DOE 30/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº021 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2023 - SRP-
PE. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu-CE, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade
Pregão Eletrônico, tombado sob o Nº 025/2023 - SRP-PE, com critério de julgamento Menor Preço por Lote, tendo como objeto o Registro de Preços
visando futuras e eventuais Aquisições de Recarga de Oxigênio Medicinal com Comodato de Cilindro, para atender as necessidades da Secretaria
de Saúde do Município de Mulungu-CE. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até às 09 de
fevereiro de 2024 e a Sessão de Disputa de Lance às 14h00min no dia 09 de fevereiro de 2024. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos
seguintes sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3318.1786 das
08:00 às 12:00hs. Mulungu/CE, 29 de janeiro de 2024. Diógenes Silva do Nascimento Oliveira - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu/CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2023 -
PE. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu-CE, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade
Pregão Eletrônico, tombado sob o Nº 026/2023-PE, com critério de julgamento Menor Preço por Lote, tendo como objeto a Aquisição de 01 (um)
Veículo Tipo Passeio 0 (Zero) Km, destinados a atender as demandas do Programa Bolsa Família de responsabilidade da Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega das propostas comerciais será até às 09 de fevereiro de 2024 e
a Sessão de Disputa de Lance às 14h30min no dia 09 de fevereiro de 2024. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.
tce.ce.gov.br/licitacoes e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3318.1786 das 08:00 às 12:00 horas.
Mulungu/CE, 29 de janeiro de 2024. Diógenes Silva do Nascimento Oliveira - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Mulungu/CE.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Icapuí- Aviso de Julgamento de Habilitação. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados
o Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação referente à Tomada de Preços Nº 002/2023, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Prestação de
Serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria na Área de Governança das Contratações, de Interesse da Câmara Municipal de Icapuí - CE.
Licitantes Habilitadas: Âmbito Público Assessoria em Licitações e Gestão Pública Ltda e Afonso de Oliveira Castro II - ME. Licitantes Inabilitadas: E. A.
de Oliveira - ME; R2 Soluções Administrativas e Serviços Ltda - ME; Ecivando Evangelista de Lima - ME; e F2 Contabilidade e Assessoria Administrativa
Limitada - ME. Fica aberto o prazo recursal, cumprindo a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”. Para maiores
informações a Ata da Sessão estará disponível no Portal de Licitações do TCE, e na Sala da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de
Icapuí, sito à Rua Joca Galdino, 125, Centro, Icapuí, Ceará. Icapuí - CE, 29 de janeiro de 2024. Ana Naiara de Lima Nogueira - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Extrato da(s) Ata(s) de Registro de Preços - Ata de Registro de Preços N° 2023.12.26.002
– 01, 2023.12.26.002 – 02, 2023.12.26.002 – 03, 2023.12.26.002 – 04 e 2023.12.26.002 – 05 - Pregão Eletrônico Nº 2023.12.26.002. Objeto: Registro de
Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Casa de Saúde Adília Maria do Município de Boa Viagem/
CE. Da Vigência: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 25 e 26 de Janeiro de 2024. Empresa(s) Registrada(s): Davilla Comercial Atacadista de Alimentos
e Medicamentos LTDA (EPP) Valor de R$ 563.938,84 (quinhentos e sessenta e três mil e novecentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos), U.S
da Cruz Neto (ME) Valor de R$ 28.988,60 (vinte e oito mil e novecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos), Frota & Francelino Padaria LTDA
(ME) valor de R$ 58.512,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos e doze reais), R N Distribuidora de Alimentos LTDA (ME) valor de R$ 117.760,02 (cento e
dezessete mil e setecentos e sessenta reais e dois centavos) e O S R Magazine LTDA (ME) Valor de R$ 4.089,68 (quatro mil e oitenta e nove reais e sessenta
e oito centavos). A(s) Ata(s) com os preços e demais informações encontra-se disponibilizada para consulta na Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE no
setor de Licitações. Boa Viagem/CE, 26 de Janeiro de 2024, Ricardo Ferreira da Silva - Ordenador(a) de Despesas da Casa de Saúde Adília Maria.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Santana do Cariri - Resultado do Julgamento de Habilitação. A Prefeitura Municipal de Santana do Cariri-
Ce torna público o Resultado do Julgamento de Habilitação do edital de Tomada de Preços nº 19.12.2023.02-TP, cujo o objeto é contratação de empresa
para construção de passagem molhada na CE 166, trecho entre a Sede do Município de Santana do Cariri - CE e o Distrito de Brejo Grande. Licitantes
Habilitados: Lexon Serviços e Construtora; Gledsom Construções; Construtora Exito; Millenium Serviços LTDA; Licitantes Inabilitados: MTC Engenharia;
JUF Construções e Serviços LTDA; Teles Soluções em Imóveis LTDA; M T Projetos e Serviços de Engenharia LTDA; R M Clemente Candido-ME; SUN
Light Brasil; A. I. L. Construtora LTDA-ME; Araguaia Empreendimentos EIRELI; Tecta Construções e Serviços; P Pinheiro Engenharia. O relatório
completo do julgamento poderá ser consultado no site “licitacoes.tce.ce.gov.br”, santanadocariri.ce.gov.br, bem como na sala da comissão de licitação. Fica
aberto o prazo recursal (art. 109, i, “a” da lei nº 8.666/93). Santana do Cariri, 29 de janeiro de 2024. Michele Ferreira Gonçalves- Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal do Crato - Aviso de Interposição de Recurso. Referente: Tomada de Preços Nº 0612.01/2023, cujo objeto é a
contratação de serviços especializados a serem prestados na assessoria e acompanhamento das atividades relacionadas ao setor de compras, incluindo a
realização de coletas e pesquisas de preços, elaboração de mapa, justificativas técnicas, análise de pautas de bens e orientação e serviços e treinamento na
área específica de interesse da Câmara Municipal do Crato/CE, torna público para conhecimento dos partícipes do processo supracitado, que o Recurso
Interposto pela empresa Vicente Leite Bezerra - Me, inscrita no Cnpj sob nº 39.398.784/0001-93, encontra-se na íntegra na sede da Comissão Permanente
de Licitação, no horário de 07:00h às 13:00h ou poderá ser solicitado através do e-mail cplccrato2018@gmail.com ou pelo fone (88) 3523-2749. após a
publicação em conformidade com o art. 109 “a” da Lei Federal nº 8.666/93, ficam os demais licitantes intimados em apresentar as contrarrazões. Maria
Jailça da Silva Lopes – Presidente da CPL. Crato - Ce, 26 de janeiro de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Resultado de Julgamento dos Documentos de Habilitação - Credenciamento Nº 08.005/2023
CD. A Comissão Especial de Credenciamento da Secretaria de Administração e Planejamento da Prefeitura de Aquiraz torna público para conhecimento dos
interessados que após análise dos documentos de habilitação do Credenciamento Nº 08.005/2023 CD, cujo objeto é o Credenciamento de Leiloeiro Oficial
para realização de leilão de bens patrimoniais móveis inservíveis em desuso pertencentes ao Governo Municipal de Aquiraz/CE, se concluiu que os(as)
interessados(as): Celso Alves Cunha, Daniela de Souza Castelo, Francisca Graças de Oliveira Medeiros, Francisco das Chagas Pereira Júnior e Georgia
de Souza Castelo foram considerados(as) Habilitados(as). Os participantes Daniel Elias Garcia, Erico Sobral Soares, Fernando Montenegro Castelo e João
Paulo Ferreira foram considerados Inabilitados. Comunicamos que fica aberto o prazo recursal para apresentação das razões e possíveis contrarrazões,
conforme Art. 109, inciso I, letra “a”, da Lei nº 8.666/93. Não havendo intenção de recursos a sessão para sorteio dar-se-á em 07 de fevereiro de 2024, às 9h
(nove horas). Maiores informações poderão ser obtidas na sede da Comissão, localizada a Rua da Integração, S/N, Centro, Aquiraz, Ceará ou pelo telefone
(85) 4062.8090 no horário de 8h às 12h. À Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pereiro - Inexigibilidade de Licitação Nº 2901.01/2024. A Prefeitura Municipal de Pereiro/CE, em
cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Pereiro/CE,
faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação, a seguir: Objeto: prestação de serviços profissionais artísticos por ocasião das
Festividades do Carnaval 2024, com apresentação da Banda Prabalá, a realizar-se no dia 10 de Fevereiro de 2024. Favorecida: Guiatelli Publicidade &
Eventos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.430.571/0001-66. Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Fundamento Legal: art. 74, inciso II da
Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de Inexigibilidade emitida e Ratificada pelo Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da
Prefeitura Municipal de Pereiro/CE. Pereiro/CE, 29 de Janeiro de 2024. Roberto Pinheiro de Lima - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal
DE Cultura e Turismo.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO Nº 059/2023 PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 2023.12.14.01 O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, TORNA PÚBLICO E PARA CONHECIMENTO DAS LICITANTES E DE QUEM MAIS INTERESSAR
POSSA QUE A LICITAÇÃO SUPRAMENCIONADA, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MOTO POP,
GELADEIRA E BICICLETA) PARA O PROGRAMA “IPTU PREMIADO 2023, FOI REVOGADA POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO
DECORRENTE DE FATO SUPERVENIENTE DEVIDAMENTE COMPROVADO, CONFORME DECISÃO CIRCUNSTANCIADA INSERTA NO
COMPETENTE PROCESSO LICITATÓRIO. ICAPUÍ-CE, 29 DE JANEIRO DE 2024. ANA QUELI DE CASTRO SILVA COSTA PREGOEIRA