DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
APOSTILAMENTO Nº04/2024 AO CONTRATO Nº1196/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, neste ato, representado pelo Secretário 
Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, o Sr. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 
SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 
24001.028259/2023-78, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº1196/2023, 
para nele substituir o nome do(a) Fiscal(a), consignado no instrumento contratual, passando para a Sra. MARIA SHEILA DE LIMA SOUZA, matrícula 
nº 300.159.9.1, inscrita no CPF sob o nº 891.189.523-72, conforme fl. 2630 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas 
no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 22 de janeiro de 2024.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otavio Sobreira 
Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando 
os autos do processo NUP 24001.010342/2023-91, notifica a empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 09.053.134/0009-00, esta-
belecida na Rua Desembargador Lauro Nogueira, n 1500, SALA 210 SALA 211, Bairro: Papicu, CEP: 60.176-065, Fortaleza - CE, para tomar conhecimento 
da aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, aplicada pela Portaria nº 
1793/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 04 de janeiro de 2023, em virtude do inadimplemento na entrega do medicamento contido 
da Nota de Empenho 2023NE003317, emitida em 21/03/2023. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, para eventual 
interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram 
à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. Fortaleza/CE, 26 de janeiro de 2024.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otavio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo nº 00939350/2023, notifica a empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI- ME, inscrita 
no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40, estabelecida na Rua Rubens Monte, nº 225A, Sala 01, Bairro: Jardim Cearense, CEP: 60.712-025, Fortaleza – CE, para 
tomar conhecimento da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 887,22 (oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), nos termos do art. 
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como da Subcláusula 8.1.1, alínea “d” do Termo de Referência do Pregão nº 20200024, 
através da Portaria nº 2023/1749, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 20 de novembro de 2023, em virtude do inadimplemento na entrega 
do material objeto da Nota de Empenho nº 2022NE004803, emitida em 08/12/2022. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do 
edital, para o pagamento da multa, bem como para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, 
ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de janeiro de 2024.
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº46/2023 TERMO DE FOMENTO Nº20/2022
I - Doc. Nº 46/2023 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 20/2022, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, e a ASSOCIAÇÃO QUIXADAENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À 
INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA – HOSPITAL MATERNIDADE JESUS MARIA JOSÉ; II – OBJETO: prorrogação de prazo do Termo de Fomento 
nº 20/2022, que tem por objeto a aquisição de equipamentos médico hospitalar para a garantia da continuidade de assistência aos usuários do Sistema Único 
de Saúde – SUS na Região do Sertão Central por meio da Associação Quixadaense de Proteção e Assistência à Maternidade à Infância e a Adolescência – 
Hospital Maternidade Jesus Maria José (HMJMJ); III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 178, de 10 de 
maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto 
nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de novembro de 2018, na Lei de Diretrizes vigente e pelas demais disposições 
legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, a partir de 21 de dezembro de 2023, com término no dia 20 de março 
de 2024; VI – DATA: 20/12/2023; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Moreira Otaviano.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº90/2023 TERMO DE AJUSTE Nº64/2022
I - Doc. Nº 90/2023 - 2º termo aditivo ao Termo de Ajuste nº 64/2022, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), e o MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE; II – OBJETO: prorrogar a vigência do Termo de Ajuste 
nº64/2022, o qual tem por finalidade o repasse de recursos financeiros, visando a aquisição de 2 (duas) ambulâncias para o Município de Solonópole/CE ; 
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar Estadual 
nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178, 10 de Maio de 2018, no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alte-
rado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas demais legislações aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV – VIGÊNCIA: 180 (cento e 
oitenta) dias, ou seja, do dia 27/12/2023 ao 24/06/2024 ; V - FORO: Fortaleza/CE; VI – DATA: 26/12/2023; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho e Ana Vladia Nogueira Pinheiro Jucá.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº04/2024 TERMO DE AJUSTE Nº03/2022
I - Doc. Nº 04/2024 - 4º termo aditivo ao Termo de Ajuste nº 03/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará 
e o MUNICÍPIO DE ALTO SANTO/CE; II – OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Ajuste, o qual tem por finalidade o repasse de 
recursos financeiros, para a aquisição de 1 (uma) Ambulância para o referido Município, conforme Plano de Trabalho. Fica prorrogada vigência do Termo 
de Ajuste, por mais 180 (cento e oitenta) dias, ou seja, do dia 22/01/2024 ao 20/07/2024. III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178, 10 de Maio de 2018, 
no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas demais legislações aplicáveis, mediante as cláusulas e condições 
a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – DATA: 19/01/2024; VI – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Joeni Holanda de Araújo;
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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