DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
Processo: 25386.001415/2023-49.
A Comissão Permanente de Pré-Qualificação Técnica, designada pela Portaria
475/2023-DIBIO, declara que as empresas Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica,
Eurofarma Laboratórios e Hypofarma Hypodermia e Farmácia, foram aprovadas na Etapa I
- Documentação jurídica e técnica - do Processo de Pré-qualificação Técnica de
Fornecedores de Diluentes Água para Injetáveis em Ampolas de Vidro, sendo classificadas
para a Etapa II - Amostras para Análise de Qualidade -, que ocorrerá entre os dias
05/02/2024 e 14/06/2024.
Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024.
FLAVIO ISIDORO DA SILVA
Pregoeiro
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 254420
Nº Processo: 25380.004776/2023-05.
Dispensa Nº 90528/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO
CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente contrato tem por objeto a
execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto
intitulado "fomento ao desenvolvimento de conteúdos, ações e serviços estratégicos
voltados à implementação
e ao aprimoramento dos processos
de promoção da
transformação digital do sus"..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 30/01/2024 a
30/01/2028. Valor Total: R$ 101.982.619,00. Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90176/2024 - UASG 254420
Nº Processo: 25380001238202351. Objeto: Registro de preços para contratação
de serviços de tradução/interpretação simultânea e consecutiva em língua estrangeira e
locação de equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 31/01/2024 das 08h00 às 17h00.
Endereço:
Avenida
Brasil,
4365_
Manguinhos,
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/254420-5-90176-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 31/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/02/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ZELIA MARIA PROFETA DA LUZ
Chefe de Gabinete
(SIASGnet - 30/01/2024) 254420-25201-2024NE000047
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 254462
Número do Contrato: 50/2021.
Nº Processo: 25389.000275/2021-08.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
23.886.982/0001-66 - OPT JUNTOS TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA. Objeto: Reajuste
de preços. Vigência: 29/01/2024 a 05/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
612.759,29. Data de Assinatura: 29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
901975/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade
Gestora: 400076. Convenente: CARITAS BRASILEIRA, CNPJ nº 33654419000892. A Cáritas
Brasileira Regional Minas Gerais, organização parceira na execução do Termo de Fomento
901975/2020, vem por meio deste, solicitar prorrogação de prazo de vigência deste Termo
até dia 11/06/2. Valor Total: R$ 700.284,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
11/02/2024 a 09/06/2024. Data de Assinatura: 16/10/2020. Signatários: Concedente:
GILBERTO CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**, Convenente: SAMUEL DA SILVA, CPF nº
***.051.803-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 902164/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora:
400076. Convenente: CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS NO
RIO GRANDE DO SUL UNISOL RS, CNPJ nº 19263762000109. A presente Certidão de
Apostilamento tem por objeto a alteração do valor global, em virtude da autorização do
uso de rendimento de aplicação, para atender as necessidades do Termo de Fomento
Plataform. Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
15/10/2020 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 15/10/2020. Signatários: Concedente:
GILBERTO CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**, Convenente: NELSA INES FABIAN NES P O LO,
CPF nº ***.997.050-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA o Sr. Ivo Valentim Muller,
CPF nº xxx.920.880-xx, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº
103584/2023/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal,
referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Plano
de Implementação do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã nº 46069.002630/2011-96,
SIAFI nº 299.911, processo nº 19958.103972/2023-79. Aos legitimados, será assegurado
vista dos
autos do
processo, por
meio do
telefone (61)
2021-5252 ou
e-mail:
dpc@mte.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NOTIFICA a Sra. Lucia Diva Dias Muller,
CPF nº xxx.669.032-xx, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº
103386/2023/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal,
referente aos motivos ensejadores de instauração da Tomada de Contas Especial do Plano
de Implementação do Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã nº 46069.002630/2011-96,
SIAFI nº 299.911, processo nº 19958.103972/2023-79. Aos legitimados, será assegurado
vista dos
autos do
processo, por
meio do
telefone (61)
2021-5252 ou
e-mail:
dpc@mte.gov.br
MONIQUE MERCANTE MOURA
Diretora de Prestação de Contas - DPC/SE
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo
de
Parcelamento
nº
008/2023
(SEI/MTE
nº
1097499)
-
Processo
nº
46069.003479/2009-99, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Trabalho
e Emprego, neste ato representado pelo Secretário-Executivo, e o Município de Alegre /ES,
CNPJ XX.174.101/0001-XX, por meio do seu representante legal. OBJETO: parcelamento de
débito,
referente
à
execução
do
Plano
de
Implementação
autuado
sob
n°
46069.003479/2009-99 - SIAFI: 299729, no valor de R$ 257.492,22 (duzentos e cinquenta
e sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos), corrigido até 09
de novembro de 2023, que será pago em 60 (sessenta) parcelas, aprovado pelo Despacho
Decisório 137 (SEI nº 1334955). DATA DE ASSINATURA: 26 de janeiro de 2024.
RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio de GRU, a ser enviada por este órgão até
o 5º (quinto) dia útil de cada mês, atualizado mensalmente por meio do Sistema de
Atualização de Débito do TCU, fixando como data inicial a assinatura deste termo. A
inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração de tomada de
contas especial pelo saldo devedor.
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE DECISÃO 34GKZH, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada
a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ABATEDOURO SANTA RITA - FRIGORIFICO LTDA
14152.144829/2023-99
AI
22.611.440-6
440,28
. ABATEDOURO SANTA RITA - FRIGORIFICO LTDA
14152.144830/2023-13
AI
22.611.441-4
293,52
. ABATEDOURO SANTA RITA - FRIGORIFICO LTDA
14152.144831/2023-68
AI
22.611.442-2
293,52
. ABATEDOURO SANTA RITA - FRIGORIFICO LTDA
14152.144834/2023-00
AI
22.611.445-7
787,61
. ABATEDOURO SANTA RITA - FRIGORIFICO LTDA
14185.020820/2023-14
ND
20.283.274-1
16.368,67
. AGE MOVEIS LTDA
14185.019046/2023-91
ND
20.281.235-9
7.314,26
. AHVA LTDA
14152.146518/2023-64
AI
22.613.129-7
1.027,32
. AHVA LTDA
14152.146519/2023-17
AI
22.613.130-1
73,38
. AHVA LTDA
14152.146520/2023-33
AI
22.613.131-9
293,52
. AHVA LTDA
14152.146521/2023-88
AI
22.613.132-7
105,60
. AHVA LTDA
14185.021005/2023-64
ND
20.283.488-3
12.818,12
. ALPEN IMOVEIS LTDA
14152.158587/2023-11
AI
22.625.198-5
146,76
. ALPEN IMOVEIS LTDA
14152.158588/2023-65
AI
22.625.199-3
146,76
. ALPEN IMOVEIS LTDA
14185.022606/2023-94
ND
20.285.406-0
3.462,79
. ALVIN CHU
14152.156116/2023-78
AI
22.622.727-8
1.394,22
. ALVIN CHU
14152.156118/2023-67
AI
22.622.729-4
462,19
. ALVIN CHU
14152.156120/2023-36
AI
22.622.731-6
807,18
. ALVIN CHU
14152.156123/2023-70
AI
22.622.734-1
293,52
. ALVIN CHU
14185.022313/2023-15
ND
20.285.043-9
43.073,23
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