Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024013100137
137
Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.771.084/0001-22, JBY0J81, FRMEV00081442024, 606-82; 384.767.031-04,
QCF7387, FRMEV00219692024, 606-82; 793.930.719-34, AOA2A46, FRMEV00224992024,
606-82; 
246.508.128-44, 
CQH9J30,
FRMEV00228062024, 
606-82; 
101.659.889-08,
OWH2J87, 
FRMEV00229042024,
606-82; 
09.428.948/0001-17,
RLE9H33,
FRMEV00229872024, 606-82; 20.147.617/0043-09, RCU7I21, FRMEV00231302024, 606-82;
656.976.509-49, MLR4J59,
FRMEV00232262024, 606-82;
286.863.736-15, QMX3663,
FRMEV00233652024, 606-82; 849.746.996-87, QKE1I37, FRMEV00235732024, 606-82;
24.239.809/0001-39, 
DTC7E47,
FRMEV00238442024, 
606-82;
35.806.904/0001-93,
ATJ7E44, FRMEV00238662024, 606-82; 505.236.271-49, AIV6F58, FRMEV00242552024,
606-82; 973.565.816-04, GRO8856, FRMEV00243242024, 606-82; 30.165.469/0001-41,
IRX9851, 
FRMEV00244552024, 
606-82; 
37.457.887/0001-51, 
RLH1E72,
FRMEV00246452024, 606-82; 27.506.027/0004-50, RHO7c84, FRMEV00138572024, 606-82;
549.550.766-53, 
SIU7C40,
FRMEV00179092024, 
606-82;
158.148.310-49, 
KNP5316,
FRMEV00200062024, 606-82; 08.093.667/0001-98, QIZ2720, FRMEV00226242024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.288/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.893.857/0001-95, JBT3J41, FRMEV00012682024, 606-82; 11.859.744/0001-
82, 
QTM2266, 
FRMEV00067732024,
606-82; 
12.622.324/0001-40, 
QRL9D86,
FRMEV00218942024, 606-82; 37.633.594/0001-88, IWY0H36, FRMEV00219252024, 606-82;
22.774.140/0001-50, 
CQG0730, 
FRMEV00220932024,
606-82; 
09.058.596/0001-55,
RXT3F58, 
FRMEV00221212024, 
606-82; 
48.567.084/0002-57, 
SFW1G02,
FRMEV00222872024, 606-82; 29.262.286/0001-65, FFI4F65, FRMEV00227232024, 606-82;
26.166.430/0001-71, 
RXR3A99,
FRMEV00229842024, 
606-82;
52.098.339/0001-76,
MJX6A60, 
FRMEV00231402024, 
606-82; 
10.783.431/0001-25, 
QCL5532,
FRMEV00236782024, 606-82; 682.881.156-91, RDM0C33, FRMEV00238962024, 606-82;
43.228.549/0001-40, HIJ7B11, FRMEV00239292024, 606-82; 109.004.757-65, FAU1J09,
FRMEV00243342024, 606-82; 06.931.254/0001-00, IQW3D29, FRMEV00245342024, 606-82;
10.267.468/0001-09, 
JCH8C93,
FRMEV00246742024, 
606-82;
76.719.525/0003-05,
BEK6D72, 
FRMEV00884262023, 
606-82;
95.112.694/0001-65, 
MJG4E50,
FRMEV00140242024, 606-82; 096.933.806-65, JOZ9D18, FRMEV00240882024, 606-82;
31.076.479/0001-73, QIB0D10, FRMEV00242442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.289/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.069.547/0001-60, FRJ3J14, FRMEV01325002023, 606-82; 21.120.077/0001-
75,
IVI3G77, 
FRMEV00156572024,
606-82; 
47.190.660/0001-46,
RYF1J39,
FRMEV00159132024, 606-82; 07.412.637/0001-34, RYJ3I64, FRMEV00221522024, 606-82;
00.389.481/0037-80, SEY5I70, FRMEV00221602024, 606-82; SET4E41, FRMEV00224322024,
606-82; 04.088.002/0001-35, RXM0D94, FRMEV00227902024, 606-82; 049.856.625-00,
BCA7J00, 
FRMEV00228252024, 
606-82;
35.830.628/0001-07, 
AVA6408,
FRMEV00232912024, 606-82; 02.122.452/0001-71, BDC3I93, FRMEV00233802024, 606-82;
20.125.271/0001-80, 
PUO0370,
FRMEV00233962024, 
606-82;
47.423.490/0001-00,
ALP0D67, FRMEV00234482024, 606-82; 09.506.289/0001-90, JAU4J62, FRMEV00237062024,
606-82; 
IVK5J39, 
FRMEV00244522024, 
606-82; 
22.251.727/0001-84, 
RDS5F00,
FRMEV00243362024, 606-82; 25.071.316/0001-03, PVG1461, FRMEV00243962024, 606-82;
33.287.030/0001-80, BBL9E44, FRMEV00170782024, 606-82; 096.576.849-00, BCJ0D10,
FRMEV00232762024, 606-82; 094.789.039-42, DTB7A88, FRMEV00241112024, 606-82;
00.389.481/0010-60, RPX4A74, FRMEV01430282023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.290/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
877.052.496-34, GVH7061, FRMEV01367402023, 606-82; 05.451.415/0001-03,
JBC5C48, FRMEV01427492023, 606-82; 067.216.829-40, KKE1508, FRMEV01430362023,
606-82; 
KKE1508, 
FRMEV01443022023,
606-82; 
821.703.396-04, 
EZL7J42,
FRMEV00112602024, 606-82; 47.673.089/0001-10, SYE4G24, FRMEV00219412024, 606-82;
26.797.641/0001-02, SWO3D43, FRMEV00220282024, 606-82; 038.564.646-11, MYY7I96,
FRMEV00221542024, 606-82; 14.660.942/0001-00, QZS2E29, FRMEV00223232024, 606-82;
34.361.827/0001-42,
MIS8F18, 
FRMEV00224482024,
606-82;
04.508.376/0001-62,
ODO5E22,
FRMEV00225292024, 
606-82;
04.747.794/0012-65,
KZK8723,
FRMEV00234282024, 606-82; 082.584.097-00, QQY7A73, FRMEV00235382024, 606-82;
409.566.101-10, GEF5H22, FRMEV00235402024, 606-82; 84.696.178/0001-09, MIT5641,
FRMEV00236582024, 606-82; 651.403.890-53, CMP5J35, FRMEV00236832024, 606-82;
083.694.754-18,
MOV0A42, FRMEV00238542024,
606-82; 008.761.029-92,
LXG6A50,
FRMEV00241892024, 606-82; 10.773.602/0001-35, BEQ6E76, FRMEV00242182024, 606-82;
692.439.649-68, MHJ4F70, FRMEV00092962024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.291/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.899.355/0001-43, FOF6F39, FRMEV01421342023, 606-82; 01.614.582/0001-
69,
QIQ7982,
FRMEV00093472024, 
606-82;
22.782.471/0001-31,
QNJ5I15,
FRMEV00163582024, 606-82; 16.383.359/0001-25, SGQ3J79, FRMEV00221642024, 606-82;
157.224.218-39, DTC4C24, FRMEV00222212024, 606-82; 02.112.964/0001-57, PFY3083,
FRMEV00223292024, 606-82; 30.084.787/0001-88, QJE0F99, FRMEV00226612024, 606-82;
MMD7I44,
FRMEV00231342024, 
606-82;
MKC7B75, 
FRMEV00232202024,
606-82;
36.728.136/0001-60, IAI7E70, FRMEV00227432024, 606-82; 15.074.464/0001-10, QIS7I47,
FRMEV00227482024, 606-82; 18.147.334/0001-58, ONC3662, FRMEV00228342024, 606-82;
47.646.387/0001-11, 
MQS2E19, 
FRMEV00238302024,
606-82; 
MTR4E87,
FRMEV00238772024, 606-82; DBS9H67, FRMEV00238822024, 606-82; 10.773.602/0001-35,
SFC2A41,
FRMEV00242142024, 
606-82;
18.713.751/0001-10,
GBG4A53,
FRMEV00244982024, 606-82; 03.840.360/0001-90, CUE5A97, FRMEV00145142024, 606-82;
342.453.638-51, FDZ4D17, FRMEV00184262024, 606-82; 09.553.839/0001-21, QJB4G47,
FRMEV00217592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.292/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e

Fechar