DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
DESPESAS COM 
PESSOAL 
PODER 
LEGISLATIVO
DESPESAS EXECUTADAS
INSCRITAS 
EM 
RESTOS 
A 
PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(B)
LIQUIDADAS
JAN/23
 FEV/23
 MAR/23
 ABR/23
 MAI/23
JUN/23
 JUL/23
 AGO/23
SET/23
OUT/23
NOV/23
DEZ/23
TOTAL 
(ÚLTIMOS 
12 
MESES) 
(A)
Decorrentes de 
Decisão Judicial de 
Período Anterior 
ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de 
Exercícios Anteriores 
de Período Anterior 
ao da Apuração 
29.285,19
614.703,61
176.851,59
0,00 101.788,50 339.688,85
68.820,93
68.820,96
69.688,26 68.820,93 101.794,41
0,00 1.640.263,23
0,00
Inativos e Pensionistas 
com Recursos 
Vinculados
8.489.442,69 8.493.813,87 8.487.496,59 9.210.673,40 8.832.688,71 12.418.414,42 8.300.590,86
9.803.506,05 9.153.304,71 9.103.604,19 9.178.013,50 13.795.163,60 115.266.712,59
0,00
DESPESA LÍQUIDA 
COM PESSOAL 
(III) = (I - II)
34.225.419,73 40.045.189,33 40.666.392,97 41.259.572,96 42.200.166,59 55.653.871,71 45.149.501,29 46.774.376,90 45.336.909,93 47.433.701,09 46.235.653,01 76.820.509,44 561.801.264,95
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
31.907.382.438,37
-
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
15.244.577,73
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao 
vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI)
77.258.826,64
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES 
DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
31.814.879.034,00
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b)
561.801.264,95
1,77%
LIMITE MÁXIMO (IX) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
744.468.169,40
2,34%
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (Parágrafo Único do art. 22 da LRF)
707.244.760,93
2,22%
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
670.021.352,46
2,11%
FONTE: SIAFE - Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará; DFOC; 28/01/2024; 08:39
NOTAS: 1) Não computadas despesas com “Abono de Permanência” conforme Resolução nº 2582/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, publi-
cada no DOE em 28/12/2009.
2) Computadas despesas com “ Inativos e Pensionistas” nos termos da LC nº 178/2021.
3) As Despesas computadas com Ressarcimento de Servidor Cedido estão lançadas nos termos da LC nº 173/2020.
4) A Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente corresponde a ressarcimentos de pessoal requisitado. O valor publicado no 2º quadrimestre 
de 2023 nessa rubrica (setembro-2022 à agosto-2023) foi executado no montante de R$ 199.900,10 durante esse exercício de 2023.
Mesa Diretora
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE PRESIDENTE
Dep. David Durand
2° VICE PRESIDENTE
Dep. Juliana Lucena
1ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
3º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Emilia Pessoa
4ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Silvia Helena Correia Vidal
CONTROLADORA
Luiz Sérgio Menezes da Costa
DIRETORA DEP FINANÇAS, ORC. E CONTAB.
*** *** ***
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA JAN/2023 À DEZ/2023
3º QUADRIMESTRE
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea “a”) 
R$ 1,00
IDENTIFICAÇÃO 
DOS 
RECURSOS
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
BRUTA (A)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
LÍQUIDA (ANTES 
DA INSCRIÇÃO 
EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
DO EXERCÍCIO) 
(F)=(A-
(B+C+D+E))
RESTOS A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E NÃO 
LIQUIDADOS 
DO 
EXERCÍCIO 
(G)
EMPENHOS 
NÃO 
LIQUIDADOS 
CANCELADOS 
(NÃO 
INSCRITOS 
POR 
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
LÍQUIDA 
(APÓS A 
INSCRIÇÃO 
EM RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
DO 
EXERCÍCIO) 
(H) = (F-G)
RESTOS A PAGAR 
LIQUIDADOS E NÃO 
PAGOS
RESTOS A PAGAR 
EMPENHADOS E 
NÃO LIQUIDADOS 
DE EXERCÍCIOS 
ANTERIORES (D)
DEMAIS 
OBRIGAÇÕES 
FINANCEIRAS 
(E)
DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(B)
DO 
EXERCÍCIO 
(C)
TOTAL DOS 
RECURSOS NÃO 
VINCULADOS (I)
0,00
0,00 11.517.377,48
483.097,05
0,00
-12.000.474,53
3.246.804,39
0,00
-15.247.278,92
TOTAL DOS 
RECURSOS 
VINCULADOS (II)
177.295.119,61
0,00
0,00
0,00
31.866.353,17
145.428.766,44
0,03
0,00
145.428.766,41
Recursos 
Vinculados à 
Previdência Social
145.428.766,44
0,00
0,00
0,00
0,00
145.428.766,44
0,03
0,00
145.428.766,41
Recursos 
Vinculados 
a Fundos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos de 
Operações de 
Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos de 
Alienação de 
Bens / Ativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00