DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2024 ao Convênio Nº
894219/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 76416932000181. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total:
R$ 3.199.911,25, Valor de Contrapartida: R$ 69.107,64, Vigência: 10/02/2024 a
10/07/2024. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA
BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº
***.630.419-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAIS DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 51, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000562/2024-53. Requerentes: Stima GD Investimentos em Geração
de Energia S.A. e Serena Desenvolvimento S.A. Advogados: Luis Nagalli, Julia Haddad Niemeyer
e Carolina Furlani. Natureza da operação: joint venture. Setores econômicos envolvidos:
geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comércio atacadista de energia elétrica (CNAE
3513-1/00).
EDITAL Nº 54, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000540/2024-93. Requerentes: Polimix Concreto Ltda., Supermix
Concreto S.A. e SX Imobiliária, Indústria e Comércio Ltda. Advogados: Pedro Zanotta e Dayane
Garcia Lopes Criscuolo. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido:
serviços especializados para construção não especificados anteriormente (CNAE 4399/1-99).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto substituto
EDITAL Nº 55, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000483/2024-42. Requerentes: LongPing High-Tech Biotecnologia
Ltda. e N. Schwening Agropecuária Ltda. Advogados: Renata Zuccolo, Renata Caied e
outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
beneficiamento de milho sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola (CNAE 01.63-
6-00); produção de semente certificada de milho (CNAE 01.41-5-01)).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente
Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 193099
Nº
Processo: 02001027530202315.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
auditoria de segurança operacional em empresas de táxi aéreo, serviços aéreos
especializados(SAE) ou operadores privados, incluindo vistorias, aspectos técnicos,
operacionais, legais das empresas e aeronaves, com emissão de relatório e laudo
conclusivo, apontando qualquer condição de "não conformidade" com a legislação
aeronáutica e com os padrões de segurança operacional desejados pelo Ibama e pelas
entidades de controle e regulação aeronáuticas.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
31/01/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede
Ibama,
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90004-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 31/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 19/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ATILA MARTINS RIBEIRO
Coordenador-geral de Administração
(SIASGnet - 30/01/2024) 193099-19211-2024NE000031
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 6/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PRAD E MANUTENÇÃO DE EMBARGO
O Superintendente do Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recurso Naturais Renováveis - IBAMA, no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente
EDITAL NOTIFICA o interessado abaixo relacionado por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e/ou sem acesso pelos correios, para informar a V.Sª sobre a apresentação do Projeto
de Reparação do Dano Ambiental-PRAD, no prazo de 20 (vinte) dias a contar dessa publicação, nos termos da IN 04/2011 e Art 105 da IN 19/2023, bem como, cientificar sobre a Manutenção
do EMBARGO.
.
I N T E R ES S A D O
N°. CPF/CNPJ
N°. PROCESSO
N°. AUTO DE INFRAÇÃO/TERMO DE EMBARGO
.
010.355.522-64
02005.001566/2022-58
7SR1TXQH
.
JOSINEY DA SILVEIRA SILVA
.
.
417.413.902-49
02002.000752/2006-80
525184-D
.
AMILTON DE SOUZA SALES
.
O processo administrativo encontra-se disponível para vista via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto,
faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou Procurador responsável, com seus respectivos e-mails, bem como solicitação junto ao IBAMA. Demais informações no
endereço: www.ibama.gov.br/sistemas/sei-ibama. Solicitações ou informações adicionais poderão ser requeridas via e-mail: coad.am@ibama.gov.br.
Quando do retorno das atividades presenciais, o interessado poderá se dirigir a sede da Superintendência localizada na Av. Ministro Mario Andreazza s/n-BR-319 Km 01- Distrito
Industrial- Manaus-Am, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, em dias úteis ou em qualquer outra unidade do IBAMA.
JOEL BENTES ARAUJO FILHO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 27/2023. Processo 02000.020394/2018-85.
PARTÍCIPES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Mudança do Clima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.156.351/0001-29, o Fundo
Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04, com
interveniência da UNIÃO, neste ato representada pelo Ministério do Meio Ambiente -
MMA, representado pela Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos
Animais, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07;
OBJETO: O presente Acordo tem por objeto o estabelecimento de cooperação técnica
entre o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade -
FUNBIO, para a implementação das atividades do "Projeto Estratégias de conservação,
restauração e manejo para a biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal (GEF-
Terrestre)", em consonância com o Manual Operacional do Projeto (MOP), observando o
conjunto de documentos oficiais do Projeto, a legislação federal, notadamente a Lei nº
9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC), e a legislação estadual pertinente.
RECURSOS: O presente Acordo de Cooperação não gera obrigações financeiras de qualquer
espécie, nem transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará até o dia 22 de maio de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 24/01/2024.
SIGNATÁRIOS: RITA
DE CASSIA
GUIMARAES MESQUITA,
Secretária Nacional
de
Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, CPF nº
***.970.532-**, ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para
Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF nº ***.697.566-**. VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS,
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado do Ceará, CPF nº
***.094.193-**
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
901942/2020.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, CNPJ
nº 02954346000154. TERO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
636.337,42, Valor de Contrapartida: R$ 236.337,42, Vigência: 05/02/2024 a 05/03/2025.
Data de Assinatura: 01/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO,
CPF nº ***.844.602-**, Convenente: ALEXANDRE VERISSIMO DE FREITAS, CPF nº
***.244.594-**.
EDITAL Nº 7/2024
O Superintendente do IBAMA no estado do Amazonas, no uso das suas atribuições legais, vem através deste edital, conforme dispõe o art.101, inciso I e V, c/c art. 102, § 2º do Decreto
6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, que os bens abaixo relacionadas, foram APREENDIDOS e DESTRUÍDOS/INUTILIZADOS, conforme termos relacionados a abaixo:
. I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
TERMO DE
A P R E E N S ÃO
D ES T R U I Ç ÃO /
DAT A
BENS APREENDIDOS
LO C A L I DA D E
.
I N U T I L I Z AÇ ÃO / D OAÇ ÃO
(ITENS E QUANTIDADES)
(MUNICÍPIO /UF)
. D ES CO N H EC I D O
02005.000430/2024-92
Y R 3 Y O OX U
YSWP0PCF
18/12/2023
M A N AU S - A M
.
Item - BALSA
.
Veículo fluvial - Draga
com todos os
.
equipamentos essenciais
para atividades de
garimpo.
.
.
.
.
Qtde - 01
.
A medida de DESTRUIÇÃO/INUTILIZAÇÃO se justifica conforme previsto no art. 111, inciso I e II, do Decreto 6.514/08. Para dirimir dúvidas e obter informação, procurar a Sede da
Superintendência do IBAMA no Amazonas, ou pelo E-MAIL - coad.am@ibama.gov.br.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO