS DIREITOS 
DIFUSOS DO 
ESTADO DO 
CEARÁ
515 - TUTELA DOS INTERESSES 
SOCIAIS E INDIVIDUAIS 
INDISPONÍVEIS
5.665.370,00
0,00
0,00
5.665.370,00
0,00
935.752,12
4.729.617,88
TOTAL
5.665.370,00
0,00
0,00
5.665.370,00
0,00
935.752,12
4.729.617,88
15200005 - 
FUNDO DE 
REAPARELHAMENTO 
E 
MODERNIZAÇÃO 
DO MINISTÉRIO 
PÚBLICO DO 
ESTADO DO 
CEARÁ
211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
13.484.360,00
2.501.616,00
-4.700.000,00
11.285.976,00
141.333,88
9.819.168,64
1.466.807,36
515 - TUTELA DOS INTERESSES 
SOCIAIS E INDIVIDUAIS 
INDISPONÍVEIS
29.267.952,00
24.966.000,00
-3.588.000,00
50.645.952,00
6.188.348,79
48.345.331,41
2.300.620,59
TOTAL
42.752.312,00
27.467.616,00
-8.288.000,00
61.931.928,00
6.329.682,67
58.164.500,05
3.767.427,95
18000000 - 
SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO
211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA 
DO CEARÁ
22.780.974,00
0,00
-1.052.200,00
21.728.774,00
5.539.556,35
20.692.433,83
1.036.340,17
222 - GESTÃO E 
DESENVOLVIMENTO 
ESTRATÉGICO DE PESSOAS
10.000,00
5.093.827,67
-455.950,00
4.647.877,67
0,00
0,00
4.647.877,67
514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO 
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
670.929.955,00
77.438.939,63
-49.403.946,75
698.964.947,88
146.798.115,89
670.723.958,79
28.240.989,09
TOTAL
693.720.929,00
82.532.767,30
-50.912.096,75
725.341.599,55
152.337.672,24
691.416.392,62
33.925.206,93
18200004 - FUNDO 
PENITENCIÁRIO 
DO ESTADO 
DO CEARÁ
514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO 
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
16.965.637,00
11.236.370,06
-4.016.174,00
24.185.833,06
1.280.988,00
8.725.264,96
15.460.568,10
TOTAL
16.965.637,00
11.236.370,06
-4.016.174,00
24.185.833,06
1.280.988,00
8.725.264,96
15.460.568,10
18200005 - FUNDO 
ROTATIVO 
DO SISTEMA 
PENITENCIÁRIO 
DO ESTADO 
DO CEARÁ
514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO 
DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
1.908.000,00
0,00
0,00
1.908.000,00
0,00
0,00
1.908.000,00
TOTAL
1.908.000,00
0,00
0,00
1.908.000,00
0,00
0,00
1.908.000,00