DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2022 IG Nº1300373
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob 
o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretá-
rio-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa GRALHA ELEVADORES LTDA EPP, doravante denominada 
CONTRATADA, com sede na Rua Francisco Leoncio de Sales, nº 01 - Coaçu, Eusébio/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 21.169.089/0001-94, representada 
neste ato pelo Sr. Gilberto Sales Costa, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com 
o NUP: 47001.013270/2023-39. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a renovação de valor e prorrogação do prazo do Contrato nº020/2022, cujo 
objeto é o serviço de manutenção preventiva e corretiva de PLATAFORMA ELEVATÓRIA VERTICAL. PRAZO: A vigência do presente contrato será 
prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 17 de março de 2024 e término em 16 de março de 2025. VALOR: Para execução do presente aditamento, 
serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$16.080,00 (dezesseis mil e oitenta reais). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas 
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de Janeiro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - 
Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e Gilberto Sales Costa - GRALHA ELEVADORES LTDA EPP.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 26 de janeiro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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12º ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2019 IG Nº1300302
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob 
o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVO 
EIRELI, doravante denominada CONTRATADA, com sede na Rua Isac Meyer, n° 125 – Aldeota, Fortaleza-CE, CEP nº 60.160-200, inscrita no CNPJ sob 
o nº 06.234.467/0001-82, representada neste ato por Paulo Aragão de Almeida, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, 
nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP 47001.000054/2024-12. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
a prorrogação do Contrato original nº003/2019, o qual tem como objetivo a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), nas áreas de PROCESSAMENTO DE DADOS E INFORMÁTICA, para atender as 
necessidades da Secretaria da Proteção Social–SPS. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 6 (seis) meses, com início no dia 03 de 
fevereiro de 2024 e término em 02 de agosto de 2024, podendo ser rescindido em decorrência da conclusão do processo licitatório, mediante aviso prévio 
da CONTRATANTE à CONTRATADA. VALOR: Para a execução do presente aditivo, serão renovados os créditos orçamentários no valor mensal de 
R$200.549,43 (duzentos mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais 
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 22 de Janeiro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria 
da Proteção Social – SPS e Paulo Aragão de Almeida - FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVO EIRELI. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 26 de janeiro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O ( A ) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Exercício, no uso das atribuições que 
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.879, de 30 de Dezembro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro 
de 2020, RESOLVE NOMEAR, EDINEIA FERREIRA MIRANDA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão 
de Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Jean Marcal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0001/2024-SEAS O ( A ) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em 
Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.879 
de 30 de Dezembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR EDINEIA FERREIRA MIRANDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de 
Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Centro Socioeducativo Padre Cícero, unidade administrativa integrante da Estrutura Orga-
nizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 22 de janeiro de 2024.
Jean Marcal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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PORTARIA SEAS Nº019/2024 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade 
de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, e realizar a entrega aos familiares, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 
3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em 
Fortaleza, 24 de janeiro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº019/2024, DE 24 DE JANEIRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
ANDRE LUIZ RIBEIRO 
DO NASCIMENTO
PSICOLOGO
3002188-6
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
ICÓ-CE
22/01/2024
0,5
64,83
32.42
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº022/2024 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade 
de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, e realizar visita domiciliar à família, concedendo-lhes diárias, de acordo com o 
art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
em Fortaleza, 24 de janeiro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.