DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 23 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.108.147/0001-68, BUS6933, FRMEV00028792020, 606-82; 27.551.427/0001-
34,
FUO2714,
FRMEV00029142020,
606-82;
02.412.371/0002-97,
OLD2B40,
FRMEV00032612021, 606-82; 21.238.486/0001-70, KXG8164, FRMEV00031952021, 606-82;
17.483.211/0002-06,
LKP4721,
FRMEV00039102021,
606-82;
17.527.977/0001-64,
FAM0072,
FRMEV00029392019,
606-82;
13.046.910/0001-57,
ODC3g01,
FRMEV00028602019, 606-82; 12.457.186/0001-91, KOY3255, FRMEV00036262019, 606-82;
HFD9720,
FRMEV00039062019,
606-82;
12.858.385/0001-01,
LMS7f25,
FRMEV00039522019, 606-82; 00.394.502/0354-44, KPY6332, FRMEV00040172019, 606-82;
07.485.529/0001-91,
HFW6435,
FRMEV00028682019,
606-82;
20.928.712/0001-82,
QPH8163,
FRMEV00039512020,
606-82;
12.045.992/0001-52,
NRZ2624,
FRMEV00033182020, 606-82; 18.548.457/0001-09, KWW7408, FRMEV00037162019, 606-
82; 10.476.640/0001-26, PPP6590, FRMEV00041332019, 606-82; 07.726.103/0001-82,
QRE6B57,
FRMEV00032502019,
606-82;
11.778.795/0001-80,
mls6d00,
FRMEV00041462020, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.177/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.058.322/0001-69, , FREVP00752472023, 773-0; 76.595.503/0001-19, ,
FREVP00025922024, 773-0; 44.639.903/0001-92, , FREVP00029552024, 773-0; 116.690.348-
60,
,
FREVP00046752024,
773-0;
040.885.518-50,
,
FREVP00053032024,
773-0;
14.143.086/0002-05,
,
FREVP00752462023,
773-0;
41.767.647/0001-20,
,
FREVP00008622024, 773-0; 48.121.330/0001-61, , FREVP00020512024, 773-0; 008.366.677-
00,
,
FREVP00035302024,
773-0;
774.777.237-87,
,
FREVP00041862024,
773-0;
12.807.746/0001-90, , FREVP00042862024, 773-0; 352.210.798-52, , FREVP00043422024,
773-0;
10.623.133/0001-78,
,
FREVP00048602024,
773-0;
019.266.968-08,
,
FREVP00049022024, 773-0; 064.076.608-07, , FREVP00052072024, 773-0; 069.560.949-16, ,
FREVP00055112024,
773-0;
956.723.460-49,
,
FREVP00055262024,
773-0;
,
FREVP00055722024,
773-0;
19.944.530/0001-16,
,
FREVP00056092024,
773-0;
31.921.692/0001-34, , FREVP00056252024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.178/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.620.240/0006-33, , FREVP00706622023, 773-0; , FREVP00706632023, 773-0;
,
FREVP00707222023,
773-0;
024.484.900-58,
,
FREVP00018592024,
773-0;
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00000552024,
773-0;
,
FREVP00030262024,
773-0;
45.736.131/0169-20, , FREVP00031572024, 773-0; 373.165.919-00, , FREVP00034212024,
773-0;
45.736.131/0001-70,
,
FREVP00035982024,
773-0;
105.483.477-60,
,
FREVP00036592024, 773-0; 284.542.258-03, , FREVP00053922024, 773-0; 655.266.190-87, ,
FREVP00055022024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.179/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades
e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na
Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas
no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
070.657.357-96,
,
FREVP00517832023,
773-0;
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00670872023, 773-0; , FREVP00676522023, 773-0; , FREVP00676542023, 773-0;
00.679.427/0001-68, , FREVP00693132023, 773-0; 902.133.359-72, , FREVP00637792023,
773-0;
037.092.909-88,
,
FREVP00591652023,
773-0;
093.077.206-73,
,
FREVP00680052023,
773-0;
46.682.683/0001-05,
,
FREVP00673332023,
773-0;
22.140.632/0001-93,
,
FREVP00678602023,
773-0;
07.063.698/0002-14,
,
FREVP00670292023, 773-0; 768.784.307-04, , FREVP00224222023, 773-0; 104.894.589-80,
, FREVP00687892023, 773-0; 020.338.590-02, , FREVP00682162023, 773-0; 006.856.727-
86, , FREVP00323952023, 773-0; , FREVP00324282023, 773-0; 930.449.505-97, ,
FREVP00681222023,
773-0;
01.364.450/0001-26,
,
FREVP00665122023,
773-0;
24.165.795/0001-56, , FREVP00690882023, 773-0; 270.418.448-89, , FREVP00675672023,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.180/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17
(dezessete). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
303.646.127-20, , FREVP00106802023, 773-0; , FREVP00112002023, 773-0;
080.816.287-03, , FREVP00136882023, 773-0; , FREVP00137092023, 773-0; 712.403.577-53,
,
FREVP00168092023,
773-0;
,
FREVP00298842023,
773-0;
115.758.077-77,
,
FREVP00277642023, 773-0; 817.361.007-00, , FREVP00145852023, 773-0; 090.623.737-80, ,
FREVP00384262023,
773-0;
109.973.617-00,
,
FREVP00492152023,
773-0;
,
FREVP00565002023, 773-0; 052.103.767-02, , FREVP00505872023, 773-0; 10.263.061/0001-
03, ,
FREVP00668762023, 773-0;
31.797.141/0001-00, ,
FREVP00162432023, 773-0;
008.798.617-54, , FREVP00076802023, 773-0; 041.491.627-19, , FREVP00331912023, 773-0;
, FREVP00335442023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.182/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.089.536/0001-75,
GEE5E57,
EPSMA00017172024,
683-12;
02.659.207/0001-06,
RYG5B22,
EPSMA00017612024,
683-11;
RDT0A39,
EPSMA00017882024, 683-11; QIJ3A17, EPSMA00021642024, 683-11; 43.587.344/0008-
28,
CLU2545,
EPSMA00024562024,
683-11;
17.469.701/0104-82,
SIP4J32,
EPSMA00032602024,
683-12;
RQM0E46,
EPSMA00014382024,
683-12;
RYY9E00,
EPSMA00014682024,
683-12;
OCW9F10,
EPSMA00016432024,
683-13;
RCL3I70,
EPSMA00016472024,
683-12;
SFX5G96,
EPSMA00019672024,
683-12;
RFC7D64,
EPSMA00035522024, 683-12; MTR4F73, EPSMA00035682024, 683-12; 44.979.618/0001-
10,
MJQ3G14,
EPSMA00032942024,
683-11;
79.038.097/0084-09,
FMA6F85,
EPSMA00017852024, 683-12; 17.469.701/0260-52, RPB4J70, EPSMA00021342024, 683-
12;
08.811.119/0008-22,
RLH2F97,
EPSMA00022672024,
683-12;
RYU3H46,
EPSMA00028332024, 683-12; 30.069.314/0037-12, RKP4G61, EPSMA00025002024, 683-
11; 30.069.314/0001-01, RKI5C11, EPSMA00035632024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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