DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013100135
135
Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.183/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 21
(vinte e um). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.026.219/0001-22, GGM1377, FRMEV00083692021, 606-82; 21.238.486/0001-
70, EWJ4888, FRMEV00089112019, 606-82; lso9749, FRMEV00087512019, 606-82;
10.466.983/0004-52, 
EEV4249, 
FRMEV00086682021, 
606-82; 
16.885.180/0001-76,
MLT0140, 
FRMEV00097632020, 
606-82;
25.201.759/0001-63, 
QJQ3653,
FRMEV00089752021, 606-82; 13.677.816/0001-04, LRT9361, FRMEV00088212021, 606-82;
08.783.080/0002-91,
JJB2587, 
FRMEV00084532021,
606-82;
19.095.734/0001-20,
OOM8025,
FRMEV00099682021, 
606-82;
DAO0D93, 
FRMEV00099582021,
606-82;
23.943.408/0001-00, BYI2856, FRMEV00082592021, 606-82; 04.691.522/0001-38, KQQ6449,
FRMEV00082232019, 606-82; 12.108.054/0001-54, LTV8I33, FRMEV00087892019, 606-82;
03.676.342/0001-14, 
eoq0d88, 
FRMEV00097102020,
606-82; 
13.301.605/0001-64,
LQO3996, FRMEV00100192019, 606-82; 16.584.707/0001-22, LSI5672, FRMEV00100282019,
606-82; 06.954.729/0001-83, KRF3450, FRMEV00096692019, 606-82; 07.478.921/0001-03,
LQZ8407, 
FRMEV00097332019,
606-82; 
14.605.901/0001-11,
NBW8917,
FRMEV00088612019, 606-82; 21.126.353/0001-02, KZD1740, FRMEV00084952019, 606-82;
26.686.663/0001-03, GBF4673, FRMEV00091572019, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.184/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.684.775/0001-51, FGK2985, FRMEV00625052021, 606-82; 30.205.321/0001-
93, 
FLT5J14,
FRMEV00632922021, 
606-82;
02.065.096/0001-00, 
LOH2806,
FRMEV00628812021, 606-82; 17.245.072/0001-00, LMI5328, FRMEV00104602021, 606-82;
23.171.088/0001-00, LPY2B05, FRMEV00101482021, 606-82; 36.406.650/0001-89, OYJ1328,
FRMEV00103872021, 606-82; 34.844.478/0001-10, RKD0J55, FRMEV00629622021, 606-82;
05.073.681/0001-31, 
GiS6068, 
FRMEV00628512021,
606-82; 
15.227.914/0001-67,
AMA1416, 
FRMEV00626872021, 
606-82; 
05.435.691/0001-70, 
PXT4I08,
FRMEV00100752020, 606-82; 10.466.983/0004-52, BZF7466, FRMEV00103002021, 606-82;
13.464.426/0001-48,
KZO9A18, 
FRMEV00102462019,
606-82;
14.159.582/0001-68,
DXH0J41, 
FRMEV00702482021, 
606-82;
29.273.151/0001-03, 
OOE6A90,
FRMEV00630262021, 606-82; 32.273.652/0001-96, DUT9D63, FRMEV00106232021, 606-82;
09.081.717/0001-80, 
DGC4H92, 
FRMEV00627012021, 
606-82; 
11.871.919/0001-77,
EMU0388,
FRMEV00352402021, 
606-82;
38.500.190/0001-89,
PPY9C21,
FRMEV00708582021, 606-82; 23.580.511/0001-25, FQT4G55, FRMEV00105292021, 606-82;
09.256.477/0001-07, FLW5936, FRMEV00624362021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.185/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
75.904.383/0097-73, MLV7H09, EPSMA00019582024, 683-12; 84.684.471/0011-
28, QIZ5509, EPSMA00019932024, 683-13; MHZ0803, EPSMA00020752024, 683-12;
02.813.606/0001-71, KWM7E19, EPSMA00022512024, 683-13; 010.064.290-00, MIV4250,
EPSMA00022722024, 683-13; 19.900.000/0039-49, QRC1629, EPSMA00842012023, 683-12;
ODJ1B48, EPSMA00846282023, 683-12; BCG7082, EPSMA00849962023, 683-12; GXA5J03,
EPSMA00850052023, 683-12; 91.023.168/0001-78, IQJ9C67, EPSMA00003802024, 683-12;
19.283.528/0001-43, LLP9H05, EPSMA00006692024, 683-13; 01.236.287/0014-30, IUE6C51,
EPSMA00010292024, 683-12; BPO6H19, EPSMA00014662024, 683-12; 97.225.346/0012-82,
JAO9E08, 
EPSMA00012802024,
683-11; 
61.602.199/0018-60,
NTG8754,
EPSMA00019622024, 683-13; 27.048.354/0001-62, IOB2G87, EPSMA00021252024, 683-12;
11.308.600/0008-04, 
RYK5B64,
EPSMA00028542024, 
683-12;
08.628.629/0036-12,
DQG8601, EPSMA00037672024, 683-12; DVI7870, EPSMA00037762024, 683-12; EZ P 9 4 2 0 ,
EPSMA00038232024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.188/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.551.330/0001-33, 
PQZ6F80, 
EPSMA00016262024, 
683-12; 
PQZ6F80,
EPSMA00018602024, 683-13; 36.996.323/0001-24, SQZ7B77, EPSMA00018002024, 683-11;
LMW2E76, 
EPSMA00018032024,
683-11; 
09.400.910/0001-36,
AQU8H50,
EPSMA00023272024, 683-12; AWW2J39, EPSMA00025992024, 683-12; 08.379.451/0001-
93,
JCH6H86, 
EPSMA00023342024,
683-13; 
27.175.959/0001-14,
PPB3B59,
EPSMA00027752024, 683-12; PPA9I56, EPSMA00036122024, 683-12; 11.958.883/0001-63,
HND8D73,
EPSMA00004652024, 
683-12;
09.675.235/0001-58,
RAF5B90,
EPSMA00005982024, 683-11; 04.660.028/0001-06, RKX9F21, EPSMA00008322024, 683-13;
18.844.277/0005-90,
OAY1758, 
EPSMA00010952024,
683-12;
02.916.265/0068-77,
RXW6B93, EPSMA00015412024, 683-13; 299.253.710-15, EIH9404, EPSMA00029532024,
683-11; 59.104.273/0001-29, IYT4178, EPSMA00036242024, 683-12; 09.338.337/0004-20,
RJO5B93, EPSMA00037102024, 683-11; RKI5C08, EPSMA00037112024, 683-13; RJK5H70,
EPSMA00037152024, 683-11; RKI5C07, EPSMA00038102024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.189/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
005.128.699-87, IAG6A89, EPSMA00017412024, 683-12; 82.575.812/0001-20,
MIA7C29, 
EPSMA00020822024,
683-13; 
04.786.838/0001-03,
JBQ3E57,
EPSMA00022792024, 683-12; 27.250.737/0005-42, RBD8I65, EPSMA00027682024, 683-11;
05.101.651/0006-04, 
LMV1F18,
EPSMA00032352024, 
683-12;
LUO3J11,
EPSMA00035992024, 683-12; 19.493.141/0001-11, RAC3020, EPSMA00863032023, 683-13;
01.675.624/0001-71,
RTW1F64, 
EPSMA00014552024,
683-12;
08.660.092/0001-48,
KQK9560, 
EPSMA00016012024, 
683-13; 
00.900.286/0001-61, 
SGA0H60,
EPSMA00016582024, 683-13; 60.561.800/0025-80, SFS2D39, EPSMA00019152024, 683-12;
RBI3J81, EPSMA00020812024, 683-12; RQR1D43, EPSMA00022932024, 683-13; SGA4F87,
EPSMA00023422024, 683-12; 16.404.287/0013-99, SGB7E27, EPSMA00027392024, 683-13;
03.401.873/0001-02, 
BQN1027,
EPSMA00033332024, 
683-11;
45.792.043/0001-95,
JCE9A28, 
EPSMA00034532024, 
683-12; 
11.111.600/0001-43, 
RLO8G32,
EPSMA00034802024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJO5B86, EPSMA00035532024, 683-11;
RKI5C04, EPSMA00035562024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.190/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,

                            

Fechar