DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº008/2024 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE
CONCEDER VALES-TRANSPORTES, aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de FEVEREIRO de 2024, com
base no Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo 6º § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº008/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
TIPO
QUANT
ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE MENESES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003626.1.7
A
38
BARBARA DA SILVA NOGUEIRA NATALENSE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002167.1.2
A
38
FRANCISCA LUZITELMA DOS SANTOS CARACAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002139.1.8
A
38
FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003435.1.X
A
38
FRANCISCO IDEILSON CAETANO APRIGIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00362.3.1.X
A
38
FRANCISCO LUCIVALDO DE ALMEIDA JÚNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002616.1.5
A
38
FRANCISCO OTÁVIO MOREIRA COSTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002308.1.2
A
38
FRANCISCO XAVIER DA COSTA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003824.1.8
A
38
IVANUZIA MARIA FEITOSA BERNARDINO
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
116783.1.9
A
38
JOSÉ CLEITON QUEIROZ DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
002767.1.5
A
38
LUIS PEREIRA DE LACERDA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002038.1.5
A
38/38
MANOEL FLAVIO BARBOSA DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003642.1.5
A
38
MARCUS ANTONIO GOMES FERNANDES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003644.1.X
A
38
MARIA ANGELOURDES PEREIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003648.1.9
A
38
MARIA LUISA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003776.1.9
A
38
MARILENE MARIA SILVA MENESES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003258.1.3
A
38
MAXMILIANA AUGUSTO PINHEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
169957.1.1
A
38
RICARDO PEREIRA SALES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001475.1.6
A
38
TARCISIO CAMINHA DUARTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001548.1.4
A
38
FERNANDA MARIA DE SOUSA CHAGAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003197.1.6
A
38
FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITÃO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002611.1.4
A/F
38
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o
art. 8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 35.774 de 29 de Novembro de 2023,
publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de Dezembro de 2023 , RESOLVE NOMEAR, ANDRE PINHEIRO BEZERRA, ocupante do cargo/função/
emprego de medico psf, matricula 6667001, lotado(a) no órgao do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, para exercer o Cargo de Direção e
Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, a partir de 29 de Novembro de 2023 . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 20 de dezembro de 2023.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA N°278/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta na Lei nº 17.867, de 30 de dezembro de 2021, alterada pela 17.968, de 14 de março de 2022, RESOLVE
REGULAMENTAR, os critérios para concessão da Gratificação por Trabalho Especializado de Proteção Social – GTEPS, no âmbito da Secretaria
da Proteção Social – SPS; Art. 1º – A Gratificação por Trabalho Especializado de Proteção Social - GTEPS, será concedida aos servidores públicos em
efetivo exercício funcional no âmbito da estrutura organizacional da Secretaria da Proteção Social, ressalvada ao servidor que esteja cedido ou designado
para execício de suas funções em órgão ou entidade vinculada à SPS, desde que permaneça durante a cessão e a designação, no desempenho de atividades nas
áreas das Políticas de Proteção Social, com relevante interesse institucional demandando maior esforço, dedicação e responsabilidade no exercício da função
pública, em especial que: I – Participe da elaboração e/ou execução de planos, projetos e atividades ligadas aos programas da politicas da SPS; II – Exerça
atividades em condições especiais de trabalho inclusive risco de saúde em apoio a gestão; III – Participe como membro de grupo de trabalho técnico, comissão
e projeto; IV – Designado para membro de conselho; V – Designado para gestão de contrato; VI – Exerça atividades de preservação, vigilância, recepção e
proteção das unidades da SPS; VII –Desempenhe atividades de apoio logístico para locomoção de profissionais a serviço da SPS; VIII –Desenvolva ativi-
dades de manutenção e conservação das estruturas fisícas da SPS; IX – Desenvolva atividades de elaboração, monitoramento e avaliação de projetos, obras e
reformas nas unidades da SPS; X – Exerça atividades de controle e monitoramento de bens móveis e imóveis da SPS; XI– Exerça atividades de atendimento
direto ao público e populações vulnerabilizadas; XII –Exerça atividades de atendimento, elaboração de programas e projetos a pessoas com deficiência;
XIII – Exerça atividades na área de aprendizagem qualificação profissional encaminhamento ao mercado de trabalho, acompanhamento e avaliação de está-
gios para a juventude; XIV – Exerça atividades de atendimento acompanhamento e fomento do artesanato cearense; XV – Exerça atividades de supervisão,
monitoramento, acompanhamento e controle das politicas de assistência e proteção social; XVI – Exerça atividades de elaboração de programas e projetos
de combate a desnutrição da segurança alimentar; XVII – Exerça as atividades voltadas para o atendimento aos programas e projetos de combate a droga-
dição; XVIII – Exerça atividades de apoio e fortalecimento a área de planejamento e gestão interna; XIX – Exerça atividades de assessoramento e apoio as
politicas desenvolvidas pelas secretarias executivas; Proteção Social; XX - Exerça atividades de assessoramento técnico e apoio à UGP. Art. 2º – Não fará
jus a GTEPS, o servidor que encontra-se em gozo de licença médica, pelo período superior a 60 (sessenta) dias, tendo direito, somente, a partir do retorno às
suas atividades. Art. 3º – Fica suspenso o recebimento da Gratificação por Trabalho Especializado de Proteção Social – GTEPS, o servidor que estiver em
cumprimento de penalidade/sansão administrativa disciplinar, enquanto perdurar seus efeitos; Art.4º – A percepção da GTEPS não é compatível com o rece-
bimento da Gratificação por Encargos de Atividades do Sistema Socioeducativo, instituída no art. 5º Lei nº 16.040, de 28 de junho de 2016. Parágrafo único.
Será facultado ao servidor a opção de escolha entre as Gratificações; GTPES e GGS; Art. 5º – A GTEPS será concedida mediante portaria da Secretária da
Proteção Social ou do Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 31 de março de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA CC 0186/2023-SPS O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art.
7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto n º 35.774, de 29 de Novembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR, ANDRE PINHEIRO
BEZERRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Assessoria Especial de
Programas e Projetos, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza,
20 de dezembro de 2023.
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL
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