Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013100059
59
Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Sorteio do tema da apresentação oral
17/04/2024
. Prova de Títulos
19/04/2024
. Divulgação do resultado das provas
25/04/2024
. Prazo para recorrer do resultado das provas
26/04/2024-03/05/2024
. Prazo para resposta ao(s) recurso(s) do resultado das provas
06/05/2024 a 10/05/2024
. Divulgação do resultado das provas após análise dos recursos
até dia 12/07/2024
. Divulgação do Edital de Sorteio para distribuição de vagas PCD e PPP
12/07/2024
. Sorteio para distribuição de vagas PCD e PPP
15/07/2024
. Divulgação do Edital de convocação para Procedimento de Heteroidentificação - PPP e Avaliação Biopsicossocial -
PCD
17/07/2024
. Realização do Procedimento de Heteroidentificação - PPP e da Avaliação Biopsicossocial - PCD
22/07/2024 a 02/08/2024
. Dilvugação do resultado do procedimento de heteroidentificação - PPP e da avaliação biopsicossocial - PCD
07/08/2024
. Prazo para recurso do resultado do procedimento de heteroidentificação - PPP e da avaliação biopsicossocial - PCD
08/08/2024 a 09/08/2024
. Resultado do(s)
recurso(s) contra
o indeferimento do
procedimento de
heteroidentificação e
da avaliação
biopsicossocial
16/08/2024
. Divulgação do Resultado Concurso
23/08/2024
. Prazo para recorrer do resultado
26/08/2024 a 30/08/2024
. Divulgação do Resultado dos recursos
02/09/2024 a 06/09/2024
. Homologação do Resultado do Concurso pelo Conselho de Centro
09/09/2024
. Publicação do Edital de Homologação do Resultado do Concurso no D.O.U.
12/09/2024
EDITAL Nº 43, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, no uso de suas atribuições, torna público o Concurso Público de Provas e Títulos na Área de
Conhecimento/Componentes Curriculares abaixo relacionadas, de acordo com a Lei n° 8.112/90, a Lei nº 12.772/2012, com redação alterada pela Lei nº 12.863/2013, o Decreto 94.664/1987,
o Decreto n° 9.739/2019, a Resolução n° 5.670 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE e demais legislações pertinentes, tomando por base o teor do processo administrativo
nº 23102.001146/2023-24 e do Edital de Abertura de nº 33, de 19 de janeiro de 2024, publicado na Edição nº 16, do Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2024.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.Este documento apresenta informações específicas das provas do Departamento de Ciências Morfológicas, Área/Componentes Curriculares previstos no item 2.1, referentes
ao Edital de Abertura de nº 33/2024 no qual constam os regramentos gerais.
1.2. O certame constante deste Edital visa ao preenchimento das vagas destinadas a atender aos diversos Componentes Curriculares, conforme abaixo discriminado, pelos
candidatos nele classificados e considerados aptos em exame de saúde, obedecida a ordem de classificação.
1.3. O programa deste concurso, aprovado pelo Colegiado do Departamento de Ciências Morfológicas, consta no Anexo I deste Edital.
1.4. O Cronograma deste concurso, aprovado pelo Colegiado do Departamento de Ciências Morfológicas, consta no Anexo II deste Edital, estando em conformidade com o
Cronograma do Edital de Abertura de nº 33/2024.
1.5. A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital, bem como as informações referentes a este Concurso, dar-se-ão por meio de D.O.U., avisos, informativos, editais ou lista
de resultados, na página da UNIRIO/PROGEPE (https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo) e nos quadros de avisos dos respectivos Departamentos.
2. DAS VAGAS
2.1. O presente edital disponibiliza a abertura de 01 (uma) vaga imediata, no CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE- CCBS, no Departamento de Ciências Morfológicas,
conforme quadro abaixo:
. Área/Componentes Curriculares
Exigência
. Morfologia-Anatomia/Anatomia Humana-Anatomia do Sistema Locomotor,Anatomia do
Sistema Digestório
Graduação: Biomedicina ou Ciências Biológicas ou Educação Física ou Enfermagem ou Farmácia ou Fisioterapia ou Medicina ou Nutrição ou Odontologia
ou Psicologia
Mestrado: Ciências, Morfologia ou áreas afins
Doutorado: Ciências, Morfologia ou áreas afins
3. DO REGIME DE TRABALHO
3.1. O ingresso na Carreira de Magistério Superior ocorrerá sempre no primeiro
nível de vencimento da Classe Professor Adjunto A, mediante aprovação em Concurso
Público de Provas e Títulos, cuja a titulação mínima exigida é doutorado.
3.1.1. No caso de restarem desertas as inscrições ou não havendo candidatos
com inscrição deferida em número igual ou superior ao número de vagas oferecidas pelo
Departamento de Ensino, novo período de inscrições será aberto com alteração da
titulação mínima exigida.
3.2. O Regime de Trabalho será de 40h semanais em Dedicação Exclusiva e a
jornada de trabalho poderá ser cumprida nos turnos noturno/ integral, de acordo com a
necessidade da Instituição.
3.3. As demais disposições sobre Regime de Trabalho e Remuneração estão
disponíveis no Edital de Abertura de nº 33/2024.
4. DO PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
4.1. Farão jus à isenção da taxa de inscrição no concurso público, em
conformidade com a Lei nº 13.656/2018, os candidatos que se enquadrarem em uma das
situações abaixo:
I - Pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais
(CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual
a meio salário mínimo nacional;
II - Sejam cadastrados como doadores de medula óssea em entidades
reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
4.2. O candidato poderá requerer a isenção de pagamento da taxa de inscrição
no período compreendido entre às 08 horas do dia 01 de fevereiro de 2024, até às 17
horas do dia 02 de fevereiro de 2024 (cinco dias para requerer a isenção), por meio do
endereço eletrônico chefe.dcm.ib@unirio.br, registrando no Assunto da mensagem: Edital
Complementar nº 43/2024, (Nome Candidato) - Requerimento de Isenção.
4.3. O candidato deverá anexar ao e-mail comprovante de inscrição no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ou documento que
comprove o cadastrado como doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo
Ministério da Saúde.
4.3.1. Será de responsabilidade exclusiva do candidato o envio da mensagem
eletrônica com os devidos anexos.
4.4. As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato e,
sem prejuízo das sanções penais cabíveis, aquele que apresentar informação falsa com o
intuito de usufruir da isenção de que trata o item 5.1 deste edital estará sujeito a:
I - Cancelamento da inscrição e exclusão do concurso público, se a falsidade for
constatada antes da homologação de seu resultado;
II - Exclusão da lista de classificados, se a falsidade for constatada após a
homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;
III - Declaração de nulidade da nomeação, se a falsidade for constatada após a
sua publicação.
4.5. O Departamento de Ensino analisará a documentação do pedido de isenção
do pagamento da taxa de inscrição, em até 5 (cinco) dias úteis após o término do período
do pedido de isenção, e enviará à PROGEPE a lista nominal indicando o deferimento ou
indeferimento
para a
devida
publicação na
página do
concurso
na página
da
UNIRIO/PROGEPE 
(https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-
efetivo).
4.6. Não será aceito pedido de reconsideração/recurso do indeferimento da
isenção.
4.7. Não será aceito o número de protocolo de cadastro nos Programas Sociais
do Governo Federal CadÚnico, sendo admitido apenas o Número de Identificação Social -
NIS definitivo.
4.8 O candidato cuja solicitação de isenção for indeferida poderá efetuar o
pagamento, em conformidade com o prazo ordinário, qual seja, até às 17 horas do dia 19
de fevereiro de 2024 (último dia de inscrição).
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, via internet, por meio
do endereço eletrônico chefe.dcm.ib@unirio.br, mediante preenchimento e envio do
formulário
de 
inscrição
disponibilizado
na
página 
da
UNIRIO/PROGEPE
( h t t p s : / / w w w . u n i r i o . b r / p r o g e p e / F I C H A D E I N S C R I O C A N D I DAT O C P P T R ES O LU ON567023.pdf),
acompanhado dos documentos listados no item 5.2 e demais exigidos no Edital,
digitalizados no formato PDF, no período compreendido entre às 08 horas do dia 01 de
fevereiro de 2024, até às 17 horas do dia 19 de fevereiro de 2024, registrando no Assunto
da mensagem: Edital de Complementar nº 43/2024, (Nome Candidato) - Inscrição.
5.1.1. A pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em
consonância com sua identidade de gênero e que deseja ser atendida pelo nome social
deverá preenche-lo no formulário mencionado no item 5.1.
5.2. Documentos exigidos:
I-
Formulário 
de
inscrição, 
disponível
no 
sítio
eletrônico
https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-superior-efetivo, 
devidamente
preenchido, datado e assinado;
II- GRU e Comprovante do pagamento da taxa de inscrição;
III- Documento oficial de identidade e CPF;
IV- No caso de candidato estrangeiro, passaporte ou cédula de identidade de
estrangeiro, prova de que é portador de visto válido (permanente ou provisório, para
efeitos somente de legalidade da estadia no país);
V- Link do currículo lattes;
VI- Histórico escolar de graduação e demais níveis de titularidade (de acordo
com a etapa de formação corrente do candidato), expedido por instituição oficial
reconhecida e que esteja relacionado ou afim à área de conhecimento Componentes
Curriculares do concurso.
5.3. O valor da Taxa de Inscrição é de R$ 120,00
5.3.1. O valor da taxa de inscrição não será restituído, exceto nos casos de
invalidação, cancelamento ou revogação do concurso público, por conveniência ou
interesse da Universidade.
5.4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado no Banco do Brasil,
mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no sítio eletrônico
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, que deverá ser preenchida
com os códigos: UG 154034, Gestão 15255, Código GRU 28883-7. Somente os campos
acompanhados por (*) são de preenchimento obrigatório.
5.5. Não serão aceitos requerimentos de inscrições em data posterior ao
término das inscrições, assim como arquivos PDF com documentação ilegível, rasurada,
desfocada ou qualquer outra condição que não permita a identificação dos documentos
exigidos, conforme art. 9º, §2º da Resolução SCS nº 5.670/2023.
5.6. O deferimento da inscrição dependerá do parecer favorável do Colegiado
do Departamento de Ciências Morfológicas
5.7. O resultado da homologação das inscrições será afixado nos quadros de
aviso das respectivas Decanias, das Unidades de Ensino e dos Departamentos e divulgado
na página da UNIRIO/PROGEPE (https://www.unirio.br/progepe/professor-do-magisterio-
superior-efetivo), em até 11 (onze) dias úteis após o encerramento do período de
inscrições (8 dias úteis para o parecer do Colegiado do Departamento e 3 dias úteis para
o processamento das inscrições pela Decania).
5.8. Em caso de indeferimento do pedido de inscrição pelo Colegiado do
Departamento de Ciências Morfológicas, este notificará ao candidato através do e-mail
informado no formulário de inscrição mencionado no item 5.1, além da divulgação prevista
no item 5.7.
5.9. O candidato poderá recorrer do indeferimento da inscrição, conforme o
item 12 deste edital - DOS RECURSOS.
5.10. As inscrições indeferidas serão canceladas, não sendo devolvida a taxa de
inscrição.
5.11. Novo período de inscrições poderá ser aberto no caso previsto no item
3.1.1.
6. DAS INSCRIÇÕES DAS PESSOAS PRETAS E PARDAS - PPP
6.1. Poderão concorrer às vagas reservadas a pessoas pretas e pardas (PPP)
aquelas que se autodeclararem pretas ou pardas no ato da inscrição neste Concurso,
conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE.
6.2. Para concorrer às vagas reservadas a PPP, o candidato que assim se
autodeclarar, no momento do preenchimento do formulário de inscrição mencionado no
item 5.1., deverá assinalar o campo "vaga reservada à candidato negro (preto ou pardo) -

Fechar