DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.110.043/0001-31, 
GGH1D15,
FRMEV01465922023, 
606-82;
68.539.857/0001-18, 
RUS8G42, 
FRMEV00010482024,
606-82; 
17.686.761/0002-22,
KZN1149, 
FRMEV00050762024,
606-82; 
KXM1878,
FRMEV00050782024, 
606-82;
11.483.192/0001-50,
SLM0G30, 
FRMEV00179252024,
606-82;
67.827.949/0001-30,
ETM1F72, 
FRMEV00218682024, 
606-82; 
38.261.161/0001-01, 
RLL8A86,
FRMEV00220432024, 606-82; 760.429.449-91, QIF1H54, FRMEV00221002024, 606-82;
17.930.289/0001-40, 
HRY7J13,
FRMEV00224362024, 
606-82;
22.843.143/0001-06,
RUS8A44, FRMEV00225062024, 606-82; 018.749.529-73, AQN7E33, FRMEV00225282024,
606-82; 05.746.220/0001-82, MMB7243, FRMEV00227382024, 606-82; 053.317.721-96,
KHX6051,
FRMEV00230342024, 
606-82;
18.834.618/0001-12,
PQH8E70,
FRMEV00232922024, 606-82; 28.397.218/0001-40, MMF7687, FRMEV00234762024, 606-
82; 15.873.669/0001-65, EKG0I44,
FRMEV00237022024, 606-82; 04.158.995/0001-74,
IZI4H33, 
FRMEV00241932024, 
606-82;
IPT8967, 
FRMEV00178832024, 
606-82;
62.379.813/0001-91, FIU0F63, FRMEV00174752024, 606-82; 105.136.039-05, MLX5H98,
FRMEV00203232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.293/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.490.022/0001-99, MBE5879, FRMEV01300812023, 606-82; 09.521.208/0001-
20, 
ATE2649, 
FRMEV01399092023, 
606-82; 
68.979.111/0005-59, 
JBS4A75,
FRMEV00192432024,
606-82; 031.710.180-39,
JCI0G32, FRMEV00208642024,
606-82;
04.057.844/0001-20, 
QXD3649, 
FRMEV00209402024, 
606-82; 
13.959.877/0001-56,
RWG8I08,
FRMEV00220512024, 
606-82;
09.216.087/0001-03,
AXZ2E85,
FRMEV00221152024, 606-82; 130.011.526-21, PVQ6193, FRMEV00222232024, 606-82;
68.979.111/0009-82, SEB6J79, FRMEV00224492024, 606-82; 099.490.488-69, MMD7E39,
FRMEV00229292024, 606-82; 38.420.031/0001-74, AWT4A96, FRMEV00230412024, 606-82;
854.028.699-87, MLH6925, FRMEV00231892024, 606-82; 18.019.813/0001-99, OZM6A00,
FRMEV00233222024, 606-82; 29.067.113/0016-72, OAZ0A18, FRMEV00241132024, 606-82;
OAZ0A18, 
FRMEV00244712024,
606-82; 
76.193.713/0001-80,
AYL5794,
FRMEV00245382024, 606-82; 18.915.078/0001-00, RUB5G59, FRMEV00177562024, 606-82;
21.979.806/0001-43,
RTO8D06, 
FRMEV00178562024,
606-82;
RTO8D02,
FRMEV00181162024, 606-82; 02.793.690/0001-09, JJB4H48, FRMEV00178572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.295/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.453.377/0001-21, 
IMS7188,
FRMEV01435912023, 
606-82;
IYX9J59,
FRMEV01442162023, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSF7D80, FRMEV00218592024, 606-82;
RSF3D39, FRMEV00220372024, 606-82; RSF7E12, FRMEV00245632024, 606-82; RSF7G30,
FRMEV00246282024, 606-82; 23.792.047/0001-30, QPX4G04, FRMEV00218952024, 606-82;
30.018.326/0001-07, LRP8C06, FRMEV00220612024, 606-82; 12.765.131/0015-44, SPD4I69,
FRMEV00226122024, 606-82; 34.210.198/0001-50, OTO3F19, FRMEV00232042024, 606-82;
07.223.409/0001-16, PBX3J04, FRMEV00232492024, 606-82; 395.414.449-20, MGV0I29,
FRMEV00235262024, 606-82; 82.999.558/0001-97, MII6975, FRMEV00236672024, 606-82;
62.712.229/0001-06, SVC0H61, FRMEV00237162024, 606-82; 20.822.107/0001-22, ISK6658,
FRMEV00237172024, 606-82; IVR7I06, FRMEV00237192024, 606-82; 64.290.752/0001-17,
QXN1439, 
FRMEV00242132024, 
606-82; 
12.059.896/0001-63, 
RUO9G11,
FRMEV00244422024, 606-82; 29.216.431/0001-71, IZA2G00, FRMEV00193732024, 606-82;
01.920.934/0001-04, FNP6A72, FRMEV00236152024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.296/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
41.432.304/0001-05, RYB1A06, FRMEV01447442023, 606-82; 06.171.462/0001-
58,
BWQ9D92,
FRMEV01448642023, 
606-82;
14.969.929/0001-38,
RDS5C77,
FRMEV00087232024, 606-82; 44.156.608/0001-85, RXM3C24, FRMEV00095262024, 606-82;
25.088.047/0001-80, IZZ7G02, FRMEV00210182024, 606-82; 18.167.034/0001-30, LXA2044,
FRMEV00217512024, 606-82; 81.804.676/0001-30, RXT4H95, FRMEV00219822024, 606-82;
505.523.179-34, MCZ4635, FRMEV00155542024, 606-82; 25.321.732/0001-04, FFK1H23,
FRMEV00224152024, 606-82; FIS2E31, FRMEV00228452024, 606-82; 00.130.097/0001-57,
JBN1G96, 
FRMEV00226232024, 
606-82; 
01.938.574/0001-78, 
GFS3E97,
FRMEV00229352024, 606-82; 26.535.289/0001-37, QMG4580, FRMEV00230232024, 606-
82; 07.307.902/0001-14, RXN4I21, FRMEV00240892024, 606-82; 10.458.775/0002-40,
RYN4G78, 
FRMEV00242042024, 
606-82;
07.164.788/0001-10, 
MEZ0633,
FRMEV01146532023, 606-82; 27.135.325/0001-38, FRP9D97, FRMEV00149972024, 606-82;
13.456.472/0001-03, 
GPP4645,
FRMEV00233382024, 
606-82;
05.158.170/0001-12,
RLH0C40, FRMEV00223272024, 606-82; RXY3D93, FRMEV00227452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.298/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.003.761/0001-71, 
MBY9C84, 
FRMEV00193982024,
606-82; 
MIB5534,
FRMEV00206322024,
606-82; 
MIA7135,
FRMEV00209842024, 
606-82;
MIB5534,
FRMEV00211012024, 606-82; MJF1455, FRMEV00215052024, 606-82; 80.654.387/0001-39,
BCP2078, 
FRMEV00218982024,
606-82; 
03.831.403/0001-70,
FRM6H63,
FRMEV00219262024, 
606-82; 
FVB1I53,
FRMEV00237282024, 
606-82; 
FPT0H47,
FRMEV00240402024, 606-82; 79.942.140/0006-43, RXV2C38, FRMEV00219642024, 606-82;
28.550.646/0001-61, ISU5152, FRMEV00223622024, 606-82; 05.027.785/0001-00, SHC6C64,
FRMEV00233092024, 606-82; 02.934.813/0001-84, QHJ0F40, FRMEV00234432024, 606-82;
17.286.335/0001-10,
MMI9D22, 
FRMEV00235792024,
606-82;
01.043.306/0001-98,
QCH2H36,
FRMEV00238432024, 
606-82;
08.100.152/0001-78,
QOL7G74,
FRMEV00245952024, 606-82; 12.989.850/0001-43, JCB4E76, FRMEV00246562024, 606-82;
68.748.532/0001-45,
GGK3A27, 
FRMEV00155722024,
606-82;
11.846.053/0001-44,
JAD0E21,
FRMEV00191262024, 
606-82;
07.480.200/0001-38,
LWX3957,
FRMEV00239962024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.300/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.

                            

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