DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CESSÃO
Termo de encerramento de Cessão Funcional, firmado com a Prefeitura Municipal de
Caçador/SC (Cedente), e o Confea (Cessionário); firmado em 21/12/2023, Objeto:
encerramento da cessão funcional do empregado Evandro José Martins, em 31/12/2023,
com base no que dispõe a cláusula nona do Termo de Cessão Funcional; signatários:
Alencar Mendes Prefeito de Caçador/SC e Joel Krüger, Presidente do Confea; Processo SEI
nº 04228/2021.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
21/12/2023 . Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação
digital para atender as necessidades do Conselho Federal de Medicina (CFM), referentes à:
a) Prospecção, planejamento, implementação, manutenção e monitoramento de soluções
de comunicação digital, no âmbito do contrato; b) Criação e execução técnica de ações
e/ou peças de comunicação digital; e demais especificações do edital.
NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA
Presidente da Colic
(SIDEC - 30/01/2024) 925158-00001-2024NE000001
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
EDITAL DE 30 DE JANEIRO DE 2024
RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE CONCURSO Nº 05, DE 31 DE JULHO DE 2023
ALTERAÇÃO DA DATA DE ENTREGA DAS PREMIAÇÕES
II EDIÇÃO DO PRÊMIO PROFISISONAL SYLVIA LESER DE MELLO "PRÁTICAS INOVADORAS NO
EXERCÍCIO DA PSICOLOGIA"
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, tendo em vista a prerrogativa de
alterar, a bem do interesse público, os atos administrativos de sua discricionariedade,
torna pública a retificação do Edital do Concurso nº 05/2023, publicado na Seção 3, no dia
1º de agosto de 2023, página 140, do DOU nº 145, conforme especificado a seguir,
permanecendo inalterados os demais itens e subitens do edital supracitado relativo ao
Prêmio Profissional Sylvia Leser de Mello "Práticas Inovadoras no Exercício da Psicologia"
.
1. Modificar no Item 8 - DAS PREMIAÇÕES - o subitem 8.10:
8.10. O Conselho Federal de Psicologia entregará o certificado e os prêmios no
primeiro semestre do ano de 2024, durante evento organizado pela autarquia, e custeará
as despesas relativas às passagens e hospedagem para as(os) autoras(es) principais dos
trabalhos selecionados, ou para outra(o) autora(or) por ela indicada(os).
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
Presidente do Conselho
EDITAL DE 30 DE JANEIRO DE 2024
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 04, DE 31 DE JULHO DE 2023
PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA INSCRIÇÃO DE TRABALHOS TEÓRICOS-TÉCNICOS NA II
EDIÇÃO DO PRÊMIO PROFISSIONAL VIRGÍNIA BICUDO "PRÁTICAS PARA UMA PSICOLOGIA
A N T I R R AC I S T A "
O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, tendo em vista a prerrogativa de
alterar, a bem do interesse público, os atos administrativos de sua discricionariedade,
torna pública a retificação do Edital do Concurso nº 04/2023, publicado na Seção 3, no dia
1º de agosto de 2023, página 139, do DOU nº 145, conforme especificado a seguir,
permanecendo inalterados os demais itens e subitens do edital supracitado relativo ao
Prêmio Profissional Virgínia Bicudo "Práticas para uma Psicologia Antirracista".
1. Modificar no Item 8 - DAS PREMIAÇÕES - o subitem 8.11:
8.11. O Conselho Federal de Psicologia entregará o certificado e os prêmios no
primeiro semestre do ano de 2024, durante evento organizado pela autarquia, e, se o
evento for presencial, custeará as despesas relativas às passagens e hospedagem para
os(as)(es) autores(as) premiadas(es) da Categoria Profissional - Experiências Individuais e
para os(as)(es) autores(as) principais da Categoria Profissional - Experiências Coletivas.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
Presidente do Conselho
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 - UASG 926284
(identificado no sistema como 90001/2024)
Processo: 00146.000902/2023-9. Objeto: Contratação de serviços de infraestrutura,
cibersegurança e plataforma de Gerenciamento de Conteúdo (CMS) Wordpress para
desenvolvimento, atualização, manutenção (adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva)
de sistema dos sites e hotsites do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e
Conselhos
estaduais.
Total
de
Itens
Licitados:
3.
Edital:
https://transparencia.caubr.gov.br/licitacoes.
Disponibilidade do edital: 30/01/2024. Disputa eletrônica: 15/02/2024.
Maiores informações no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, na
sessão CONTRATAÇÕES, pelo link: https://www.gov.br/pncp/pt-br.
MARCOS CAMILO
Analista NCCL
Em exercício
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS - CAU/GO, em
cumprimento à Lei Federal nº 12.378/2010, conforme estabelece o Parágrafo Único do
artigo 99 da Resolução nº 143 de 23/07/2017, intima ROBERIA BOSI FAVORETO, CPF nº
246.XXX.XXX-XX, sobre a prescrição da denúncia ética nº 18.352/2018. Motivo da intimação
por edital: a carta de intimação encaminhada pelos Correios, para o endereço indicado
pela denunciante, retornou descumprida e as tentativas de comunicação eletrônica,
através do e-mail fornecido por ROBERIA, foram todas infrutíferas.
SIMONE BUIATE BRANDÃO
Presidente do Conselho
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS - CAU/GO, em
cumprimento à Lei Federal nº 12.378/2010, conforme estabelece o Parágrafo Único do
artigo 99 da Resolução nº 143 de 23/07/2017, intima CARLOS ROBERTO VEIGA FILHO, CPF nº
034.XXX.XXX-XX, para apresentação de alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da data da presente publicação, referente ao processo ético disciplinar nº 17.060/2018.
Motivo da intimação por edital: a carta de intimação encaminhada pelos
Correios, para o endereço indicado pela denunciante, retornou descumprida em duas
oportunidades e as tentativas de comunicação eletrônica, através do e-mail fornecido por
CARLOS, foram todas infrutíferas.
SIMONE BUIATE BRANDÃO
Presidente do Conselho
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Autos de infração e notificações preventivas
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no
CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro
- São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº
198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no
prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação.
Referente a Atos e Processos Administrativos em tramitação neste Conselho,
uma vez que esgotadas todas as tentativas, não foram possíveis suas localizações.
Outras informações poderão ser obtidas na sede do CAU/SP e nos escritórios
regionais mediante prévio agendamento de data e horário, ou pelos canais de atendimento
do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho (www.causp.gov.br) ou através do e-mail
fiscalizacao@causp.org.br.
Auto de Infração Nº 1000153388-01A, ERLON MENDEZ ACABAMENTOS FINOS,
CNPJ: 13.365.637/0001-23;
Auto de Infração
Nº 1000198355-01A,
SHEYLA PAES
ARQUITETURA E DECORACAO EIRELI, CNPJ: 29.381.446/0001-95; Auto de Infração Nº
1000196707-01A, CASA EVA LTDA, CNPJ: 35.933.122/0001-15; Auto de Infração Nº
1000196849-01A, Fluxus Arquitetura Eireli, CNPJ: 18.098.944/0001-09; Auto de Infração Nº
1000198121-01A, ANTONIO RODRIGUES DA SILVA CONSTRUÇÃO CIVIL - ME, CNPJ:
55.368.047/0001-02; Auto de Infração Nº 1000198343-01A, HOEK ARQUITETURA E
CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 36.281.008/0001-10; Notificação Preventiva Nº 1000198457-
01A,
TDK CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA, CNPJ:
19.209.912/0001-04;
Notificação Preventiva Nº 1000175816-01A, NOME EMPRESARIAL: ELISA BALLARIN
ARQUITETURA LTDA / NOME FANTASIA: AMANITA, CNPJ: 45.971.356/0001-00; Notificação
Preventiva Nº 1000198267-01A, DEBORA AGUIAR E ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S LTDA ,
CNPJ: 00.511.723/0001-55.
CAMILA MORENO DE CAMARGO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS
AVISO DE COTAÇÃO
O CRA-AL por intermédio do setor de compras solicita cotação de preço para
compor o processo administrativo nº 476917.000006/2024-80 cujo o objeto da contratação
é Contratação de Empresa Especializada em HOSPEDAGEM DE SITE, aos interessados,
solicitar Termo de Referência através do E-mail: licitacoes@craal.org.br ou consultar
diretamente no site deste Regional.
Prazo para recebimento de propostas é de até 02 dias úteis a partir da data de
sua publicação CRA-AL.
Maceió, 30 de janeiro de 2024
JOSÉ EDIBERTO DE OMENA JÚNIOR
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01 - SEI 476920.002618/2023-77
Objeto: Inclusão de novos serviços de telefonia móvel. Contratada: Claro S.A.. CNPJ
40.432.544/0001-47. Valor: de R$ 119,70 mensal. Disp 476920.000226/2023-73.
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO
EDITAL Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA
E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO - CRBio-09, no
uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação ao Edital nº 1, publicado em 10 de
janeiro de 2024, que regulamenta a realização de Concurso Público para provimento de vagas
e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do CRBio-09, conforme a seguir:
Alterar o Anexo III, referente aos cargos AGENTE FISCAL e FISCAL BIÓLOGO,
onde se lê "Resolução CFBio nº 05/2003";
leia-se "Resolução CFBio nº 10/2003."
Torna público, ainda, que os demais itens e subitens do referido edital
permanecem inalterados.
JOÃO DE DEUS MEDEIROS
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 3ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Biomedicina - 3ª Região (CRBM-3), no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 6.684, de 03 de setembro de 1979 e
regulamentada pelo Decreto 88.439, de 28 de junho de 1983, e com fulcro nas disposições da
Resolução nº 330/2020, Resolução nº 259/ 2015 e resoluções do Conselho Federal de
Biomedicina, vem, pelo presente, dar publicidade a penalização de profissionais: Processo
administrativo nº 015/2021, Dr. Lucas da Silva Santana, tendo em vista a decisão prolatada nos
autos do Processo Ético-Profissional n.º 015/2021, torna pública a aplicação da sanção de
cancelamento do registro profissional, prevista no artigo 27, inciso V, §6º, por infringir o artigo
30, inciso V e XX, todos do Código de Ética do Profissional Biomédico, ao Dr. Lucas da Silva
Santana, inscrito neste CRBM-3/12028; Processo administrativo nº 060/2020, S.T.R.R, tendo
em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 060/2020, torna
pública a aplicação da sanção de repreensão com emprego da palavra "censura" e multa no
valor de 1(uma) anuidade, prevista no artigo 27, inciso II e III, §3º e §4º, por infringir o artigo 30,
inciso XVIII, todos do Código de Ética do Profissional Biomédico, à Dra. S.T.R.R., inscrita neste
CRBM-3; Processo administrativo nº 115/2018, S.J.N, tendo em vista a decisão prolatada nos
autos do Processo Ético-Profissional n.º 115/2018, torna pública a aplicação da sanção de
repreensão com emprego da palavra "censura", prevista no artigo 27, inciso II, §3º, por infringir
o artigo 30, inciso XX, todos do Código de Ética do Profissional Biomédico, ao Dr. S.J.N., inscrito
neste CRBM-3; Processo administrativo nº 032/2022, K.S.R.F., tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 032/2022, torna pública a aplicação da
sanção de multa no valor de 1(uma) anuidade, prevista no artigo 27, inciso III, §4º, por infringir
o artigo 30, inciso V e XX, todos do Código de Ética do Profissional Biomédico, à Dra. K.S.R.F.,
inscrita neste CRBM-3; Processo administrativo nº 013/2021, E.J.N. tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 0132/2021, torna pública a aplicação da
sanção de repreensão com emprego da palavra "censura" e multa no valor de 1(uma)
anuidade, prevista no artigo 27, inciso II e III, §3º e §4º, por infringir o artigo 30, inciso XVIII,
todos do Código de Ética do Profissional Biomédico, ao Dr. E.J.N., inscrito neste CRBM-3.
RENATO PEDREIRO MIGUEL
Presidente do Conselho
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