DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200364
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 08385.003807/2021-71.
Contratante: 00.394.494/0032-32 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO
ESTADO DO PR. Contratado: 07.854.402/0001-00 - EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E
SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIÚ. Objeto: Ajuste do valor para suplementar o
saldo contratual estimado, decorrente de contrato de adesão, para fornecimento de água
potável à unidade vinculada a esta Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná
- GISE/SR/PF/PR. Fundamento: art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
Orientação Normativa nº 36, de 13 de dezembro de 2011. da Advocacia-Geral da União.
Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 648,70. Data de
Assinatura: 29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200364
Nº Processo: 08125000422202385. Objeto: Prestação do serviço de mudança
comercial dos bens pertencentes à Delegacia de Polícia Federal em Ponta Grossa/PR, tendo
em vista a mudança de sede dentro do mesmo município, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 31/01/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Professora
Sandália
Monzon,
210,
Santa
Cândida,
-
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200364-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 31/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/02/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BEATRIZ MARTINS RAMOS SCHLICKMANN
Pregoeira
(SIASGnet - 30/01/2024) 200364-00001-2024NE000001
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200235
Nº Processo: 08219.003002/2022. Objeto: O objeto da presente licitação é a
contratação de serviço contínuo de acesso à rede mundial de computadores "internet",
visando o atendimento das necessidades da Superintendência Regional de Polícia
Rodoviária Federal no Acre - SPRF/AC, conforme condições, quantidades, exigências e
estimativas estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 31/01/2024
das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Epaminondas Jácome N° 3017,
Centro - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/200235-5-90001-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 31/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 22/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
JOSE DE FONTE FERREIRA FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/01/2024) 200235-20023-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00020/2023 publicado no D.O de 2023-07-04, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024. . Leia-se: Vigência: 30/01/2024 a
30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 200121
Nº Processo: 08662.014708/2023-61.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS.
Contratado: 01.590.728/0009-30 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição dos equipamentos de tecnologia da informação e
comunicação, com o objetivo de atender às necessidades das unidades administrativas e
operacionais da polícia rodoviária federal em todo território nacional, conforme
especificações
e quantitativos
estabelecidos,
que
serão prestados
nas
condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/01/2024 a 19/01/2025. Valor
Total: R$ 7,87. Data de Assinatura: 29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200120
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 08661.001351/2019-84.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MATO GROSS O.
Contratado: 00.332.087/0005-28 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação do
Contrato Administrativo nº 07/2019/SPRF-MT, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada no ramo de vigilância armada, executado de forma indireta e contínua,
com o fornecimento de toda a mão de obra, equipamentos de segurança pertinentes
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 200111
Nº Processo: 08652.002535/2023-57. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV.
FEDERAL-PA. Contratado: 22.030.711/0001-41 - M D L SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Por
força da presente rescisão, dar-se-á por encerrado o contrato nº 10/2023, na data de
30/12/2023, reservando-se à parte contratante o poder-dever de apurar as falhas perpetradas
pela contratada indicando as eventuais penalidades e responsabilidades cabíveis.
o contrato será extinto em 30/12/2023, sendo que os serviços deverão ser prestados até o dia
29/12/2023. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão:
30/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200122
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 08663.010691/2021-09.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado:
00.530.341/0001-79 - CONECTAA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato administrativo nº 04/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/03/2024 a 23/03/2025, nos termos do
art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
o objeto é a prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação, quais
sejam, o suporte técnico especializado de tic de rede e o suporte técnico ao usuário, que
serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Vigência: 24/03/2024 a 23/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 218.005,32.
Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE ESCOLTA
08663.000501/2024-80, EDITAL Nº 1/2024/ESCOLTA-PB.
A Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, de acordo com as competências
estabelecidas na Portaria Normativa PRF nº 24, de 26 de janeiro de 2023, após esgotadas
as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
acerca da AUTUAÇÃO decorrentes dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base
no normativo acima especificado, o qual aprova o Regulamento dos Serviços de Escolta de
Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas. O interessado poderá interpor DEFESA DA
AUTUAÇÃO no prazo de 30 dias contados da publicação deste edital, devendo o
requerimento ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via
remessa postal ou através do peticionamento eletrônico (informações disponíveis no site:
www.gov.br/prf). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia
de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração; procuração original
ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento
comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência;
cópia de comprovante de interesse prioritário, em razão da idade, da necessidade especial
e da existência de doença grave, conforme Lei n° 12.008/2009. O processo encontra-se à
disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: BR 230 - KM 23 - Nº 2257 -
Cristo Redentor - João Pessoa - PB - CEP : 58071-680.
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - o padrão de sequência de identificação dos
dados das infrações a seguir relacionadas será: CNPJ/CPF do infrator, nº do auto de
infração, data da infração, enquadramento legal.
1 - 29.013.328/0001-24, 140000200421093601, 20/04/2021, Art. 66 - inciso III
do MPO-017-PRF
2 - 29.013.328/0001-24, 140000200421093602, 20/04/2021, Art. 65 - inciso IX
do MPO-017-PRF
PEDRO IVO NOGUEIRA LOUREIRO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200118
Nº Processo: 08659.031255/2023. Objeto: Serviços de tratamento, manutenção
e limpeza dos Cães de trabalho pertencentes ao Canil desta Regional, com fornecimento de
materiais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/01/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Rodovia Br 476,
Nº 10.150 - Prado
Velho, Prado Velho -
Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/200118-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 31/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/02/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Constam no TR e ETP as
especificações respectivas. .
RAPHAEL GOMES CASSOU
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/01/2024) 200118-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
à atividade, EPIS e demais ferramentas necessárias à execução dos serviços, para a
Sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Pregão Eletrônico nº 02/2019
(Sei! nº 18228878) e seus anexos.. Vigência: 01/06/2019 a 31/05/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.001.823,12. Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024 - JARI PRF-RJ
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas
pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de
multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão
da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB
e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço
e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que
comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação
de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá
ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rodovia
Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ, 21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-
de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de
sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento.
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