DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 925487/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE CATINGUEIRA, CNPJ nº
08885287000196. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento do repasse e da contrapartida do convenente. Valor Total: R$
10.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.509,52, Vigência: 21/01/2022 a 21/01/2025. Data
de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: SUELIO FELIX DE ALENCAR, CPF nº ***.939.584-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 911396/2021.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE INDIARA, CNPJ nº
00005959000110. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do
convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 63.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 63.500,00, Vigência: 28/01/2022 a 28/01/2025. Data de
Assinatura:
31/12/2021. Signatários:
Concedente: ADRIANA
MELO
ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: DIVINO MARQUES DE SOUSA, CPF nº ***.058.271-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000004/2024 ao Convênio Nº 849992/2017.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BENEVIDES, CNPJ nº
05058466000161. A readequação do Plano de Trabalho e a modificação da redação da
CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Valor Total: R$ -
290.074,29, Valor de Contrapartida: R$ -290.074,29, Vigência: 19/01/2018 a 19/12/2024.
Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: LUZIANE DE LIMA SOLON OLIVEIRA, CPF nº ***.172.322-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 29/2023
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
22/12/2023 .Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a
prestação, de forma contínua, de serviços terceirizados de vigilância armada, diurna e
noturna a serem executados nas áreas administradas pela Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico - ANA no Complexo Administrativo no Setor Policial - SPO, Área 5,
Quadra 3, CEP 70610-200, e em outros imóveis que venham ser ocupados pela ANA em
Brasília - DF.Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2023 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 07/02/2024,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 30/01/2024) 443001-44205-2024NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 19/2023
Processo: 02501.003745/2023-18. Objeto: Aquisição de equipamentos de foto,
vídeo e áudio. Licitação: FRACASSADA.
VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 30/01/2024) 443001-44205-2024NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 02501.002872/2021-20.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Reajuste contratual.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.733.238,80. Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
DIRETORIA COLEGIADA
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO PRORROGAÇÃO
SELEÇÃO PÚBLICA DE PATROCÍNIOS 2024 - EDITAL Nº 1/2023
OBJETO: seleção pública de eventos e projetos executados de forma presencial
e/ou virtual que serão avaliados para a concessão de patrocínio pela ANA.
OS INTERESSADOS DEVERÃO CONSULTAR AS ORIENTAÇÕES E O EDITAL
PUBLICADOS NO SITE DA ANA (https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-
e-programas/patrocinio).
O período de inscrições será da data de publicação deste edital até dia
09/02/2024. Serão aceitas as inscrições realizadas por via eletrônica até às 18h00 do dia
09/02/2024. A divulgação do Banco de Projetos de Patrocínio da ANA será a partir do dia
22/03/2024. As inscrições são gratuitas e dar-se-ão por via eletrônica, exclusivamente para
o seguinte e-mail: patrocinio@ana.gov.br.
Brasília, 30 de janeiro de 2023.
DANIEL CARDIM GAMA
Coordenador de Apoio a Relações Públicas, Cerimonial e
Ev e n t o s
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o
Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 899ª
Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia
29 de janeiro de 2024, com
fundamento no art. 10 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 02501.004854/2023-44, comunica aos interessados sobre
a abertura da Audiência Pública nº 002/2024, conforme informações abaixo:
Objeto da Audiência: Colher contribuições da sociedade para a Proposta de
Norma de ação mediadora da ANA.
Modalidade: Virtual - Canal do YouTube da Agência Nacional - ANA (canal
aberto para todos - Não é necessário se inscrever pelo e-mail abaixo para acompanhar
a Audiência)
Data da Audiência: 07/02/2024, das 9h às 12h
Inscrições:
E-mail cocol@ana.gov.br
(a
inscrição
é apenas
para
os
interessados em realizar perguntas durante a Audiência)
Período de inscrição: 31/01/2024 até 18h do dia 06/02/2024
Vinculada à Consulta Pública: Nº 011/2023
Forma de Participação e Material de Apoio: Sistema de Participação Social
da ANA, disponível em https://participacao-social.ana.gov.br/
ANA CAROLINA ARGOLO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO CONTRATO Nº 06/2023 - UASG 533018 Nº Processo: 59800.001090/2023-88
CONTRATANTE: 
Superintendência 
do 
Desenvolvimento 
do 
Centro-Oeste. 
CNPJ:
13.802.028/0001-94. 
CONTRATADA:
XCMG 
BRASIL
INDUSTRIA 
LTDA.
CNPJ:
14.707.364/0001-10. OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato Administrativo nº 06/2023, a
partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2024.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002273/2019-19. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº
0.066.00/2019, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CLARO S/A. DO OBJETO: O presente
Termo Aditivo ao contrato nº 0.066.00/2019 visa prorrogar o prazo contratual e ratificar as
suas demais cláusulas e condições. DO PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogada a
vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses a contar de 21/01/2024, com
encerramento previsto em 21 de janeiro de 2025. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As
despesas correrão à conta do programa de trabalho n° 04.122.0032.2000.0001 -
Administração da Unidade - Nacional, PO 0002 - Custeio Administrativo da Codevasf e sob
coordenação da Área de Administração e Tecnologia, sendo R$ 46.148,40 (quarenta e seis
mil cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos) para o ano de 2024 e R$ 3.000,00
(três mil reais) para o ano de 2025. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas
e subcláusulas do Contrato não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSI N AT U R A :
19/01/2024. ANNA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO - Gerente-Executiva da Área de
Administração e Tecnologia - AA - CODEVASF. ROSE CRISTINA TAVARES DE LIMA DA S I LV A
- CLARO S/A. FERNANDA DE PAULA E SILVA ARRUDA - CLARO S/A.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.003951/2023-47. ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0024.00/2023 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e Cooperativa Familiar Mista do DISTRITO FEDERAL/DF. DO OBJETOA
CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do (s) bem (ns) relacionado (s) abaixo
para o(a) Cooperativa Familiar Mista do Distrito Federal/DF, pertencentes ao acervo
patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 60.429,58(sessenta mil, quatrocentos
e vinte e nave reais e cinquenta e oito centavos):
a) I(um) Câmara fria - 6 M X 5.8 M, 220 V., Tombamento(s): 284.180-9
b) I(um) Câmara fria - 6m x 6m, 200 volts, Tombamento(s): 292.053-9.
DATA DA ASSINATURA: 15/12/2023. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área
de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR - CODEVASF. IVAN ENGLER - Presidente.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo
nº 
59510.000204/2023-38-e.
ESPÉCIE: 
Termo
Aditivo
ao 
Contrato
n°
1.0535.01/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a TAVARES E
SALES ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 28.807.917/0001-11. OBJETO: Readequação e aprovação
da nova planilha orçamentária, prorrogação dos prazos contratuais e aprovação do novo
cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 29/01/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº
***.021.516-**, e pela contratada o Sr. Diogo Luiz da Silva Tavares, CPF nº ***.367.084-
**.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001372/2023-21-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0900.00/2023,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇAO DE ASSENTADOS E
PRODUTORES
RURAIS 
DE
GAMELEIRA
-
APROGAM, 
inscrita
no
CNPJ/MF
42.817.745/0001-98; Objeto: Retroescavadeira XCMG; Valor total R$ 343.000,00; DATA:
29/12/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR,
e Ivanice Catula Barreto - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000795/2023-24-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0276.00/2023,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE GUARATINGA, inscrita no
CNPJ/MF 13.634.985/0001-59; Objeto: Carretas, Kit de irrigação, kit de corte e costura
e kit de panificação; Valor total R$ 101.557,56; DATA: 30/06/2023. Assinam: Harley
Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Marlene Dantas Martins -
Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001959/2023-31-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0746.00/2023,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE PIRIPÁ, inscrito no
CNPJ/MF 13.694.658/0001-92; Objeto: Triturador elétrico de forragens; Valor total R$
3.750,00; DATA: 20/11/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, e Flávio Oliveira Rocha - Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001967/2023-87-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0754.00/2023,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO LITORAL SUL (CDS LITORAL SUL), inscrito no CNPJ/MF
13.694.658/0001-92; Objeto: Retroescavadeira, JCB - RETRO 3CX TURBO; Valor total R$
329.900,00; DATA: 15/12/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, e Antônio Mario Damasceno - Representante legal da Donatária.

                            

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