DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.045.702/0001-33, IOL0447, FRMEP00000082024, 683-13; 04.377.611/0001-04,
FDB7519, FRMEP00013572024, 683-13; 44.649.960/0001-52, EYH7646, FRMEP00014452024,
683-11; 07.050.574/0001-13, JAN8B44, FRMEP00014622024, 683-12; 34.850.389/0001-86,
BEO7G67, FRMEP00014872024, 683-12; 015.901.026-81, ASP4G41, FRMEP00014912024, 683-
11; 30.666.133/0001-62, RWH6D43, FRMEP00015072024, 683-12; 383.690.011-49, QTA5J62,
FRMEP00015602024, 683-12; 29.883.140/0001-37, ITO6B41, FRMEP00016462024, 683-13;
36.996.323/0001-24, LMW2E76, FRMEP00017122024, 683-13; LUG4D77, FRMEP00017702024,
683-11; 318.320.751-68, RAY0C17, FRMEP00017292024, 683-12; 50.834.310/0001-80, KZM5G84,
FRMEP00017692024, 683-11; 42.559.818/0001-99, QJB6C97, FRMEP00019112024, 683-12;
29.995.023/0001-65, QFP6060, FRMEP00021022024, 683-11; 13.434.315/0001-99, BEG4B43,
FRMEP00021732024, 683-12; 24.053.106/0001-11, qcw7611, FRMEP00308962023, 683-12;
14.357.674/0001-52, QHO2F57, FRMEP00013722024, 683-11; 20.621.202/0001-68, IXY0F40,
FRMEP00017562024, 683-12; 08.688.981/0001-13, IUS0H29, FRMEP00019862024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.271/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
78.849.502/0001-89, RYJ4E60, FRMEP00013592024, 683-12; 19.352.454/0001-
50,
QRM5A14,
FRMEP00013952024,
683-12;
08.976.456/0001-01,
FKY9A24,
FRMEP00014562024, 683-12; 18.531.170/0002-49, SER5D07, FRMEP00016152024, 683-12;
76.463.751/0001-06,
RHQ8C38,
FRMEP00016252024,
683-12;
47.006.812/0001-08,
EXW0E45,
FRMEP00016372024,
683-12;
10.511.055/0001-10,
OWU5720,
FRMEP00016922024, 683-12; OQF2124, FRMEP00017322024, 683-12; 05.027.785/0001-00,
MQA7F40,
FRMEP00020052024,
683-13;
37.314.987/0001-29,
QJS5B51,
FRMEP00021032024, 683-13; 03.831.403/0001-70, get1g71, FRMEP00021272024, 683-11;
FXS8G43,
FRMEP00024202024,
683-13;
77.649.283/0015-27,
RIM2C65,
FRMEP00022482024, 683-12; 15.419.570/0001-98, CUD9C65, FRMEP00022772024, 683-11;
61.034.070/0001-55, ECM6952, FRMEP00308442023, 683-12; 960.244.029-53, GFX4G35,
FRMEP00023552024, 683-13; 07.050.574/0001-13, IXU6783, FRMEP00023602024, 683-12;
10.458.775/0002-40, RAJ0I04, FRMEP00024042024, 683-11; 34.308.161/0001-69, JSS8F05,
FRMEP00019162024, 683-12; 10.257.014/0001-49, RBV2C42, FRMEP00019202024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.272/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
95.424.735/0001-59, IYN5896, FRMEP00016432024, 683-13; 126.116.446-67,
RXZ6G99,
FRMEP00016702024,
683-12;
33.337.007/0064-36,
QmU0317,
FRMEP00017052024, 683-11; 07.295.416/0001-23, qjz4b09, FRMEP00017672024, 683-12;
21.006.794/0001-70, NLM6H36, FRMEP00008842024, 683-12; 681.586.290-91, IUA2A86,
FRMEP00018722024, 683-12; 05.296.590/0004-08, ELV4D87, FRMEP00298812023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.273/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
022.132.025-32, JSV4I64, FRMEV01525572023, 606-82; 17.178.151/0001-37,
KIQ0E20,
FRMEV00210062024,
606-82;
49.065.570/0001-59,
MCC5C64,
FRMEV00210672024, 606-82; 03.408.722/0001-78, MLU4938, FRMEV00214262024, 606-82;
QHG9931,
FRMEV00227932024,
606-82;
19.078.511/0001-54,
HHK1A65,
FRMEV00218852024, 606-82; 44.522.125/0001-57, IJG2F68, FRMEV00222982024, 606-82;
70.938.824/0001-92,
RNR3A25,
FRMEV00226742024,
606-82;
49.950.506/0001-50,
IWN1526, FRMEV00235602024, 606-82; 091.971.526-50, GVQ8B05, FRMEV00235722024,
606-82; 13.928.578/0001-54, SDW7B17, FRMEV00244862024, 606-82; 46.250.920/0001-69,
BCF7F80,
FRMEV00027662024,
606-82;
85.142.446/0001-03,
RXR9C80,
FRMEV00142442024,
606-82;
RLF3H51,
FRMEV00142992024,
606-82;
RDU7J20,
FRMEV00143832024,
606-82;
RXY7I11,
FRMEV00146072024,
606-82;
RKY9H31,
FRMEV00156302024,
606-82;
RYJ2A51,
FRMEV00157322024,
606-82;
RXX4C55,
FRMEV00157532024, 606-82; 04.214.233/0001-48, LTO6H84, FRMEV00184922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.274/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.670.736/0001-99, KEX0G73, FRMEV01409502023, 606-82; 21.437.447/0006-
07,
EKU9B98,
FRMEV00092642024,
606-82;
26.006.032/0001-98,
JCC3I06,
FRMEV00110772024, 606-82; 158.763.688-30, CLU6483, FRMEV00173482024, 606-82;
10.575.122/0001-60, RLW7J35, FRMEV00208202024, 606-82; 685.968.800-97, GGE8J00,
FRMEV00219282024, 606-82; 18.644.786/0001-45, RDV6H39, FRMEV00230562024, 606-82;
QHQ4F59,
FRMEV00234422024,
606-82;
07.554.943/0001-05,
IZW7I36,
FRMEV00232642024, 606-82; 34.969.674/0001-10, MHS3C65, FRMEV00232742024, 606-82;
93.717.742/0001-13,
IQU0767,
FRMEV00234752024,
606-82;
81.632.093/0001-79,
MLI3G19,
FRMEV00236712024,
606-82;
MLI3G19,
FRMEV00174252024,
606-82;
17.821.386/0001-03, DJC6A82, FRMEV00237542024, 606-82; 397.776.898-02, NRL8D50,
FRMEV00239722024, 606-82; 29.902.008/0001-25, RXQ1B99, FRMEV00240022024, 606-82;
05.638.569/0001-09,
RYG3D62,
FRMEV01455042023,
606-82;
RXT0J30,
FRMEV01458122023, 606-82; 07.229.002/0001-04, OPR5029, FRMEV00243812024, 606-82;
044.626.479-20, ATP1A77, FRMEV00246582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 10.275/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
80.432.693/0001-20, RDX6A99, FRMEV01374602023, 606-82; 10.930.744/0001-
69,
IUA9172,
FRMEV01411412023,
606-82;
083.356.048-43,
GXH5384,
FRMEV01525822023, 606-82; 04.983.701/0001-49, RXT3J92, FRMEV00163052024, 606-82;
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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