DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº021  | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
IDENTIFICAÇÃO 
DOS 
RECURSOS
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
BRUTA (A)
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
LÍQUIDA (ANTES 
DA INSCRIÇÃO 
EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
DO EXERCÍCIO) 
(F)=(A-
(B+C+D+E))
RESTOS A 
PAGAR 
EMPENHADOS 
E NÃO 
LIQUIDADOS 
DO 
EXERCÍCIO 
(G)
EMPENHOS 
NÃO 
LIQUIDADOS 
CANCELADOS 
(NÃO 
INSCRITOS 
POR 
INSUFICIÊNCIA 
FINANCEIRA)
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA 
LÍQUIDA 
(APÓS A 
INSCRIÇÃO 
EM RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
DO 
EXERCÍCIO) 
(H) = (F-G)
RESTOS A PAGAR 
LIQUIDADOS E NÃO 
PAGOS
RESTOS A PAGAR 
EMPENHADOS E 
NÃO LIQUIDADOS 
DE EXERCÍCIOS 
ANTERIORES (D)
DEMAIS 
OBRIGAÇÕES 
FINANCEIRAS 
(E)
DE 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
(B)
DO 
EXERCÍCIO 
(C)
Recursos 
Extraorçamentários 
Vinculados a 
Precatórios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Recursos 
Extraorçamentários 
Vinculados a 
Depósitos Judiciais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos 
Extraorçamentários
31.866.353,17
0,00
0,00
0,00
31.866.353,17
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos 
Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL (III) = 
(I) + (II)
177.295.119,61
0,00
11.517.377,48
483.097,05
31.866.353,17
133.428.291,91
3.246.804,42
0,00
130.181.487,49
FONTE: SIAFE - Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará; DFOC; 28/01/2024; 08:39
Nota: 1) A disponibilidade de Caixa Bruta encontra-se depositada na conta única do Tesouro Estadual, conforme estabelece a Lei nº 16.320, de 11 de 
setembro de 2017.
Mesa Diretora
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE PRESIDENTE
Dep. David Durand
2° VICE PRESIDENTE
Dep. Juliana Lucena
1ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
3º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Emilia Pessoa
4ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Silvia Helena Correia Vidal
CONTROLADORA
Luiz Sérgio Menezes da Costa
DIRETOR DEP FINANÇAS, ORÇ E CONTABILIDADE
*** *** ***
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA JAN/2023 À DEZ/2023
3º QUADRIMESTRE
LRF, art. 48 - Anexo 6 
R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida
31.814.879.034,00
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP
561.801.264,95
1,77
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>
744.468.169,40
2,34
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>
707.244.760,93
2,22
Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>
670.021.352,46
2,11
RESTOS A PAGAR
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO 
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO )
VALOR TOTAL
3.246.804,42
130.181.487,49
FONTE: SIAFE - Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará; DFOC; 28/01/2024; 08:39
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE PRESIDENTE
Dep. David Durand
2° VICE PRESIDENTE
Dep. Juliana Lucena
1ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
Dep. João Jaime
2º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
3º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Emilia Pessoa
4ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Silvia Helena Correia Vidal
CONTROLADORA
Luiz Sérgio Menezes da Costa
DIRETOR DEP FINANÇAS, ORÇ E CONTABILIDADE