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DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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149
Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.276/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
88.651.500/0013-78, RLF1I16, FRMEV00092422024, 606-82; 42.918.058/0001-
69,
QTL2H12, 
FRMEV00218052024,
606-82; 
065.523.069-62,
ANT8H87,
FRMEV00218602024, 606-82; 03.171.856/0001-18, BDG4F04, FRMEV00223032024, 606-82;
BDS5H09, FRMEV00225312024, 606-82; 550.203.560-34, MJD8B82, FRMEV00223122024,
606-82;
09.529.650/0001-01,
JJF5I86, FRMEV00223152024,
606-82;
011.066.735-22,
AWP9D12,
FRMEV00223242024, 
606-82;
13.497.396/0001-76,
SDS7J35,
FRMEV00226832024, 606-82; 044.067.948-67, BSF9D33, FRMEV00227212024, 606-82;
063.878.389-59, IHB4A54, FRMEV00229032024, 606-82; 27.340.703/0001-15, RAI0199,
FRMEV00229982024, 606-82; 08.106.047/0001-46, RLK5C14, FRMEV00231562024, 606-82;
29.637.656/0001-00, JAK9G09, FRMEV00233742024, 606-82; 37.053.239/0001-30, ISJ1I25,
FRMEV00234882024, 606-82; MIU4C09, FRMEV00234992024, 606-82; 02.396.219/0001-87,
RAF0287, FRMEV00235252024, 606-82; 207.209.800-97, IZP4H27, FRMEV00242682024,
606-82; 11.914.299/0001-06, JBQ7G26, FRMEV00190992024, 606-82; 83.459.222/0001-02,
RYE5A57, FRMEV00217312024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.277/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.335.788/0001-48, RHZ9J70, FRMEV00217772024, 606-82; 11.583.105/0001-
37, 
RFQ3G87, 
FRMEV00221322024, 
606-82; 
73.512.634/0001-05, 
RAI0617,
FRMEV00224042024, 606-82; 10.663.013/0001-02, RAF4C51, FRMEV00224532024, 606-82;
QIT0D47, 
FRMEV00241122024, 
606-82;
79.481.800/0001-21, 
MIF7A66,
FRMEV00225602024, 606-82; 062.967.216-41, HEH6579, FRMEV00225702024, 606-82;
256.179.400-82, KNE3136, FRMEV00227392024, 606-82; 13.090.544/0001-33, BCT5H61,
FRMEV00228232024, 606-82; 417.889.746-20, HKW5H78, FRMEV00228522024, 606-82;
47.965.068/0001-79, LZV4F63, FRMEV00229272024, 606-82; 78.979.168/0001-88, MLI8G00,
FRMEV00229302024, 606-82; 80.412.448/0001-51, RLF3I92, FRMEV00236312024, 606-82;
52.867.298/0001-35, 
FVZ6775,
FRMEV00245902024, 
606-82;
EVU0132,
FRMEV00245942024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RAE1D86, FRMEV01302282023, 606-82;
28.846.609/0001-03, QJJ5I57, FRMEV00160402024, 606-82; 78.980.075/0001-73, MAN6772,
FRMEV00176052024, 606-82; 41.485.874/0001-63, SDP0D91, FRMEV00223992024, 606-82;
85.395.150/0001-02, MLB9J40, FRMEV00243402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.278/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.103.436/0001-02, RTO0E21, FRMEV01524922023, 606-82; 13.105.431/0001-
64,
MME2E26,
FRMEV00084792024, 
606-82;
85.261.816/0001-21,
QIT1797,
FRMEV00195412024, 606-82; 079.709.499-75, ATO2E22, FRMEV00220842024, 606-82;
09.200.008/0001-76, 
RYT5B76, 
FRMEV00221622024, 
606-82; 
MJQ8525,
FRMEV00224142024, 606-82; 030.543.679-16, EFU9H02, FRMEV00223842024, 606-82;
056.174.329-07, ABW2I01, FRMEV00224032024, 606-82; 13.281.792/0001-61, RPX0G42,
FRMEV00228832024, 606-82; 593.473.840-20, IRQ3A74, FRMEV00231702024, 606-82;
168.156.748-27,
OPY3A04,
FRMEV00232552024, 606-82;
055.095.009-56,
MBF8G37,
FRMEV00233312024, 606-82; 32.452.024/0001-78, HJI5I63, FRMEV00233912024, 606-82;
28.803.196/0001-71,
RAA4B10, 
FRMEV00237072024,
606-82;
03.064.064/0001-44,
RNR5H89, 
FRMEV00238572024, 
606-82; 
78.849.668/0001-03, 
RXW9I00,
FRMEV00239102024, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLV9E82, FRMEV00194072024, 606-82;
PKV7508,
FRMEV00194612024,
606-82; 
RPB4D55,
FRMEV00210282024,
606-82;
91.751.370/0001-16, IRQ1955, FRMEV00240122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.279/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
230.982.369-49, MJU7E54, FRMEV01443852023, 606-82; 01.655.996/0006-40,
JBN6A47,
FRMEV00134452024, 
606-82;
JBN8A61, 
FRMEV00155502024,
606-82;
22.590.128/0001-95, IZW3E15, FRMEV00145642024, 606-82; 88.788.476/0001-80, IUP2344,
FRMEV00213902024, 606-82; 66.086.273/0001-09, CUD9C63, FRMEV00214282024, 606-82;
05.592.179/0001-37, DJA8A09, FRMEV00219992024, 606-82; 082.698.229-81, DNW4J61,
FRMEV00222032024, 606-82; 00.380.318/0001-45, IVD2010, FRMEV00228912024, 606-82;
IVD2010, 
FRMEV00144852024, 
606-82; 
09.633.902/0001-30, 
GCH7249,
FRMEV00231382024, 606-82; 35.153.654/0001-30, MEH0B77, FRMEV00233982024, 606-
82; 07.271.074/0001-01, IZO5D67, FRMEV00237562024, 606-82; 03.895.024/0001-44,
NTH6C41, FRMEV00237682024, 606-82; 062.951.909-95, MIP6A70, FRMEV00237842024,
606-82; 018.821.459-33, MLZ6J74, FRMEV00245072024, 606-82; 039.306.639-88, KNZ5C41,
FRMEV00090982024, 606-82; 03.787.171/0001-09, IQB7E44, FRMEV00002882024, 606-82;
13.041.205/0001-67, 
QXF6H93, 
FRMEV00554972023,
606-82; 
QXF6H93,
FRMEV00557482023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.280/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.859.766/0001-66, OKF0880, FRMEV01329322023, 606-82; 04.389.866/0001-
97, 
OBF1J54,
FRMEV01365592023, 
606-82;
14.460.993/0002-70, 
RDZ5C97,
FRMEV00032362024, 606-82; QJC3463, FRMEV00046382024, 606-82; 333.791.069-68,
ALS7655, FRMEV00075462024, 606-82; 04.492.970/0002-93, JCC6F87, FRMEV00223002024,
606-82; 029.814.036-56, GVE6D90, FRMEV00223832024, 606-82; 10.859.613/0001-32,
ABJ0337,
FRMEV00227272024, 
606-82;
24.306.593/0001-87,
RDE4G40,
FRMEV00227962024, 606-82; 41.246.799/0001-88, EMP2G64, FRMEV00230382024, 606-82;
032.963.880-79, JBW2G37, FRMEV00233362024, 606-82; 23.335.070/0001-04, AXD7F55,
FRMEV00234032024, 606-82; 09.166.926/0001-26, BUZ1362, FRMEV00235612024, 606-82;
19.872.173/0001-28, 
MCY0E85, 
FRMEV00243762024,
606-82; 
28.544.099/0001-01,
RXX7H08,
FRMEV00245122024, 
606-82;
22.124.079/0001-03,
FDZ2H10,
FRMEV00246752024, 606-82; 31.479.431/0001-06, RNA0J52, FRMEV00096022024, 606-82;
737.086.741-20,
BAO6I92,
FRMEV00124432024, 606-82;
943.950.805-10,
QTX2F76,
FRMEV00186342024, 606-82; 07.665.534/0001-86, GFA5A65, FRMEV00219302024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.281/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
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NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,

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