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DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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140
Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.396.584/0001-08, MJQ5A60, FRMEV00051222024, 606-82; 374.048.618-02,
FHU8F14, 
FRMEV00110022024, 
606-82; 
19.350.180/0041-57, 
Qoh9816,
FRMEV00126302024, 606-82; RUJ9G31, FRMEV00127212024, 606-82; 48.646.999/0001-
77, MII3C04, FRMEV00134982024, 606-82; ODF8D49, FRMEV00125062024, 606-82;
17.614.234/0001-21, 
QJS2663, 
FRMEV00142542024,
606-82; 
QJS2663,
FRMEV00156342024, 606-82; 13.346.592/0001-40, DZF5C28, FRMEV00159982024, 606-
82;
GGE7568, 
FRMEV00166562024,
606-82; 
35.446.737/0001-17,
NLM4E86,
FRMEV01330662023, 606-82; 12.795.493/0001-82, AUI8E63, FRMEV00073142024, 606-
82; 
02.913.489/0020-80,
RVC4H94, 
FRMEV00094972024,
606-82; 
RVC4H94,
FRMEV00096962024, 606-82; 09.278.018/0001-24, BWF4199, FRMEV00096972024, 606-
82; 22.390.206/0001-08, RYC1F21, FRMEV00102102024, 606-82; 03.916.292/0001-03,
MGO9774,
FRMEV00150122024, 
606-82;
16.479.985/0001-10,
QXY5E74,
FRMEV00171932024, 606-82; 12.274.948/0001-14, JAI0B03, FRMEV00213362024, 606-82;
83.453.977/0001-91, RLJ4D50, FRMEV00216892024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.210/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
289.332.628-57, EOM6820, FRMEV01296452023, 606-82; 31.002.316/0001-46,
MFW5A06, 
FRMEV00022532024, 
606-82; 
33.855.532/0001-60, 
RYS3D28,
FRMEV00035812024, 606-82; 034.306.196-10, BPB5H80, FRMEV00130472024, 606-82;
27.163.383/0001-75, 
QOQ2019, 
FRMEV00132632024,
606-82; 
03.901.502/0001-81,
RDV4G03, 
FRMEV00152242024,
606-82; 
06.376.690/0001-64,
IZU7717,
FRMEV00188832024, 606-82; 65.364.614/0001-06, RVB8G39, FRMEV00197372024, 606-82;
24.150.401/0001-96, RZL8F26, FRMEV01496742023, 606-82; 28.960.001/0001-05, EJZ7I02,
FRMEV00021562024, 606-82; 01.818.827/0001-70, AFR5F95, FRMEV00103802024, 606-82;
10.989.401/0001-70, RKY9J53, FRMEV00162342024, 606-82; 20.894.395/0001-20, RKT3E09,
FRMEV00181672024, 606-82; 14.382.326/0001-35, RXX1G49, FRMEV00201202024, 606-82;
QJI7603,
FRMEV00201432024,
606-82; 
QIO5169,
FRMEV00205562024,
606-82;
26.408.953/0001-87, RLD1G02, FRMEV00203172024, 606-82; 437.563.978-40, EWO2766,
FRMEV00216482024, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXZ7F30, FRMEV00217032024, 606-82;
78.362.498/0001-20, QJE0423, FRMEV00218242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.211/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.018.366/0001-01, SDX6J54, FRMEV00069972024, 606-82; 75.958.926/0002-
74, 
GHE0B91, 
FRMEV00080342024, 
606-82; 
06.955.557/0002-43, 
QRF3E80,
FRMEV00104322024, 606-82; 10.259.464/0001-70, HHG0420, FRMEV00174552024, 606-
82; 
536.390.650-34, 
JCF0E62,
FRMEV00187162024, 
606-82; 
10.409.887/0001-20,
ITG0561,
FRMEV00198632024, 
606-82;
28.540.802/0001-03,
GDU1A80,
FRMEV00199492024, 606-82; 910.360.464-00, GUR5206, FRMEV00056102024, 606-82;
756.406.355-68, KZB6J54, FRMEV00077762024, 606-82; 06.041.564/0001-59, QBI9E75,
FRMEV00082742024, 606-82; 10.404.105/0001-60, GHI1887, FRMEV00095572024, 606-
82; 
14.170.909/0001-00, 
QJM7C07, 
FRMEV00129132024, 
606-82; 
QJI5666,
FRMEV00129172024, 606-82; RDZ7F92, FRMEV00217082024, 606-82; 11.216.037/0001-
78, 
RYA5B00, 
FRMEV00133022024, 
606-82; 
995.754.779-87, 
IQN2163,
FRMEV00171502024, 606-82; 749.492.764-68, AXG4B35, FRMEV00174072024, 606-82;
06.150.229/0001-99,
RVT9J31, 
FRMEV00179282024,
606-82;
02.535.274/0001-00,
RSD0G16,
FRMEV00205282024, 
606-82;
35.166.145/0001-41,
QHI3I47,
FRMEV00021752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.212/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.474.798/0001-15, MKQ0C73, FRMEV01394792023, 606-82; 07.729.504/0001-
96,
MLU9528, 
FRMEV01453712023,
606-82; 
10.334.315/0001-29,
MLJ8655,
FRMEV01460462023, 606-82; 19.733.111/0001-35, FKD9E05, FRMEV01522752023, 606-82;
10.771.628/0001-44, 
HJA3E03,
FRMEV00067002024, 
606-82;
38.468.563/0001-81,
QKV5G49, 
FRMEV00163782024, 
606-82;
18.683.651/0001-99, 
IYY4J35,
FRMEV00182132024, 606-82; 029.771.410-49, INB1651, FRMEV01277592023, 606-82;
10.453.276/0001-89, 
RYG4H38, 
FRMEV01478252023,
606-82; 
RYG4H38,
FRMEV01481852023, 606-82; 32.606.383/0001-32, FVP8J54, FRMEV00014362024, 606-82;
FVP8J54,
FRMEV00201382024, 
606-82;
13.041.831/0001-53,
AZN8422,
FRMEV00083852024, 606-82; 41.904.457/0001-08, HYY1I08, FRMEV00091402024, 606-82;
113.562.576-07, OQQ7F35, FRMEV00132112024, 606-82; 09.335.187/0001-59, CVM3E10,
FRMEV00192832024, 606-82; 077.344.329-05, QAX8I79, FRMEV00208082024, 606-82;
715.801.164-00, JMA7J99, FRMEV00212292024, 606-82; JMA7J99, FRMEV00219832024,
606-82; 400.352.468-39, CNR8B04, FRMEV00154512024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.213/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.790.710/0001-96, SFQ4D68, FRMEV01078922023, 606-82; 15.821.799/0001-
54, JDA8C87, FRMEV01115982023, 606-82; 051.068.155-76, OLC4F83, FRMEV01216462023,
606-82; 30.341.636/0001-68, FOG0F83, FRMEV01423652023, 606-82; 284.320.538-72,
PWG3B81, 
FRMEV00140902024, 
606-82; 
00.124.733/0001-38, 
SDS1E77,
FRMEV00056192024, 606-82; 78.268.984/0001-83, MJL9080, FRMEV00125142024, 606-82;
12.955.637/0001-10, JAD0D63, FRMEV00133712024, 606-82; IXT7406, FRMEV00134032024,
606-82; 
IZS8H63, 
FRMEV00136652024,
606-82; 
11.786.055/0001-95, 
BAD3H39,
FRMEV00137552024, 606-82; 27.274.084/0001-08, AQW4112, FRMEV00145232024, 606-
82; 119.204.096-10, OWV2I43, FRMEV00149962024, 606-82; 84.585.264/0001-44, QIT5680,
FRMEV00157482024, 606-82; 52.237.149/0001-92, QJG7B15, FRMEV00158772024, 606-82;
34.061.816/0001-47,
RLJ4C91, 
FRMEV00168252024,
606-82;
RDY9C24,
FRMEV00168802024, 606-82; 08.693.795/0001-72, GHN7B64, FRMEV00206942024, 606-82;
12.193.390/0001-42, 
QFT5E42, 
FRMEV00211132024,
606-82; 
16.811.797/0001-47,
OKE1B38, FRMEV00218392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.214/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto

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