DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013100085
85
Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.002256/2023-20-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0875.00/2023,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE ITAPEBI, inscrito no
CNPJ/MF 13.634.993/0001-03; Objeto: Trator agrícola com implementos diversos; Valor
total R$ 367.535,00; DATA: 26/12/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR, e Juarez da Silva Oliveira - Representante legal da
Donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.002268/2023-54-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0975.00/2023,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE ITAPEBI, inscrito no
CNPJ/MF 13.634.993/0001-03; Objeto: Retroescavadeira, marca JCB, modelo RETRO 3CX
TURBO; Valor total R$ 329.900,00; DATA: 28/12/2023. Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Juarez da Silva Oliveira -
Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.002262/2023-87-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0876.00/2023,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE ITAPEBI, inscrito no
CNPJ/MF 13.634.993/0001-03; Objeto: Grade aradora, marca Kohler, modelo G AC 2 4 5
1426 ME;
Valor total R$ 20.985,00;
DATA: 26/12/2023. Assinam:
Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Juarez da Silva Oliveira -
Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.0022632/2023-21-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0879.00/2023,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE ITAPITANGA, inscrito no
CNPJ/MF 14.147.482/0001-11; Objeto: Retroescavadeira e pá carregadeira frontal, JCB;
Valor total R$ 329.900,00; DATA: 26/12/2023. Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente
Regional
da
2ª/SR,
e José
Roberto
dos
Santos
Tolentino
-
Representante legal da Donatária.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.002164/2023-40-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0828.00/2023,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA DA
AGROVILA XVI - ARCA XVI, inscrita no CNPJ/MF 45.849.377/0001-58; Objeto: Trator
agrícola e implementos; Valor total R$ 221.150,01; DATA: 15/12/2023. Assinam: Harley
Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Lucas Pereira dos Santos -
Representante legal da Donatária.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.001915/2023-91 ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0559.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor da Cooperativa dos Pequenos Agropecuaristas do Sítio
Bonfim LTDA - COOPASB, inscrita(o) sob o CNPJ nº 03.093.217/0001-81, no município de
Bom Jardim, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 14.000,00 Kg (quatorze
mil quilos) de ração para peixes com 32% de proteína bruta, avaliadas no valor de R$
49.000,00 (quarenta e nove mil reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 690, de 29 de Dezembro de 2023, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001915/2023-91. DATA DE
ASSINATURA: 02/01/2024. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e André Anderson da Silva, Presidente da Cooperativa.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001490/2023-00. Contrato 4.0348.00/2023. CON T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: CAMEL Empreendimentos e Construções Ltda,
CNPJ nº 05.325.897/0001-47. OBJETO: Execução de Capa Asfáltica com CBUQ, em vias
públicas no município de Lagarto, no Estado de Sergipe, área de atuação da 4ª/SR, com a
finalidade de executar 23.365,67 m2. PRAZO VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses,
contados a partir da assinatura do Contrato, com eficácia legal após a publicação do
respectivo extrato no Oficial da União. VALOR: R$ 2.111.789,19 (dois milhões, cento e onze
mil, setecentos e oitenta e nove reais e dezenove centavos). RECURSOS: Programa de
Trabalho: 20.608.2217.00SX.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado - Nacional -Plano Orçam.: 0000 - Nacional - PTRES: 237808 - 29790003SE6. Data
da Assinatura: 26/01/2024. Assinam: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente
Regional 4ª/SR e José Anderson Meneses Melo/Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001892/2021-34. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº
4.194.00/2021, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa VIBAL
Construções e Serviços Ltda., CNPJ nº 32.815.029/0001-18. OBJETO: Prorrogar o prazo por
mais 90 (noventa) dias, contados a partir de 20/02/2024, passando seu vencimento para
20/05/2024; aprovar o novo cronograma físico-financeiro e ratificar as demais cláusulas e
condições. RECURSOS: Dotação a empenhar - R$ 0,00 (zero real); necessidade de dotação
estimada para o exercício: R$ 0,00 (zero real). DATA DA ASSINATURA: 29/01/2024.
ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da
CODEVASF e Ivandir Brilhante de Araújo Júnior/Contratada.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000004/2024-17. Termo de Doação nº 04.0006.00/2024,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Prefeitura Municipal de
Carira/SE,
CNPJ
nº
13.099.882/0001-36.
OBJETO:
Doação
de
01
(UMA)
MOTONIVELADORA
NOVA,
MARCA
XCMG,
MODELO
GR1803BR,
CHASSI:
XUG01803TPPB02065, TOMBAMENTO Nº 319.482-1, no valor unitário de R$ 742.880,88
(setecentos e quarenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos).
RECURSOS:
PTRES
216973
-15.244.2217.00SX.0001
-
Apoio
a
Projetos
de
Desenvolvimento Sustentável Local - Nacional - PI: NA0000FAPL2, sob gestão da
CODEVASF 4ª/SR. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016.
DATA
DA
ASSINATURA:
25/01/2024.
ASSINAM:
Thomas
Jefferson
França
da
Costa/Superintendente Regional e Diogo Menezes Machado/Prefeito Municipal.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001054-2023-22. Termo de Doação nº 04.0517.00/2023,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF,
CNPJ
nº
00.399.857/0005-50 e
à
Cooperativa
de
Produção,
Comercialização e Prestação de Serviços dos Agricultores Familiares de Indiaroba e Região
Ltda - COOPERAFIR, localizada no município de Indiaroba/SE, inscrita no CNPJ nº
09.595.849/0001-20. OBJETO: Doação de 01 (uma) BALANÇA DIGITAL, MODELO ONE ELCO-
15(STAND), MARCA BALMAK, CAPACIDADE 15 KG, Tombamento nº 318.800-0; 01 (uma)
MESA
DE
HIGIENIZAÇÃO/LAVAGEM
DE
FRUTAS, EM
AÇO
INOX
AISI
304,COM
8
BICOS/CHUVEIROS DE PULVERIZAÇÃO DE ÁGUA PARA LAVAGEM, COM BOMBA ELÉTRICA
MONOFÁSICA 127/220VOLTS, Tombamento nº 319.168-4; 01 (uma) DESPOLPADORA DE
FRUTAS EM AÇO INOX AISI 304, CAPACIDADE 300KG/h, COM MOTOR MONOFÁSICO
127/220 VOLTS, COM CAVALETE E CONJUNTO DE PENEIRAS, Tombamento nº 319.173-2; 01
(um) FOGÃO INDUSTRIAL A GÁS, 6 BOCAS, GRELHA 30X30, ALTA PRESSÃO, MARCA
METALFOUR, SEM FORNO, Tombamento nº 318.754-2; 01 (um) FORNO DUPLO A GÁS,
45X60, CAPAINOX, Tombamento nº 318.810-3; 01 (um) LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL ,
MARCA JL COLOMBO, MODELO 06LBR, Tombamento nº 318.736-0; 01 (uma) MESA PARA
COZINHA INOX, 1,90M, MARCA: VENÂNCIO, Tombamento nº 319.057-3, perfazendo o valor
total de R$ 23.115,53 (vinte e três mil, cento e quinze reais e cinquenta e três centavos).
Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSIN AT U R A :
29/11/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e
Marcos Paulo Pereira dos Santo/Presidente da Cooperativa.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001031/2023-18. Termo de Doação nº 04.0553.00/2023,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Associação de Beneficência Senhor do
Bonfim, no município de Malhador/SE, inscrita no CNPJ nº 00.684.199/0001-14. DOAÇÃO:
Doação de 01 (uma) MÁQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL INTERLOCK, BIVOLT, DIRECT DRIVE,
MARCA MAFRAN, TIPO SPECIAL, MOTOR DE 3.450 RPM, Tombamento nº 334.071-8, no valor
de R$ 2.385,05 (dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos). RECURSOS:
PTRES 207827 - Emenda de Bancada 71270007SE7, sob gestão da 4ª Superintendência
Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA
DA ASSINATURA: 19/01/2024. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente
Regional e Silvana de Jesus Santos Marinho/Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001143/2023-79. Termo de Doação nº 04.0562.00/2023,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Associação dos Trabalhadores da
Construção Civil - ATACC, com sede no do município de Riachuelo/Sergipe, inscrita no CNPJ
nº 12.272.854/0001-06. OBJETO: Doação de 02 (duas) Betoneiras, com capacidade de
tambor de 400 litros, capacidade real de mistura de 315 litros, produção/hora aproximada
de 4,7m3, cor amarela, fabricante CSM máquinas e equipamentos para construção, 1 traço
mono 220V, Tombamentos nºs 334.088-0 e 334.089-7, no valor unitário de R$ 5.764,15
(cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos) e valor total de R$
11.528,30 (onze mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta centavos). RECURSOS: PTRES
207827 - Emenda de Bancada nº 71270007, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da
Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA
ASSINATURA: 16/11/2023. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente
Regional e Rosevaldo de Jesus Marinho/Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000986-2023-58. Termo de Doação nº 04.0563.00/2023,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e à Cooperativa de Reciclagem
Reviravolta,
no
município
de
Nossa
Senhora
do
Socorro/SE,
no
CNPJ
nº
15.121.421/0001-48.
OBJETO. Doação
de 01
(um) MICROCOMPUTADOR
GPGOLD
PREMIUM I PROCESSADOR/PLACA MÃE/MEMÓRIA 8GB DDR4, HD 1 TB WESTERN / WIN
10 PROFISSIONAL 64 BITS, GAB ATX, MONITOR 21,5" VGA, 1GB DDR 63 BITS, TECLADO,
MOUSE e CX SOM, Tombamento nº 318.635-2, no valor de R$ 3.013,50 (três mil, treze
reais e cinquenta centavos). RECURSOS: PTRES 207827 - Emenda Impositiva de Bancada
71270007SE7, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento
legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023.
ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional e José Antônio
da Silva/Presidente da Cooperativa.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001346/2023-65. Contrato 4.0324.00/2023. CON T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ 00.399.857/0001-26.
CONTRATADA: TICKET
SOLUCOES HDFGT
S/A, CNPJ
nº
03.506.307/0001-57. OBJETO: aquisição de combustíveis para apoio a projetos de
desenvolvimento integrado e de infraestrutura produtiva na área de atuação dos
perímetros irrigados sob jurisdição da 4ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado
de Sergipe. PRAZO VIGÊNCIA: e 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura
do contrato, com eficácia legal após a publicação do respectivo extrato no Oficial da União.
VALOR: 240.065,91 (duzentos e quarenta mil, sessenta e cinco reais e noventa e um
centavos), RECURSOS: Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos
de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado Nacional, sob gestão da Área de
Empreendimentos de Irrigação da Codevasf e pela NOTA DE EMPENHO n° 540700/2023.
Data
da
Assinatura:
29/01/2024.
Assinam:
Thomas
Jefferson
França
da
Costa/Superintendente Regional 4ª/SR - Fábio Adriano Gallinea e Luciano Rodrigo
Weiand/Contratada.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO: 59560.001962/2023-88
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, em virtude da inexecução total do cumprimento das obrigações previstas no
Contrato nº 6.140.00/2021, que tem por cujo objeto é a execução de serviços comuns de
engenharia de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquetes), em ruas
urbanas
e rurais
de
municípios diversos
inseridos na
área
de atuação
da
6ªSuperintendência Regional da CODEVASF, torna pública a aplicação da penalidade de
multa no valor de R$ 467.037,39 com base no art. 83, incisos II, da Lei nº 13.303/2016,
à
empresa
ENGEFORT
CONSTRUTORA
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
CNPJ
10.563.802/0001-63,
conforme Resolução
nº 010/2024
-
Diretoria Executiva, de
25/01/2024, constante no referido processo, nos termos do Procedimento para Aplicação
de
Sanções
ao
Contratado,
definido pela
Resolução
Regional
nº
254/2023
da
CO D E V A S F.
Juazeiro-BA, 30 de janeiro de 2024.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente
Fechar