DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
acrescida do seguinte: "(1) do valor do contrato - o valor estimado do presente contrato
passa a ser de r$ 162.468,00 (cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e oito
reais), sendo r$ 45.980,00 (quarenta e cinco mil novecentos e oitenta reais) como parcela
de acréscimo estimado em razão do exercício orçamentário de 2023". "(2) do empenho e
dotação- a despesa, no corrente exercício, na parte nele a ser executada, correrá à conta
da dotação do orçamento do dnit/2024, na funcional programática 26.122.0032.2000.0001,
ação orçamentária: 2000 - administração da unidade, fonte de recursos: 1000000000 e
ptres: 173905.". Vigência: 14/04/2020 a 13/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 162.468,00. Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 838/2019.
Nº Processo: 50613.002248/2019-93.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO 
ESTADO
PB 
-
DNIT. 
Contratado:
38.848.107/0001-67 - VANGUARDA CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONSERVACAO VIARIA
LTDA.. Objeto: Reajustamento de preços ao contrato de prestação de serviço de engenharia
nº 0838/20191, tendo como contratada a empresa vanguarda construções e serviços de
conservação viária ltda. O item (2.1) da cláusula segunda - do valor do contrato - empenho
e dotação fica acrescido do seguinte: o valor estimado do presente contrato passa a ser de
r$ 82.774.356,03 (oitenta e dois milhões, setecentos e setenta e quatro mil, trezentos e
cinquenta e seis reais, e três centavos), (pi + r), em decorrência da parcela de
reajustamento negativa no valor de r$ -21.963,10 (vinte e um mil, novecentos e sessenta
e três reais, e dez centavos). A parcela de reajustamento passa de r$ 36.000.969,03 (trinta
e seis milhões, novecentos e sessenta e nove reais, e três centavos) para r$ 35.979.005,93
(trinta e cinco milhões, novecentos e setenta e nove mil reais, cinco reais, e noventa e três
centavos), sendo que o valor a preços iniciais de r$ 46.795.350,10 (quarenta e seis milhões,
setecentos e noventa e cinco mil trezentos e cinquenta reais e dez centavos), permanece
inalterado, conforme cálculo efetuado pelo relatório de previsão de reajustamento - siac
(16801644).. Vigência: 17/12/2019 a 07/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
82.774.356,03. Data de Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 393017
Número do Contrato: 876/2020.
Nº Processo: 50613.001443/2020-30.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO 
ESTADO
PB 
-
DNIT. 
Contratado:
08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele
contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos
65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se ao item (1) da cláusula terceira a
seguinte redação: "o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 11.938.515,07
(pi + r) em decorrência do aumento da parcela de reajustamento no valor de r$
687.014,57. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e
seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e
condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura.. Vigência:
05/01/2021 a 10/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.938.515,07. Data de
Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 393017
Número do Contrato: 875/2020.
Nº Processo: 50613.001443/2020-30.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
NO 
ESTADO
PB 
-
DNIT. 
Contratado:
08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele
contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos
65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se ao item (1) da cláusula terceira a
seguinte redação: "o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 10.724.113,97
(pi + r) em decorrência do aumento da parcela de reajustamento no valor de r$
492.893,44. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e
seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e
condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura.. Vigência:
05/01/2021 a 10/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.724.113,97. Data de
Assinatura: 30/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 04-002/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado
pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt.
PERMISSIONÁRIA: INDÚSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA, neste ato representada pelo
representante legal, Anderson de Oliveira Belo. CNPJ: 07.050.184/0001-43.
INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-002/2024.
RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da da Faixa de Domínio da Rodovia
Federal BR-101/PE, trecho: DIV PB/PE - DIV PE/AL (Ponte sobre o Rio Jacuipe), subtrecho:
SNV101BPE0350 - ENTR PE-062 (Goiana), segmento: km 32,456 ao km 35,604, com
ocupação longitudinal numa extensão de 3.148 metros por 0,50m de largura, perfazendo
1.574,00m², e ocupação transversal no km 32,456, numa extensão de 80,00m por 0,50m,
perfazendo 40,00m². A área total ocupada será de 1.614,00m², com a exclusiva finalidade
da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de emissário de efluente de
tratamento de esgoto industrial.
DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil
Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n°
8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e
lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado
de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.001361/2023-47.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado
será de R$ 200.306,00 (Duzentos mil, trezentos e seis reais), correspondente ao valor total do
preço público calculado para o prazo desta permissão, a ser pago em parcelas anuais.
PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. PROCESSO Nº:
50604.001361/2023-47. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2024. Eng° Bruno Lezan Bittencourt.
Superintendente Regional - DNIT/PE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando
de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT,
de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega e dada a recursa
em receber a notificação, o Sr. ELVES ROBERTO VIEIRA PAIM, CPF 569.xxx.xxx-00, pela
ocupação irregular de acesso à Rodovia à faixa de domínio da rodovia federal BR-285/RS,
km 23+800m, no município de São José dos Ausentes/RS, conforme consta na notificação
39/UL - VACARIA - RS, emitida pela Unidade Local do DNIT em Vacaria/RS, em 23/10/2023.
Ainda, NOTIFICA o Sr. ELVES ROBERTO VIEIRA PAIM acerca do prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para,
conforme o caso, apresentar recurso administrativo nos termos da Resolução nº
07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. Decorrido o prazo legal, o Processo
Administrativo terá continuidade, em caso de ausência de atendimento ou manifestação do
interessado. Para consulta ao referido processo, o notificado deve entrar em contato por
meio 
do
e-mail 
operacoes.rs@dnit.gov.br
ou 
ulvacaria.rs@dnit.gov.br.
Processo:
50610.005918/2023-30.
Em 25 de janeiro de 2024.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando
de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT,
de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega e dada a recursa
em receber a notificação, a Sra. ELAINE MACIEL PAIM, CPF 013.xxx.xxx-50, pela ocupação
irregular de acesso à Rodovia à faixa de domínio da rodovia federal BR-285/RS, km
23+800m, no município de São José dos Ausentes/RS, conforme consta na notificação
40/UL - VACARIA - RS, emitida pela Unidade Local do DNIT em Vacaria/RS, em 23/10/2023.
Ainda, NOTIFICA a Sra. ELAINE MACIEL PAIM acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso,
apresentar recurso administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de
março de 2021. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade, em
caso de ausência de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao
referido processo, o notificado deve entrar
em contato por meio do e-mail
operacoes.rs@dnit.gov.br ou ulvacaria.rs@dnit.gov.br. Processo: 50610.005924/2023-97
Em 25 de janeiro de 2024.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando
de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT,
de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega e dada a recursa
em receber a notificação, o Sr. ANALDO SLOVINSKI MORAES, CPF 436.xxx.xxx-04, pela
ocupação irregular de acesso a Rodovia à faixa de domínio da rodovia federal BR-285/RS,
km 23+800m, no município de São José dos Ausentes/RS, conforme consta na notificação
41/UL - VACARIA - RS, emitida pela Unidade Local do DNIT em Vacaria/RS, em 23/10/2023.
Ainda, NOTIFICA o Sr. ANALDO SLOVINSKI MORAES acerca do prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para,
conforme o caso, apresentar recurso administrativo nos termos da Resolução nº
07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. Decorrido o prazo legal, o Processo
Administrativo terá continuidade, em caso de ausência de atendimento ou manifestação
do interessado. Para consulta ao referido processo, o notificado deve entrar em contato
por meio do e-mail operacoes.rs@dnit.gov.br ou ulvacaria.rs@dnit.gov.br. Processo:
50610.005925/2023-31.
Em 25 de janeiro de 2024.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando
de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT,
de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega e dada a recursa
em receber a notificação, o Sr. LUIZ PAULO HECKLER, CPF 266.xxx.xxx-68, pela ocupação
irregular de construção de Quiosque, da Rodovia à faixa de domínio da rodovia federal BR-
116/RS, km 194+200m, no município de Picada Café/RS, conforme consta na notificação
SR/113/UL - SÃO LEOPOLDO - RS, emitida pela Unidade Local do DNIT em São Leopoldo/RS,
em 27/10/2023. Ainda, NOTIFICA o Sr. LUIZ PAULO HECKLER acerca do prazo de 10 (dez)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para,
conforme o caso, apresentar recurso administrativo nos termos da Resolução nº
07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. Decorrido o prazo legal, o Processo
Administrativo terá continuidade, em caso de ausência de atendimento ou manifestação
do interessado. Para consulta ao referido processo, o notificado deve entrar em contato
por meio do e-mail operacoes.rs@dnit.gov.br ou ulsaoleopoldo.rs@dnit.gov.br. Processo:
50610.006008/2023-74.
Em 25 de janeiro de 2024.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando
de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT,
de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega, a empresa
RUCKERT E CIA LTDA ( POSTO UMBU), CNPJ 87.264.321/0001-81, pela ocupação irregular
de publicidade à faixa de domínio da rodovia federal BR- 116/RS, km 203+800m, no
município de Picada Café/RS, conforme consta na Notificação de Ocupação Irregular 81/UL
- SÃO LEOPOLDO - RS ANO 2023 (SEI 15669323), emitido pela Unidade Local do DNIT em
São Leopoldo/RS, em 14/09/2023. Ainda, NOTIFICA a empresa RUCKERT E CIA LTDA (POSTO
UMBU), acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar recurso
administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021.
Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade em caso de ausência
de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo, o
notificado deverá entrar em contato por meio do e-mail operacoes.rs@dnit.gov.br ou
ulsaoleopoldo.rs@dnit.gov.br. Processo: 50610.005166/2023-15.
Em 25 de janeiro de 2024.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando
de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT,
de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega, a empresa
ESTRUTURAS ELLWANGER LTDA, CNPJ 13.045.614/0001-31, pela ocupação irregular de
acesso à faixa de domínio da rodovia federal BR-290/RS, km 212+45m, no município de
Pantano Grande/RS, conforme consta na Notificação de Ocupação Irregular 111/UL - SÃO
LEOPOLDO - RS ANO 2023 (SEI 15934051), emitido pela Unidade Local do DNIT em São
Leopoldo/RS, em 17/10/2023. Ainda, NOTIFICA a empresa ESTRUTURAS ELLWANGER LTDA,
acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar recurso administrativo nos
termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. Decorrido o prazo
legal, o Processo Administrativo terá continuidade em caso de ausência de atendimento ou
manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo, o notificado deverá
entrar
em 
contato
por 
meio
do
e-mail 
operacoes.rs@dnit.gov.br
ou
ulsaoleopoldo.rs@dnit.gov.br. Processo: 50610.005771/2023-88.
Em 25 de janeiro de 2024.
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente

                            

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