DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS
PROCESSO: 
PROCESSO:
02016.001984/2022-16; 
PARTÍCIPES:
Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante
denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Substituta Geniceli
Simões de Andrade, e de outro lado Agronil Agronegócios do Nordeste Ltda, CNPJ Nº
06.198.068/0001-03, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama/CETAS-PB, localizado no Estado da Paraíba; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.208,40 (quatro mil, duzentos e oito reais e quarenta
centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 18142619/2024-Supes-PB; DATA DAS ASSINATURAS:
26 de Janeiro de 2024.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS PROCESSO: 02016.001989/2022-49; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado
IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Substituta Geniceli Simões de
Andrade, e de outro lado Port Brazil Comercial Exportadora, CNPJ Nº 07.759.948/0001-
74, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS PROCESSO: 02016.000026/2023-17; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA ,
neste ato representado por sua Superintendente Substituta Geniceli Simões de Andrade, e
de outro lado JOSE MESSIAS DOS SANTOS RIBEIRO, CPF sob o nº 091.507.134-77,
denominado 
COMPROMISSÁRIO; 
OBJETO: 
Implementar 
serviços 
de 
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama/CETAS-PB, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSO L I DA D O
CONVERTIDO: R$ 669,00 (seiscentos e sessenta e nove reais), de acordo com o art. 140 do
Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº
18143093/2024-Supes-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 25 de Janeiro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 02017.005327/2018-51.
ESPÉCIE: Termo de Doação n. 001/2024, Processo n.: 02017.005327/2018-51.
DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
DONATÁRIO(A): IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008.
OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de 3,569 m³, conforme informações abaixo:
. Processo
Descrição do Bem
Auto de Infração
Termo de Apreensão
Valor Atribuído ao Bem
. 02017.005327/2018-51
3,569 m³ de batentes de porta da
essência Tauari
671703-E
R$ 1.745,83
DATA DE ASSINATURA: 30/01/2024.
SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO
FURTADO, pela Prefeita Municipal de Mandaguari- PR.
realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem
de Animais Silvestres do Ibama/CETAS-PB, localizado no Estado da Paraíba; V A LO R
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.519,64 (dois mil quinhentos e dezenove reais e
sessenta e quatro centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO:
60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 18131212/2024-Supes-PB;
DATA DAS ASSINATURAS: 25 de Janeiro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 6/2024
A Superintendente Estadual Substituta do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada
bem como a sua representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências
relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e da sua representante legal detectado em pesquisa
no Cadastro Técnico Federal e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15
(quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada,
sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
COMPETÊNCIAS TCFA
. Comercial 
de
Petróleo 
Cabugi
Lt d a .
03.202.654/0001-96
02021.000524/2023-82
4º Trim./2019 ao 2º Trim./2020 e 4º
Trim./2020 ao 2º Trim./2021
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande
do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
SIMONE RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE REVOGAÇÃO
O Superintendente Substituto do Ibama no Rio Grande do Sul, no uso de suas
atribuições legais, revoga o termo de doação publicado no D.O.U. de 29 de dezembro de
2023, seção 3, página 251, cujo objeto é a transferência de 60m3 de madeira serrada para
a Prefeitura de Montenegro, conforme Decisão Supes-RS (SEI nº 18163515) no processo
02023.002205/2023-91.
RODRIGO DUTRA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193126
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02028.000600/2022-17.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado:
08.862.985/0001-76 - THORK APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 23/01/2024 a 23/01/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 23/01/2024 a 23/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
211.627,14. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193126
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02028.000600/2022-17.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado:
08.862.985/0001-76 - THORK APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 23/01/2024 a 23/01/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 23/01/2024 a 23/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
211.627,14. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193126
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02028.000600/2022-17.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado:
08.862.985/0001-76 - THORK APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 23/01/2024 a 23/01/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 23/01/2024 a 23/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.627,14. Data
de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193126
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02028.000600/2022-17.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado:
08.862.985/0001-76 - THORK APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 23/01/2024 a 23/01/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 23/01/2024 a 23/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
211.627,14. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193126
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02028.000600/2022-17.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado:
08.862.985/0001-76 - THORK APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 23/01/2024 a 23/01/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 23/01/2024 a 23/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
211.627,14. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193126
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02028.000600/2022-17.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado:
08.862.985/0001-76 - THORK APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 23/01/2024 a 23/01/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 23/01/2024 a 23/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
211.627,14. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193126
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02028.000600/2022-17.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SERGIPE/SE. Contratado:
08.862.985/0001-76 - THORK APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 23/01/2024 a 23/01/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 23/01/2024 a 23/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
211.627,14. Data de Assinatura: 22/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023).