DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Termo de Cooperação n.º 47/2023 que celebram entre si o Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará e a Prefeitura Municipal de Itaitinga. Objeto: instalação de Pontos de
Inclusão Digital (PID) através da disponibilização de estruturas e espaços físicos adequados
que possibilite, de forma adequada e simultaneamente para mais de um ramo do Poder
Judiciário, a realização de atos processuais, como depoimento de partes, de testemunhas
e de outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como o
atendimento por meio do Balcão Virtual, com possibilidade de agregação de outros
serviços públicos voltados à cidadania. Assina pelo TRE, Desembargador Raimundo Nonato
Silva Santos, Presidente e Magistrado de Cooperação e Supervisor do Núcleo de
Cooperação, e pela Prefeitura Municipal de Itaitinga, Antônio Marcos Tavares, Prefeito de
Itaitinga. Processo SEI n.º 2023.0.000017968-7.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n.º 02/2023 celebrado com a FSF
TECNOLOGIA S/A. Objeto: a fim de reajustar, retroativamente a 9 de setembro de 2023, o
valor do contrato no percentual de 5,19% (cinco vírgula dezenove por cento),
correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses para o mês de setembro de 2023,
passando o valor mensal de R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais) para R$
1.735,64
(mil setecentos
e
trinta
e cinco
reais
e
sessenta e
quatro
centavos),
compreendendo, doravante, o valor global anual de R$ 20.827,62 (vinte mil oitocentos e
vinte e sete reais e sessenta e dois centavos). Fundamento: autorização do Processo SEI n.º
2023.0.000019139-3. Assina, pelo TRE, Des. Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do
TRE-CE. DATA: 26/01/2024
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa EASYTECH
INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ: 05.462.543/0001-44, por intermédio de decisão
proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0003369-
61.2022.6.08.8000, com base no Edital do Pregão Eletrônico nº 15/2022, a penalidade de
multa no valor de R$ 823,36 (oitocentos e vinte e três reais e trinta e seis centavos),
ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso
no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados desta publicação.
LETICIA FIGUEIRA WERNECK
Chefe da Seção de Contratos
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás torna pública a anulação do Pregão
Eletrônico nº 30/2023, referente ao ITEM 1 (SEI nº 23.0.000007803-4), cujo objeto consiste
na contratação de empresa especializada em fornecimento de softwares Adobe, pelo fato
de haver óbice no fornecimento por empresas não autorizadas pelo fabricante e, de as
Micro e Pequenas Empresas - MEs/EPPs, não serem elegíveis para vendas na modalidade
ADOBE GOVERNO. Fundamento legal: Princípio da autotutela e art. 71, inc. III, da Lei nº
14.133/2021. Os autos estão à disposição dos interessados para, nos termos do art. 165,
inc. I, alínea "d", da Lei nº 14.133/2021, querendo, apresentarem recurso no prazo legal de
03 (três dias) úteis.
Goiânia, 30 de janeiro de 2024.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 70023
Nº Processo: 2300000051560. Objeto: Registro de preços para contratação
de serviços de apoio para realização de eventos institucionais do Tribunal Regional
Eleitoral
de Goiás
(TRE/GO), conforme
condições,
especificações, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos (SEI 23.0.000005156-0). Total de Itens
Licitados: 7. Edital: 31/01/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço:
Praca Civica, 300 - Centro, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/70023-
5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 31/01/2024 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
19/02/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Contratações
(SIASGnet - 30/01/2024) 70023-00001-2024NE000039
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo: 23.0.000004905-0.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás NOTIFICA, a empresa BR MIX COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ nº 14.972.268/0001-08, situada em local incerto e não sabido,
da decisão do Diretor Geral deste Tribunal, in verbis, " aplico à empresa BR MIX COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA a penalidade de multa moratória no percentual de 0,666% sobre o valor
das parcelas inadimplidas do contrato, por dia de atraso injustificado, até o limite de 10º
(dez por cento), nos termos da Cláusula Décima Terceira, inciso I, e § 1º, alínea "b" c/c com
alínea "d", do aludido contrato, e, subsidiariamente, nos termos do inciso II do artigo 87
da Lei nº 8.666/1993". Fica a contratada notificada para efetuar o pagamento da GRU no
valor de R$ 3.852,90 (três mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos),
cujo vencimento é de 23/02/2024, e que esta disponível para retirada no Tribunal Regional
Eleitoral de Goiás.
Goiânia-GO, –30 de janeiro de 2024.
GISELLE DE BASTOS VIEIRA DELFINO E CASTRO
Secretaria de Administração e Orçamento
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO PROCESSO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás NOTIFICA, nesta data, a empresa JR
BRASIL PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 19.403.209/0001-24, localizada em lugar
incerto e não sabido, após tentativa de comunicação via posta, da decisão exarada nos
autos SEI 23.0.000009510-9, cuja parte dispositiva segue transcrita: "aplico à empresa JR
BRASIL PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI a penalidade de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de
1 ano e 6 meses (um ano e seis meses), cumulada com multa compensatória no pecentual
de 1% (um por cento) sobre o valor global do contrato (24 meses - Anápolis e Luziânia),
previstas na Cláusula Décima Quinta, parágrafo primeiro, alíneas "c" e "e", do Contrato
TRE/GO nº 51/2020, e nos incisos II e III, do art. 87, da Lei nº 8.666/1993..". Fica a
contratada notificada para efetuar o pagamento da GRU no valor de R$ 2.636,19 (dois mil,
seiscentos e trinta e seis reais e dezenove centavos), cujo vencimento é de 19/02/2024, e
esta disponível para retirada no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Goiânia-GO, 30 de janeiro de 2024.
GISELLE DE BASTOS VIEIRA DELFINO E CASTRO
Secretaria de Administração e Orçamento
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº. 31/2024. SEI nº. 0013658-88.2023.6.27.8000 (PREGÃO ELETRONICO TSE Nº
49/2023). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Contratado: VISÃO E ARTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.
(CNPJ nº 00.855.265/0001-71). Objeto: aquisição de 11.000 (onze mil) envelopes plásticos
autoadesivos para a embalagem da urna eletrônica. Valor Total: R$ 8.470,00. Nota de
Empenho: 2024NE000101. Elemento de Despesa: Orçamento 2024 - Pleitos Eleitorais.
Setor: Coordenadoria de Urnas e Sistemas Eleitorais; Plano Interno: Material de Consumo
para Urnas Eletrônicas; Natureza da Despesa: 339030 (Material de Consumo). Vigência: 12
(doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data da publicação no Diário
Oficial da União. Data de assinatura do último signatário: 29/01/2024. Signatários:
Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA, e Paulo
Alexandre Salomão, Representante da Contratada.
Contrato nº. 13/2024. SEI nº. 0013478-72.2023.6.27.8000 (PREGÃO ELETRONICO TRE-DF Nº
08/2023). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão. Contratado: GRG TECH ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA (CNPJ nº.
04.699.854/0001-69). Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento
de bens e serviços de inteligência cibernética, no formato de prestação de serviço, voltados
para monitoramento, coleta e análise de dados, internos e externos, sobre ameaças
cibernéticas do ambiente de rede do TRE-MA, com adoção de tecnologias de análise de
comportamento, uso de inteligência artificial e machine learning não supervisionado. Valor
Total: R$ 4.501.350,00. Nota de Empenho: 2023NE000651. Elemento de Despesa: Ação
21EE: Plano Orçamentário SEG0 - Segurança da Informação, na natureza de despesa:
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070389 - SESEC;
Natureza da Despesa: 33.90.40 - Serviços de TIC; Plano Interno: SIN LOCSOF. Vigência: 24
meses, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data da publicação no Diário Oficial
da União. Data de assinatura do último signatário: 29/01/2024. Signatários: Desembargador
Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA, e Felipe Rabanea De Souza,
Representante da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Décimo termo aditivo ao Contrato nº. 06-2019, referente à prestação de serviços
continuados de suporte aos usuários e às equipes de gestão de infraestrutura tecnológica
da Justiça Eleitoral do Maranhão. SEI 0002024-03.2020.6.27.8000. Contratante: A União,
representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: ILHA SERVICE
TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº. 85.240.869/0001-66). Objeto do aditivo:
prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, com início em 08/02/2024 e
término em 07/02/2025. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão
Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070142 - COINF; Natureza da Despesa: 33.90.40 -
Serviços de TI; Plano Interno: TIC APOIO. Data de assinatura do último signatário:
29/01/2024. Signatários: Desembargador Jose Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do
TRE/MA e o Alcides de Brida Neto, Representante da contratada.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nº.: 2024NE000182. Data de emissão: 25/01/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI
nº 0010756-65.2023.6.27.8000. Objeto: serviços de de locação, confecção, impressão,
instalação, colagem e manutenção de cartazes em Outdoors Externos, para divulgação
de ações e projetos da justiça eleitoral para o público interno e externo - Ata (item
01) da ARP 56/2023. Valor: R$ 10.071,00. Dotação: Ação Orçamentária: Julgamento de
Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070139-COIMC; Natureza da
Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços e Encargos - PJ; Plano Interno: ADM DIVULG .
Credor: S PEREIRA DE SOUZA LTDA (CNPJ: 40.630.032/0001-95).