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DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 88/2023
O Superior Tribunal Militar torna público que o Diretor-Geral, em Despacho de
25/01/2024, homologou o resultado do Pregão em epígrafe, cujo objeto é o fornecimento
de material farmacológico e material hospitalar de consumo, pelo período de 12 meses,
adjudicando o grupo único à IMUNOFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
ANGELICA CARMO ARAUJO
Pregoeira
(SIDEC - 30/01/2024) 060001-00001-2024NE000109
AUDITORIA DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 000019/20-09.01. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de
Prestação de Serviços nº 02/2020, celebrado entre a União Federal, por intermédio da
Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar, e a SH INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº
06.048.539/0001-05. Objeto: Prorrogação do Contrato 02/2020 por 06 (seis) meses, a
contar de 25 de março de 2024. Valor: R$ 10.494,60 (dez mil quatrocentos e noventa e
quatro reais e sessenta centavos), correspondente a 06 (seis) parcelas mensais de R$
1.749,10 (um mil setecentos e quarenta e nove reais e dez centavos). Signatários: Dr.
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA, Juiz Federal da Justiça Militar, pela contratante, e o Sr.
LUCIANO CHRISTIAN GONÇALVES SGARAVATTI, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ADESÃO
Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro (TJRJ), Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de janeiro (TRE-RJ),
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e Núcleo de Cooperação Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Objeto: Aderir ao Termo de Cooperação
Interinstitucional n.º 01/2023 para fins de maximizar a eficiência das comunicações dos
atos processuais, obrigando-se a dar-lhe cumprimento em seus exatos termos. Data da
assinatura: 23/01/2024. Prazo de vigência: Prazo indeterminado, a partir da data de sua
publicação. Processo n.º TRF2-ADM-2024/00035. Termo de Adesão ao Termo de
Cooperação Interinstitucional nº. 01/2023.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e Tribunal Regional do Trabalho
da 1ª Região (TRT1) e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Objeto:
Proporcionar maior eficiência às execuções fiscais propostas contra empresas em
recuperação judicial. Data da assinatura: 23/01/2024. Prazo de vigência: Prazo
indeterminado, a partir
da data de sua assinatura.
Processo n.º TRF2-ADM-
2023/00343.02https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/app/expediente/doc/exibir?sigla=TRF2-ADM-
2022/00024. Acordo de Cooperação n.º TRF2-ACC-2024/00005. PAULO CEZAR BRAG A
EDMUNDO-Diretor Geral.
EXTRATO DE ADITAMENTO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Objeto do
2° Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses e adequação do
item 3.1 da Cláusula Terceira, concernente ao "Preço", conforme proposta da Contratada
(TRF2- CAP-2023/30847 e TRF2-CAP-2023/30815; Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da
Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 33.90.39.69; PTR: 168.413;
Data da assinatura: 26/01/2024; Proc. nº:TRF2-EOF-2021/00208; TRF2-CON-2022/00015
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de empenho: 2024NE000166, emitida em 24/01/2024. Contratante: TRF-
2ªRG. Contratada: LD 209 MAGALHÃES DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
LTDA. Objeto: Aquisição de tintas de diferentes cores para a pintura dos painéis cenográficos
do CCJF (TRF2-ARP-2023/00103). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto
11462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168418. Elemento de
despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 1.412,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00149.02.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023
PROCESSO SEI Nº 28171-95.2023.4.03.8000
A Pregoeira designada pela Portaria nº 7.068, de 11/09/2023, torna público que
o Diretor-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região homologou a licitação do Pregão
Eletrônico nº 061/2023 para contratação de empresa especializada no serviço continuado
de comunicação digital, por meio de apresentação digital de conteúdos históricos em
painéis de LED, com fornecimento do equipamento e softwares, peças, suprimentos e
assistência técnica, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, que restou fracassada em
razão da desclassificação da empresa licitante.
São Paulo-SP, 29 de janeiro de 2024.
RAIANY OLIVEIRA REIS
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à EMGESA
EMPRESA DE GERENCIAMENTO DE SOBRESSALENTES E AUTOMAÇÃO LTDA, CNPJ nº
32.005.178/0001-11, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e
descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 1 mês, a partir desta publicação, por conduta
tipificada no subitem 10.5 do Edital do Pregão nº 031/2023, com fundamento no art. 7º da
Lei 10.520/2002 e artigo 49, II, do Decreto 10.024/2019. A penalidade é resultado da
apuração de descumprimento de obrigação editalícia, mediante Processo Administrativo nº
0035909-37.2023.4.03.8000. Data: 09/01/2024.
ANDREA DIAS GOMES DE KERBRIE
Diretora-Geral
Em exercício
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à AJINFRA
SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ nº 42.746.791/0001-43, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo
de 1 mês, a partir desta publicação, por conduta tipificada no subitem 22.1.1 do Edital do
Pregão nº 013/2023, com fundamento no art. 7º da Lei 10.520/2002 e artigo 49, II, do
Decreto 10.024/2019.
A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigação
editalícia, mediante
Processo Administrativo
nº 0030859-30.2023.4.03.8000. Data:
09/01/2024.
ANDREA DIAS GOMES DE KERBRIE
Diretora-Geral
Em exercício
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à VBO SERVIÇOS
DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 46.354.760/0001-06, a penalidade de impedimento de licitar
e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 2 meses, a partir
desta publicação, por conduta tipificada no subitem 22.1.1 do Edital do Pregão nº 020/2023,
com fundamento no art. 7º da Lei 10.520/2002 e artigo 49 do Decreto 10.024/2019. A
penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigação editalícia, mediante
Processo Administrativo nº 0035626-14.2023.4.03.8000. Data: 19/12/2023.
OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: TERMO DE ADESÃO, pelo TRF 4ª Região, JFRS, JFSC e JFPR, ao Acordo Corporativo
nº 8/2020, firmado entre a União, por intermédio da Secretaria de Governo Digital da
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia, doravante denominada SGD/MGI, e do outro lado a empresa Microsoft do Brasil
Importação e Comércio de Software e Vídeo Games Ltda., pessoa jurídica de direito
privado, doravante designada simplesmente Microsoft. OBJETO: Utilização dos valores de
referência estabelecidos em conformidade com os termos e condições do Acordo
Corporativo nº 8/2020, em processos de compras específicos para a aquisição de quaisquer
produtos ou serviços Microsoft previstos e descritos no Anexo I ou no Anexo II ao Acordo
Corporativo
nº 08/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO:
0010031-54.2021.4.04.8000.
ASSINATURA: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Vice-Presidente, no
exercício da Presidência, em 25/01/2024.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRATADA: Touch Seguros e Tecnologia Ltda. OBJETO:
Seguro anual para as placas fotovoltaicas dos prédios do TRF4. ORIGEM: Dispensa de
Licitação. DOT. ORÇAMENTÁRIA: PT- 168396, ND 3390.39 e 2024NE500050, datada de
10/01/2024. PREÇO TOTAL: R$ 5.463,54. VIGÊNCIA: 25/01/2024 a 25/01/2025. PA:
0008418-28.2023.4.04.8000. ASSINATURA: Antonio Cesar Marques de Matos, Diretor
Administrativo, em 10/01/2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1/2023, para execução indireta de
prestação de serviços. PARTES: União, através do TRE-AP e a empresa WILSON E ROCHA
REFRIGERAÇÃO LTDA EPP, CNPJ nº 06.140.972/0001-68. Objeto: Altera o Preâmbulo para
fins de alteração da Razão Social para WILSON E ROCHA REFRIGERAÇÃO LTDA, bem como as
Cláusulas Segunda, Quinta e Décima Sétima do instrumento principal, respectivamente,
para fins de reajuste do valor anual do Contrato, que passa a ser de R$ 329.624,66
(trezentos e vinte e nove mil e seiscentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos),
bem como para prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses, para o período de
07.02.2024 a 06.02.2025, e para alteração do item 17.1, bem como inclusão dos itens 17.1.1
e 17.1.2. DATA DE ASSINATURA: em 30/01/2024. Signatários: Francisco Valentim Maia,
representante do TRE/AP, e José Wilson da Silva Rocha, representante da contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 13/2023
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 013/2023, firmado entre a União, por intermédio do
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Faculdade UNIDOMBOSCO de Jacobina/BA. OBJETO:
Cooperação entre partícipes, visando incentivar os alunos dos cursos técnicos e superiores
da instituição de ensino, de forma voluntária, na participação do processo eleitoral
brasileiro. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. Processo SEI n.º 0020679-86.2023.6.05.8046.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contatos da data da assinatura. ASSINATURA: 15/12/2023.
SIGNATÁRIOS: Sr. Raimundo de Campos Vieira, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e
a Sra. Maria José dos Santos Ferreira, pela Instituição de Ensino.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 106/2022, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a empresa SEC SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA. OBJETO:
Alteração qualitativa. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, a, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI
0008844-79.2022.6.05.8000. ASSINATURA: 29/01/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos
Vieira, pelo TRE/BA e a Sr. Fabio Rigaud dos Santos, pela Contratada.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, situado na Primeira Avenida
do Centro Administrativo da Bahia, n.º 150, Paralela, Salvador-BA, CEP 41.710-901, por
meio da Seção de Licitações, FAZ SABER a quem o presente vir e interessar possa,
especialmente à empresa DALLAS SERVIÇOS EM GERAL LTDA. CNPJ nº 08.885.182/0001-
37, com endereço em local incerto ou não sabido, que tramita neste Órgão, no
Processo SEI Nº 0002374-95.2023.6.05.8000, procedimento administrativo de apuração
de responsabilidade por suposta conduta ilícita praticada durante o Pregão Eletrônico
n.º 71/2022, com infração à condição 17.1, alínea "c" do Instrumento Convocatório,
fazer declaração falsa do documento de habilitação, que poderá resultar na aplicação
da sanção de impedimento de licitar do art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e INTIMA a
empresa para, querendo, oferecer defesa no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
da publicação deste Edital. Fica ainda ciente da continuidade do citado procedimento,
independentemente de manifestação, na forma da Lei 9.874/99, art. 26, V.
Autos com vista franqueada aos interessados.
Salvador-BA, 16 de janeiro de 2024.
ARTHUR RIBEIRO ROCHA
Seção de Licitações

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