DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.104351/2023-97 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Espólio de ONELIA CAMPELLO DA PAZ-
CPF/CNPJ, ***061.754-**.
OBJETO: situado na AVENIDA EUGENIO COSTA , 784, PARIPUEIRA, MACEIÓ/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: ÁREA TOTAL DE 283,36 M²
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 119,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 42.449,37
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 26/01/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.144140/2023-97 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE:
União.
OUTORGADO/INTERESSADO:
VÂNIA
REGINA
CAVALCANTI
ASSUMPÇÃO - CPF: ***.087.154-**.
OBJETO: situado na/RUA PROFESSORA HIGIA VASCONCELOS,112, APTO 302, BLOCO
FUNCHAL, C. TRANSATLANTICO, PONTA VERDE, MACEIÓAL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.734,64 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,0295540 .
VALOR DO IMÓVEL: R$ 48.757,84.
FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de
15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO
CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 26/01/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.112230/2020-72 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO/INTERESSADO:
Tereza
Mendes
Gontijo,
CPF:
***.015.401-** OBJETO: imóvel situado na Rua das Rosas, nº 155, Praia da Costa, Ilha de
Atalaia - Canavieiras/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3425.0100120-92
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total e da União com 360,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: não informado
VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.418,00(vinte e três mil, quatrocentos e dezoito reais)
FINALIDADE: residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 19/12/2023
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.161769/2022-11 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Cláudia Maria Bíglia, detentora do CPF
nº ***.095.875-* OBJETO: Imóvel situado na Avenida Principal, s/n, Quadra B, Colônia de
Férias Santa Maria, "Sítio Kiquito", Itacimirim, distrito de Monte Gordo, município de
Camaçari/BA, cadastrado sob RIP nº 3413 0101919-02
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 10.983,78 m² e da União de 2.401,43 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 282,06 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 463.644,09 (quatrocentos e sessenta e três mil e seiscentos e
quarenta e quatro reais e nove centavos)
FINALIDADE: Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998;
Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de
março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita
nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 23/01/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.145791/2023-02 INSTRUMENTO: Compra e Venda
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO/INTERESSADO:
CONSELHO
FEDERAL
DE
CONTABILIDADE. OBJETO: Venda do imóvel localizado no SAUS - Setor de Autarquias Sul,
Quadra 5, Lote 1A, Asa Sul, Brasília/DF, RIP nº 9701.33164.500-0, objeto da Matrícula nº
142.898 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 800,00m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.450.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta mil
reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Em obediência às determinações contidas no Processo nº
19739.149899/2021-02, fundamentadas nos artigos 23 e 24 da Lei n o 9.636, de 15 de
maio de 1998, bem como, na Lei n o 13.240 de 30 de Dezembro de 2015, pelo presente
contrato a Outorgante vende a Outorgada o imóvel descrito e caracterizado na Cláusula
Primeira, visto ter sido o Outorgada o vencedora da Concorrência Pública Eletrônica
SPU/ME nº 199/2022, realizada em, 14 de dezembro de 2022, conforme Processo nº
19739.157304/2022-65.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 23 de janeiro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 10154.171325/2020-28. Instrumento: Inscrição de Ocupação. Outorgante: União.
Outorgado/Interessado: Luiz Carlos Gonzaga (Cpf No ***.228.507-**).
Objeto: Avenida João Santos Filho, 580, Ilha de Santa Maria, Vitória/Es, Cadastrado Sob Rip
nº 5705 0121311-59. Área de Terreno/Espaço: 252,16 M²
Área da Benfeitoria: 175,04 M2 Valor do Imóvel: R$ 114.877,16.
Finalidade: Uso Comercial. Fundamento Legal: Art. 1º do Decreto-Lei nº 1561/77, Art. 7º da
Lei nº 9.636, de 15 de Maio de 1998 e Instrução Normativa nº 4, de 14 de Agosto de 2018.
Lavratura do Contrato/Ato: Em 11/01/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO:
19739.110137/2023-70
INSTRUMENTO:
INSCRIÇÃO
DE
OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Marcelo José Vieira, CPF ***.363.991-**
OBJETO: Terreno marginal do Rio São Bartolomeu, S/N, FAZENDA CLAROS, LD CASUTA ,
Mat. nº 8.703, Zona Rural, CEP 73850-000, CRISTALINA/GO, cadastrado(s) sob RIP nº
9325010011297, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir
unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 13.413,45 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 25.217,28 FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal
para área de preservação permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação LAVRATURA DO
CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 25/01/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.131997/2021-85 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE:
UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO:
AGROPECUARIA
LAFFRANCHI
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: **.*03.867/0001-**
OBJETO: MARGEM DO RIO ARAGUAIA, S/N, FAZENDA SÃO CARLOS, ZONA RURAL, MAT.
4.802 (ANTIGA MAT. 2.126), CEP: 76.240-000, ARAGARÇAS - GO cadastrado(s) sob RIP nº
9233 0100011-13, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode constituir
unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 43.035,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 124.801,50
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação
permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D.L. n.
2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 24/01/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.157842/2021-7 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: LUIZ ALEXANDRE NORBERTO VARGAS -
CPF: ***.660.141-** OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada da Estação, S/nº,
município de Maracaju/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do
Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda firmado entre o contratante e
a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº A-BR-5081.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 24/01/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO:
10154.101803/2021-13
INSTRUMENTO:
Contrato
de
Constituição
de
Aforamento OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ARCAM CONSTRUÇÕES E
INCORPORAÇÕES
LTDA,
CNPJ
nº
**.***.852/0001-**,
representada
pela
sócia-
administradora a Sr.ª Adriane Maria Medeiros de Holanda, CPF nº ***.202.824-**, com
sede estabelecida na Av Silvino Chaves, nº 521, no bairro Manaíra, CEP 58.038-420, João
Pessoa-PB.
OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do terreno urbano, de Marinha, com área da
União de 1.390,80 m², situado na Rua Ariosvaldo Alves de Azevedo, s/n, no bairro Jardim
Oceania, caracterizado como Lote 287, Quadra 81, do Loteamento Jardim Oceania IV, na
cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.390,80 m2 Área da União: 1.390,80 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: não aplicável
VALOR DO IMÓVEL: R$ 883.487,61
FINALIDADE: constituição de aforamento
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: número não identificado
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 3, de 09/11/2016
PERÍODO DE VIGÊNCIA: tempo indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa do Aforamento de 0,6% do valor do terreno
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03 de janeiro de 2024, na SPU-PB
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE, vem notificar o responsável pelo Termo de Permissão de Uso nº 534/1996 do
imóvel pertencente a Carteira imobiliária da Ex-RFFSA, o senhor Raimundo Heliodoro da
Rocha Bezerra, portador do CPF ***.818.954-**, por encontrar-se em local incerto e não
sabido, da existência de débitos relativos ao imóvel da União localizado na Rua Boca da
Mata nº 11 - Bairro Santa Águeda - Ceará-Mirim/RN - CEP. 59570-000 - NBP 1241225 -
contrato registrado no sistema SARP L-BR-0340-A, identificado ou a seu uso, a comparecer,
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, à sede da
Superintendência do Patrimônio da União no RN, localizada na Avenida Rui Barbosa, nº 909
-
Lagoa
Nova
-
Natal/RN,
ou
ainda
acessar
o
endereço
eletrônico
"www.patrimoniodetodos.gov.br", para apresentação dos comprovantes de pagamento
junto à esta Superintendência, ou então para liquidação dos débitos apurados.
Esgotado o prazo concedido sem que tenha havido a regularização dos débitos
em atraso, esta Superintendência promoverá a inscrição do responsável no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, e posterior
encaminhamento dos débitos para inscrição em Dívida Ativa da União - DAU, nos prazos
previstos em Lei. Para mais detalhes dos débitos, bem como concessão de descontos para
pagamento à vista/parcelado, favor procurar a SPU/RN, no endereço informado e/ou no
telefone (84) 3220-2216.
ADRIANO PLATINY TORQUATO DO RÊGO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO:
19739.149844/2022-75
INSTRUMENTO:
INSCRIÇÃO
DE
OUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: VALTER JOSE FERNANDES JUNIOR -
CPF: ***.140.704-** OBJETO: Imóvel situado na Rua Caminho da Praia, s/n, Praia de São
Jose, Touros/RN, cadastrado sob RIP nº 1885 0100200-69.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 206,80 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 23.821,56
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/01/2024, Arquivo SEI nº 39851761.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.103592/2022-34 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE:
União
OUTORGADO/INTERESSADO:
JAIR
FISCHER
-
CPF/CNPJ
***.085.219-** OBJETO: SERVIDÃO JORGE HENRIQUE ZASRK GODOE, Nº50, PEREQUE,
CEP: 88210-000 PORTO BELO/SC cadastrado(s) sob RIP nº 8265 0100446-13.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3,30 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 555,25 FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens
da União e a adequada destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Decretos-Lei. nºs 9.760/46, 1.561/77, 2.398/87, na Lei nº
9.636/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.481/07, e a IN SPU nº
04/18
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 11,10 pagamento anual
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