DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
necessárias ao cumprimento de seu objeto ; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura; VALOR GLOBAL: 
R$ 1.106.494,36 (um milhão, cento e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e seis); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7599. 24200204.1
0.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0.3.01; DATA DA ASSINATURA: 22/01/2024; SIGNATÁRIOS: FÁBIA MARIA HOLANDA LINHARES 
FEITOSA E Antônio Carla Alves Lima Cândido .
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2024
POLI.R/CASCAVEL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE HORIZONTE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL 
– CPSMCAS; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obriga-
ções financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato da Gestão da POLICLÍNICA DRA. MÁRCIA MOREIRA DE MENESES, unidade integrante do patrimônio da Secretaria de Saúde do Estado do 
Ceará - PROEXMAES, na Região de Saúde de Cascavel, e , manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, 
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº14.622/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMRCAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. 
do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Estadual/CE Nº14.622, de 26 de fevereiro de 2010, Ratificadora do Protocolo de Intenções do 
Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMRCAS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria. FORO: Comarca de Cascavel; VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da data de assinatura; VALOR: R$ 1.077.615,84(Um 
milhão, setenta e sete mil, seiscentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: Manuel Gomes 
de Farias Neto e Amália Lopes de Sousa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº04/2024
CEO.R/CASCAVEL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE HORIZONTE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL 
– CPSMCAS; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
da Gestão do CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS REGIONAL - DR. FRANCISCO MANUETO DE SOUZA, unidade integrante do 
patrimônio da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará - PROEXMAES, na Região de Saúde de Cascavel, e , manutenção das demais atividades de funcio-
namento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº14.622/2010 e do respectivo 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL - CPSMRCAS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da 
Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Estadual/CE Nº14.622, de 26 de 
fevereiro de 2010, Ratificadora Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CASCAVEL - CPSMRCAS, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: Comarca de Cascavel; VIGÊNCIA: 12 meses, contados a 
partir da data de assinatura; VALOR: R$ 301.215,84 (Trezentos e um mil, duzentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2024; SIGNATÁRIOS: Manuel Gomes de Farias Neto e Amália Lopes de Sousa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº016/2024
POLI.R/MARACANAÚ - CPSRM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM; 
OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL SENADOR ALMIR PINTO, unidade integrante 
do patrimônio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão 
e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Região de Saúde de Maracanaú, e, na manutenção das demais 
atividades de funcionamento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE No. 14.622/2010 
e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ – CPSRM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º 
da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual No. 14.622, de 
26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO 
DE MARACANAÚ – CPSRM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Maracanaú/CE; VIGÊNCIA: inicia na data 
de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 290.591,27 (Duzentos e noventa mil, quinhentos e noventa e um reais 
e vinte e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2024; SIGNATÁRIOS: David Santana Cruz Benevides e Francisco Edilberto Beserra Barroso.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº42/2023
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto 
Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: Doação dos 
bens discriminados: Especificação Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Quantidade 01; Tombamento 
CPU: 536740 TECLADO: 536741 MONITOR: 536742; Especificação Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, 
tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão; Quantidade 01; Tombamento 536814; Especificação Projetor 
Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade 01; Tombamento 536965; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 19/12/2023; 
SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Jose Antunizio de Brito.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº148/2023
DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei n 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual n 13.476, de 20 de maio de 2004, no 
Decreto Estadual n 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE n NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: Doação dos 
bens discriminados: Especificação Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Quantidade 01; Tombamento 
CPU: 537244 TECLADO: 537251 MONITOR: 537278; Especificação Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, 
tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão; Quantidade 01; Tombamento 539140; Especificação Projetor 
Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade 01; Tombamento 537385; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 05/01/2023; 
SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ana Vladia Nogueira Pinheiro Jucá.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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