DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 50500.294621/2022-03.
Pregão. Nº 36/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 01/02/2024 e término em
01/02/2025, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 001/2023. Vigência:
01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.366.557,47. Data de
Assinatura: 29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.294/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.399.023/0001-32, RHK5G60, FRMEV00096702024, 606-82; 092.743.668-09,
IQM6D06,
FRMEV00114132024,
606-82;
27.376.901/0001-39,
RBU8C43,
FRMEV00142492024, 606-82; 64.290.752/0001-17, QPO5497, FRMEV00172842024, 606-82;
BDF2F19,
FRMEV00239232024,
606-82;
09.433.294/0001-10,
RDY1D74,
FRMEV00217652024,
606-82;
QIV6833,
FRMEV00222202024,
606-82;
QIH8G26,
FRMEV00222492024, 606-82; 08.643.153/0001-69, FZG9G24, FRMEV00221442024, 606-82;
FZO1F14,
FRMEV00221472024,
606-82;
00.929.727/0001-58,
CUC0217,
FRMEV00233392024, 606-82; 07.442.823/0001-16, PXS9231, FRMEV00234742024, 606-82;
010.541.644-44, NYV1288, FRMEV00238132024, 606-82; 11.504.615/0001-71, JAI3I03,
FRMEV00239692024, 606-82; 948.450.856-15, HKF2C32, FRMEV00241382024, 606-82;
79.176.079/0001-66, BDZ9J73, FRMEV00112582024, 606-82; 11.657.482/0001-73, MII5H75,
FRMEV00192712024, 606-82; 10.257.014/0001-49, RBV2C42, FRMEV00212512024, 606-82;
19.554.874/0001-19,
QJQ6954,
FRMEV00240772024,
606-82;
08.925.122/0001-09,
RXN1E61, FRMEV01059992023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.297/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.904.456/0001-28, RDU8J54, FRMEV00070252024, 606-82; 03.580.670/0001-
12,
MSV1B68,
FRMEV00114652024,
606-82;
00.341.210/0001-43,
IUO2327,
FRMEV00143612024, 606-82; 07.458.077/0001-59, QHG4B07, FRMEV00214252024, 606-82;
58.338.138/0001-85,
CDR8330,
FRMEV00217452024,
606-82;
00.214.121/0001-36,
RYJ5C81, FRMEV00219512024, 606-82; 05.560.810/0001-16, JBL7G41, FRMEV00220362024,
606-82; 02.484.555/0001-81, JBO3B92, FRMEV00222482024, 606-82; 27.557.994/0001-06,
IYE0G90, FRMEV00223142024, 606-82; 26.746.915/0001-34, QJI6H55, FRMEV00224232024,
606-82; 92.984.749/0001-39, IZC7I05, FRMEV00224952024, 606-82; 18.837.041/0001-00,
QJC7286,
FRMEV00225172024,
606-82;
76.560.275/0001-41,
QTM8818,
FRMEV00226672024, 606-82; 80.654.387/0001-39, BCL5432, FRMEV00227012024, 606-82;
087.584.216-02, KMZ2603, FRMEV00234622024, 606-82; 36.605.559/0001-92, BDJ9J15,
FRMEV00239482024, 606-82; 07.307.902/0001-14, RXP1C76, FRMEV00241782024, 606-82;
00.826.681/0001-41,
MJK4773,
FRMEV00244392024,
606-82;
01.095.177/0001-81,
NCQ2332,
FRMEV00138742024,
606-82;
09.397.673/0001-00,
QIC0G59,
FRMEV00195272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.299/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
18.770.673/0001-96,
MOK1594, FRMEV01527392023,
606-82;
MJA7A06,
FRMEV00214772024, 606-82; 08.158.720/0002-72, FOH2B22, FRMEV00078192024, 606-
82; 73.569.196/0001-03, OCZ7J39, FRMEV00184302024, 606-82; 00.834.826/0001-56,
IQJ6378,
FRMEV00200272024,
606-82;
08.158.720/0013-25,
JCM3B22,
FRMEV00220052024, 606-82; 37.530.095/0001-65, RLR7D43, FRMEV00225422024, 606-
82; 89.248.579/0001-10, AQR4J98, FRMEV00228482024, 606-82; 08.371.714/0001-18,
QIG1168,
FRMEV00230062024,
606-82;
22.217.929/0001-00,
RDW6J53,
FRMEV00233502024, 606-82; 11.846.053/0001-44, OKF2B89, FRMEV00233582024, 606-
82; 48.449.347/0001-42, MRY4C33, FRMEV00233942024, 606-82; 46.917.936/0001-82,
GFI6470,
FRMEV00234942024,
606-82;
31.802.702/0001-12,
RYR4B96,
FRMEV00235212024, 606-82; 33.287.195/0001-51, PQT4H14, FRMEV00235222024, 606-
82; 03.112.645/0001-04, HGJ7382, FRMEV00241602024, 606-82; 87.712.055/0001-02,
IXL3477,
FRMEV00246242024,
606-82;
81.717.811/0001-00,
BDN7F02,
FRMEV00749232023, 606-82; 75.553.115/0007-06, RXU4G54, FRMEV00113642024, 606-
82; 09.607.358/0001-51, JBD6H21, FRMEV00157192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.301/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.979.219/0001-60,
MLS7C15,
FRMEV01453152023,
606-82;
QJH6G33,
FRMEV01453192023, 606-82; RYM5J28, FRMEV00228162024, 606-82; 07.414.900/0001-24,
QOQ4388,
FRMEV00218622024,
606-82;
04.402.997/0001-67,
BEW3B22,
FRMEV00189962024, 606-82; 059.700.439-07, MKV7E24, FRMEV00223612024, 606-82;
31.960.500/0001-07,
HXT1E29,
FRMEV00223732024,
606-82;
08.349.438/0001-91,
RCD8F84,
FRMEV00225112024,
606-82;
05.296.590/0004-08,
GCR7D28,
FRMEV00230442024,
606-82;
CUJ4A96,
FRMEV01372722023,
606-82;
FZK3979,
FRMEV01374242023, 606-82; EBL0H59, FRMEV01374512023, 606-82; 29.077.383/0001-88,
RTC3B37,
FRMEV00231182024,
606-82;
10.354.776/0001-63,
MKG8G00,
FRMEV00234702024, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBW1E08, FRMEV00238562024, 606-82;
JBL0C90, FRMEV00243282024, 606-82; 13.787.042/0001-66, RAJ5885, FRMEV00238682024,
606-82; 26.524.880/0001-99, JBN1F77, FRMEV00243222024, 606-82; 10.378.082/0001-66,
JAY9F07,
FRMEV00243562024,
606-82;
07.520.458/0001-10,
RNJ7H87,
FRMEV00236992024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.302/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.542.191/0001-00,
BDU3E28,
FRMEV00087182024,
606-82;
11.268.155/0001-20,
IZV9D90,
FRMEV00179932024,
606-82;
02.694.905/0001-34,
MSI6H11,
FRMEV00204412024,
606-82;
MRR5J16,
FRMEV00238872024,
606-82;
25.431.016/0001-80,
HDB4770,
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