DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA PORTARIA 143/2024
MEMBROS INTEGRANTES DO GRUPO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO - SESA
GRUPO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO DAS POLÍTICAS VOLTADAS ÀS PESSOAS COM SOBREPESO E OBESIDADE
COORDENAÇÃO GERAL
Maria Vaudelice Mota
Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde - SEAPS/SESA
Luciene Alice da Silva
Coordenadora da Gestão do Cuidado Integral em Saúde- COGEC/SEAPS
COORDENAÇÃO TÉCNICA
Cláudia Maria Alves Araújo
Assessora Técnica COGEC/SEAPS
Camila Mendes dos Santos
 Assessora Técnica COGEC/SEAPS
Gleydson Cesar de Oliveira Borges
Cirurgião do Aparelho Digestivo - Colégio Brasileiro de Cirurgiões
Raquel Pessoa de Carvalho
Assessora Técnica COGEC/SEAPS
SECRETARIA EXECUTIVA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE
COORDENADORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO, TRABALHO E PESQUISA EM SAÚDE
Maria do Carmo Aires Ribeiro
COORDENADORIA DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E TECNOLOGIAS EM SAÚDE
Karla Deisy Morais Borges
COORDENADORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Tereza Odete Vasconcelos Correa Martins
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL -SEADE
COORDENADORIA DAS REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
Widson Ronney Rodrigues
COORDENADORIA DE REGULAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
Francisca de Fátima dos Santos Freire
COORDENADORIA DE ATENÇÃO À REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Eva Vilma Moura Baia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE FORTALEZA
Mariana Albuquerque Pinto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE
Albertina Iara Nascimento Lopes
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE SERTÃO CENTRAL
Adelia Holanda Baia Diógenes
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE CARIRI
Maria Salvina Alencar
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE LITORAL LESTE / JAGUARIBE
Michelli da Silva Ribeiro
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE– SEVIG
COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PREVENÇÃO EM SAÚDE - COVEP
Helenira Fonseca De Alencar
CONSELHO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE - COSEMS
Paula de Oliveira Martins
INSTITUIÇÕES CONVIDADAS
HOSPITAL UNIVERSITARIO WALTER CANTIDIO - HUWC
Virginia Serpa Correia Lima
HOSPITAL GERAL DR CÉSAR CALS - HGCC
Rodrigo Feitosa de Albuquerque Lima Babadopulos
HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR
Antônio Gláucio de Sousa Nóbrega
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA
Wladia Gomes de Paula
HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN
Sandra Regina Geroldo
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE
Cláudia Machado Coelho Souza de Vasconcelos
SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENDOCRINOLOGIA E METABOLOGIA – SBEM SECÇÃO CEARÁ
Rafaela Vieira Correa
CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO - CRN 11/CE
Abelardo Barbosa Moreira Lima
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PORTARIA Nº144/2024.
INSTITUI GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO DAS POLÍTICAS VOLTADAS À ONCOLOGIA ADULTO 
E PEDIÁTRICA NO ESTADO DO CEARÁ.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e GESTORA ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS/CE, no uso das 
atribuições que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição Estadual, e o art.17, inciso XI da Lei n° 8.080/1990; art.50 da Lei Estadual nº 16.710/2018, e 
suas alterações; e o Decreto Estadual nº 34.048/2021; Considerando a Lei nº 13.522, de 27 de novembro de 2017 que estabelece estratégias intersetoriais 
específicas para mulheres com dificuldade de acesso às ações de saúde relativas à prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino e 
de mama; Considerando a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica; Considerando o Anexo 
IX da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede 
de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Considerando a Portaria nº 163 de 20 de fevereiro de 
2020, que redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do 
SUS; Considerando a Portaria nº 470, de 22 de abril de 2021, que dispõe da manutenção de procedimentos e atualização das normas de autorização, registro 
e controle de procedimentos de quimioterapia e de radioterapia da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do 
SUS; Considerando a necessidade de assegurar a continuidade do cuidado à saúde das pessoas com câncer em todos os níveis de atenção do Sistema Único 
de Saúde no Ceará, RESOLVE:
Art. 1º Instituir Grupo Técnico de Assessoramento de Políticas voltadas à Oncologia Adulto e Pediátrica no Estado do Ceará.
Art. 2º O Grupo será conduzido pela Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde (SEAPS), por meio da Coordenadoria de 
Políticas em Gestão do Cuidado Integral de Saúde – COGEC em articulação com as áreas técnicas da SESA e diversas instituições governamentais e não 
governamentais, entidades e segmentos diretamente envolvidos.
Parágrafo único. O Grupo Técnico de que trata o caput será composto pelos membros listados no Anexo único desta portaria.
Art 3º Compete ao Grupo Condutor:
I - elaborar estratégias que contribuam para melhoria no acesso e apoio técnico às equipes de saúde em todos os níveis de atenção;
II - propor elaboração de normas, protocolos e diretrizes para atenção integral na área da oncologia;
III - apoiar na qualificação dos profissionais da saúde em oncologia;
IV - participar na elaboração de material técnico e informativo para divulgação de ações de promoção à saúde.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam -se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de janeiro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ