DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
12.2. O candidato poderá recorrer do resultado da prova escrita, mediante
representação fundamentada e dirigida a(o) Decano(a) do respectivo Centro Acadêmico, no
prazo de 02 (dois) dias úteis a contar da data de sua divulgação na página da
UNIRIO/PROGEPE
(https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-
efetivo), exclusivamente, pelo endereço eletrônico da Decania ccbs@unirio.br, registrando
no assunto da Mensagem: Edital Complementar nº 39/2024, (Nome Candidato) - Recurso
resultado da prova escrita.
12.2.1 O candidato deverá anexar ao e-mail dirigido à Decania o presente Edital
e os possíveis documentos que dão suporte material à fundamentação do recurso do
resultado da prova escrita.
12.3. O candidato poderá recorrer do resultado final das provas, mediante
representação fundamentada e dirigida ao Reitor, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar
da
data
de
sua
divulgação
na
página
da
UNIRIO/PROGEPE
(https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo), exclusivamente,
pelo endereço eletrônico reitor@unirio.br, registrando no assunto da Mensagem: Edital
Complementar nº 39/2024 (Nome Candidato) - Recurso resultado das provas.
12.3.1. O candidato deverá anexar ao e-mail dirigido à Reitoria o presente
Edital e os possíveis documentos que dão suporte material à fundamentação do recurso do
julgamento final.
12.4. Os recursos que tratam de pedido de reconsideração de nota e do
resultado final deverão ser encaminhados, pela instância que o recebe, para reavaliação da
Comissão Examinadora.
12.5. As provas serão iniciadas após o decurso do prazo estabelecido no item
12.1 e, em havendo recursos, após seus julgamentos definitivos.
12.6. Em todos os casos, o prazo para a resposta dos recursos será de 5 (cinco)
dias úteis.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. A classificação fora do número de vagas previstas no concurso assegurará
apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato
condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e
conveniência da Universidade, da ordem de classificação e do prazo de validade do
concurso.
13.2. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento a
quaisquer das provas implicará na eliminação do candidato.
13.3. Caso haja necessidade, poderão ser divulgados, a qualquer tempo,
aditivos a este Edital, após a sua publicação no Diário Oficial da União.
13.4. O presente Edital e demais instruções complementares estarão à
disposição
dos
interessados
na
página
da
UNIRIO/PROGEPE
(https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo).
13.5. É de total responsabilidade do candidato o acompanhamento da
homologação do resultado do concurso e das convocações pelo Diário Oficial da União e
pela página da PROGEPE/UNIRIO.
JOSÉ DA COSTA FILHO
ANEXO I
PROGRAMA
1.Aspectos históricos e Políticas Públicas envolvidos no contexto da Saúde
Mental e Rede de Atenção Psicossocial;
2.Projeto Terapêutico Singular no Cuidado
em Saúde Mental e a
interprofissionalidade;
3.Processo de Enfermagem em Saúde
Mental na Rede de Atenção
Psicossocial;
4.Políticas intersetoriais e estratégias de intervenção dos indivíduos, dos
grupos, da família e da sociedade no contexto de uso, abuso e dependência do álcool e
outras drogas;
5.Estratégias de intervenção em Saúde Mental para a infância, adolescência e
juventude na Rede de Atenção à Saúde;
6.Saúde mental e Promoção da Saúde do indivíduo, dos grupos, da família e da
sociedade na Rede de Atenção à Saúde
BIBLIOGRAFIA:
AMARANTE, P. Saúde mental e atenção psicossocial. Rio de Janeiro: Editora
Fiocruz, 2013.
AMARANTE, P. Psiquiatria e reforma psiquiátrica. Rio de Janeiro: Editora
Fiocruz, 2014.
BUTCHER, HK; DOTCHERMAN, JM; BULECHECK, GM; WAGNER, CM. Classificação
das Intervenções de Enfermagem (NOC). 6ª ed. Rio de Janeiro: GEN Guanabara Koogan; 2020.
BRASIL. Ministério da Saúde. Comissão Intergestores Tripartite. Resolução nº
32, de 14 de dezembro de 2017. Estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de
Atenção Psicossocial (RAPS). Diário Oficial da União. 22 Dez 2017. Disponível em:
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cit/2017/res0032_22_12_2017.html
Ministeìrio da Saúde. Departamento de Atenção à Saúde. Departamento de
Ações Programáticas Estratégicas. Coordenação-Geral de Saúde Mental. Álcool e redução
de danos: uma abordagem inovadora para países em transição. Brasília: Ministério da
Saúde, 2004.
Ministeìrio da Sauìde. Secretaria de Atenc–aÞo aÌ Sauìde. Departamento de
Ac–oÞes Programaìticas Estrateìgicas. Coordenac–aÞo-Geral de Sauìde Mental. Sauìde Mental
no SUS: Os Centros de Atenc–aÞo Psicossocial. Brasiìlia: Ministeìrio da Sauìde, 2004.
_______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de
Atenção Básica. Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS -
PNPIC-SUS /Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção
Básica. - Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
________. Ministério da Saúde. Portaria nº 3088/GM. Em 23 de dezembro de
2011.
Disponível
em:
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_
23_12_2011_rep.html
______. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017.
Altera as Portarias de Consolidação no 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor
sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 22
Dez
2017.
Disponível
em:
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt3588_22_12_2017.html
______. Ministério da Saúde. Centro de Estudo e Pesquisa em Saúde Coletiva.
Guia prático de matriciamento em saúde mental. Brasília, 2011. Disponível em:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_pratico_matriciamento_saudemental.pdf
______. Ministério da Saúde. Saúde mental no SUS: os centros de atenção
psicossocial.
Brasília,
2004.
Disponível
em:
http://www.ccs.saude.gov.br/saude_mental/pdf/sm_sus.pdf
______. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Secretaria de Atenção à
Saúde. Legislação em saúde mental: 1990-2004 / Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva,
Secretaria de Atenção à Saúde. - 5. ed. ampl. - Brasília: Ministério da Saúde, 2004.
Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/legislacao_mental.pdf
______. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017.
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a
organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília, DF:
Ministério
da
Saúde,
2017.
Disponível
em:
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html
CHENIAUX, JE. Manual de psicopatologia / Elie Cheniaux. 5. ed. Rio de Janeiro:
Guanabara Koogan, 2015.
CRUZ,
NFO;
GONÇALVES,
RW; DELGADO,
PGG.
Retrocesso
da
reforma
psiquiátrica: o desmonte da política nacional de saúde mental brasileira de 2016 a 2019.
Trab. Educ. Saúde | e-ISSN: 1981-7746. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1981-7746-
sol00285
COUTO, MCV; DELGADO, PGG. Crianças e adolescentes na agenda política da
saúde mental brasileira: inclusão tardia, desafios atuais. Revista de Psicologia Clínica. V.27,
n.01, p. 17-40, 2015. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/pc/v27n1/0103-5665-pc-27-
01-00017.pdf
DALGALARRONDO, P. Psicopatologia e Semiologia dos Transtornos Mentais.
Porto Alegre: Artes Médicas, 2018.
DELGADO PG. Limites para a inovação e pesquisa na reforma psiquiátrica.
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htps://www.scielo.br/j/physis/a/vndfWpJC JjWbrGzqzFgkF7p/?lang=pt
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DIAS, MK; FERIGATO, SH; FERNANDES, ADSA. Atenção à Crise em saúde
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[online]. 2020,v. 25, n. 2 [Acessado 29 Setembro 2021] , pp. 595-602. Disponível em:
https://www.scielosp.org/article/csc/2020.v25n2/595-602/
Ou
https://www.scienceopen.com/document?vid=907c164f-a9fc-4add-8edc-eca6cf27a1d1
DINIZ, A M. Projeto terapêutico singular: Tecendo o cuidado integral na atenção
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DUARTE, MJO. Saúde mental, drogas e direitos humanos: por intervenções
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FUKUDA, IMK; STEFANELLI, MC; ARANTES, EC. Enfermagem psiquiátrica: em
suas dimensões assistenciais. Série Enfermagem. 2 ed., Rio de Janeiro: Manole, 2017.
GEORGE, J. B. Teorias de enfermagem: os fundamentos da prática profissional.
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HERDMAN, H; KAMITSURU, S; LOPES, CT Diagnósticos de Enfermagem da
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LOYOLA, CMD; ROCHA, RM; KIRSCHBAUM, D;RODRIGUES, J. Cotidiano dos
serviços: trabalhadores, usuários e familiares na produção do cuidado. IN:Textos de Apoio
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IV
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Disponivel
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https://www.academia.edu/4946910/Cotidianoloyola
MACHADO, KS; SIMAS, RS. Redução de danos, insumos e experiência estética:
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https://revistas.ufrj.br/index.php/ribto/article/view/4823
MOORHEAD, SJM; SWANSON, E; MAAS, ML. Classificação dos resultados de
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MERHY, EE. Um ensaio sobre o médico e suas valises tecnológicas:
contribuições para compreender as reestruturações produtivas do setor saúde. Interface
(Botucatu), Botucatu, v.4, n.6, FEB. 2000.
MERHY, E.E; GOMES, M.P.C. et al. Redes Vivas: multiplicidades girando as
existências, sinais da rua. Implicações para a produção do cuidado e a produção do
conhecimento em saúde. In: Redes de Atenção à Saúde: construindo o cuidado integral.
Revista Divulgação em Saúde para Debate. Número 52 - Rio de Janeiro, outubro 2014,
p.153-
164.
Disponível
em:
http://cebes.org.br/site/wp-
content/uploads/2014/12/Divulgacao-52.pd
OLIVEIRA, G.M e DALTRO, M.R. 'Coringas do cuidado': o exercício da
interprofissionalidade no contexto da saúde mental In: Saúde em Debate v. 44 n. Especial
3
-
Retratos da
Reforma
Psiquiátrica
Brasileira.
2020. P.82-94
Disponível
em:
http://cebes.org.br/site/wp-content/uploads/2020/10/RSDE3-web-1.pdf
ROCHA EN, LUCENA AF. Projeto Terapêutico Singular e Processo de Enfermagem
em uma perspectiva de cuidado interdisciplinar. Rev Gaúcha Enferm. 2018;39:e2017- 0057.
doi: https://doi.org/10.1590/1983-1447.2018.2017-0057
SARACENO, B. O futuro da psiquiatria e da saúde mental. In: Saúde em Debate
v. 44 n. Especial 3 - Retratos da Reforma Psiquiátrica Brasileira. 2020. P.29-32. Disponível
em http://cebes.org.br/site/wp-content/uploads/2020/10/RSDE3-web-1.pdf
TOWNSEND, MC. Enfermagem Psiquiátrica. Conceitos de Cuidados. 9 ed., Rio de
Janeiro: Guanabara Koogan, 2021.
ANEXO II
.
PREVISÃO DE CRONOGRAMA
.
DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM MEDICO CIRURGICA (DEMC)
.
EVENTOS
PERÍODOS
. Inscrições
01/02/2024-29/02/2024
. Pedido de isenção da taxa de inscrições
01/02/2024-02/02/2024
. Divulgação do resultado dos pedidos de isenção
05/02/2024
. Homologação das inscrições
05/03/2024
. Prazo para recorrer do indeferimento da inscrição
06/03/2024-07/03/2024
. Prazo para resposta ao(s) recurso(s) de indeferimento das inscrições
08/03/2024-14/03/2024
. Divulgação da Homologação das Inscrições após análise dos recursos
15/03/2024
. Emissão da Portaria de nomeação da Comissão Examinadora e de Recursos
18/03/2024
. Prazo para impugnar um ou mais membros da Comissão Examinadora e/ ou de Recursos
19/03/2024-21/03/2024
. Prazo para nova indicação e aprovação de membro(s) para Comissão Examinadora e/ou de Recursos
22/03/2024-26/03/2024
. Prova escrita
08/04/2024
. Divulgação da permissão de consulta na realização da prova escrita
02/04/2024
. Divulgação pública das provas escritas
09/04/2024
. Divulgação do resultado da prova escrita
10/04/2024
. Prazo para recorrer do resultado da prova escrita
11/04/2024-12/04/2024
. Prazo para resposta ao(s) recurso(s) da prova escrita
16/04/2024
. Divulgação do resultado final da prova escrita após análise dos recursos
16/04/2024
. Prova didática
18/04/2024
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