DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
AVISO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Em atendimento ao Decreto nº 26.969-E de 15 de abril de 2019, que
descentraliza a gestão orçamentária e financeira do Governo do Estado de Roraima,
delegando aos órgãos a competência dos atos de homologação, inexigibilidade e dispensa
de licitação, de acordo com Art. 4º do decreto supracitado, RECONHEÇO e RATIFICO a
Inexigibilidade de Licitação, com base nos seguintes termos do art. 25 e inciso I da Lei
Federal nº 8.666/93, Certidão de Inexigibilidade da SELC (Ep. SEI 11479116), PARECER
45/2024 PGE/GAB/ADJ/CA da PROGE (Ep. SEI 11478462) e Relatório da COGER/GAB / DA P R E
(Ep. SEI 11310869), em favor da empresa DELTA CAMUFLADOS, CNPJ: 19.602.316/0001-81
no valor total de R$ 159.075,00 (cento e cinquenta e nove mil e setenta e cinco reais),
referente à aquisição de MATERIAL DE CONSUMO E BÉLICO PARA CURSOS OPERACIONAIS
(225 unidades de MOCHILA DE CAPACIDADE MÉDIA), para atender a demanda dos Cursos
Operacionais da Polícia Militar de Roraima, por meio do Convênio firmado entre o Governo
do Estado e a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN do Ministério
da Justiça e da Segurança Pública - MJSP (Convênio SEGEN/MJSP n.º 904460/2020), cujo
objetivo é CAPACITAR E QUALIFICAR OS PROFISSIONAIS OPERADORES DA SEGURANÇA
PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR DE RORAIMA, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE CURSOS
ADMINISTRATIVOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E BÉLICO PARA CURSOS
OPERACIONAIS, de acordo com as especificações constantes no DOCUMENTO DE
FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD (Ep. SEI 9359388) e demais peças dos respectivos
autos.
Boa Vista, 29 de janeiro de 2024.
CORONEL QOCPM VALDEANE ALVES DE OLIVEIRA
Respondendo pelo Comando Geral da Polícia Militar de
Roraima
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Resultado de Julgamento Final DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 97/2023,
publicada no DOU em 26.12.2023, seção 3, páginas 237. Onde se lê: DOLCIMAR LUIS
BRUNETO - COOPERDOTCH item 02, 07, 09, 10, 16, 22, 24, 27, 33, 34 valor total R$
231.510,74. Leia-se: DOLCIMAR LUIS BRUNETO - COOPERDOTCH item 02, 07, 09, 10, 16, 22,
24, 27, 33 valor total R$ 230.364,74. O VALOR TOTAL GLOBAL - R$ 721.009,44 SED
95415/2023 GGG: 2023AS011579
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2024 - EXCLUSIVO ME/EPP - ABERTO
A Secretaria da Educação em apoio A ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA
PAROQUIAL SÃO MIGUEL, localizada a Rua José Bonifácio no município de Xambioá, CNPJ
sob o nº. 01.133.698/0001-86, por meio do pregoeiro (a) Jedeael Araújo Lima, promoverá
Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de Gêneros Alimentícios para
demanda do ano letivo de 2024, destinados aos alunos matriculados na Escola. Data de
abertura: 15/02/2024 às 9:00. O Edital poderá ser examinado ou retirado no site
www.comprasnet.gov.br, ou na unidade escolar Associação De Apoio À Escola Paroquial
São Miguel Maiores informações poderão ser obtidas das 7:00h às 17:25h. Tel: (63) 3473-
1493 e através do e-mail: saomiguel@ue..seduc.to.gov.br .
Xambioá-TO, 30 de janeiro de 2024.
ANTÔNIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Presidente
SECRETARIA DA FAZENDA
AVISO DE ADIAMENTO Nº 2/2024
PREGÃO ELETRÔNICO SRP - COMPRASNET Nº 103/2023
SECRETARIA EXECUTIVA DA GOVERNADORIA - SEGOV
PROCESSO Nº 2023/09010/000185
A Pregoeira da Superintendência de Compras e Central de Licitações da
Secretaria da Fazenda comunica aos interessados o adiamento "Sine Die" da licitação em
epígrafe, tendo como objeto a Prestação de Serviços (contratação de empresa
especializada em limpeza de piso granítico e mosaicos portuguesas e limpeza da vidraça),
para alterações a serem realizadas no termo de referência, anexo I do edital, por
solicitação da SECRETARIA EXECUTIVA DA GOVERNADORIA por meio do OFÍCIO n°
70/2024/SEGOV anexo aos autos.
Palmas, 30 de janeiro de 2024.
DORCELINA MARIA TEIXEIRA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 120/2023 - UASG 925957
Aquisição de material permanente (material de informática: microcomputador, workstation,
monitor e outros). PROC. 2023/31000/01138 - SSP.
O Edital poderá ser retirado no site https://www.gov.br/compras/pt-br ou
https://centraldecompras.to.gov.br/Abertura das Propostas: 15/02/2024, às 14h00min no
Portal de Compras do Governo Federal. Outras informações poderão ser obtidas na
Superintendência de Licitações da SEFAZ, fone 063 3218 2363, em Palmas - TO ou e-mail:
etaplesse@sefaz.to.gov.br
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.013/2024 - UASG 928116
Aquisição de material de consumo (película/insufilme devidamente instalado). PROC.
2023/09010/00025 - SEGOV.
O Edital poderá ser retirado no site https://www.gov.br/compras/pt-br ou
https://centraldecompras.to.gov.br/Abertura das Propostas: 15/02/2024, às 09h00min no
Portal de Compras do Governo Federal. Outras informações poderão ser obtidas na
Superintendência de Licitações da SEFAZ, fone 063 3218 2363, em Palmas - TO ou e-mail:
pregoeiradorcelina@sefaz.to.gov.br
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.004/2024 - UASG 926197
Prestação de serviços de montagem e instalação de Estações Hidrometeorológicas. PROC.
2023/39000/00126 - SEMARH.
O Edital poderá ser retirado no site https://www.gov.br/compras/pt-br ou
https://centraldecompras.to.gov.br/Abertura das Propostas: 19/02/2024, às 14h00min no
Portal de Compras do Governo Federal. Outras informações poderão ser obtidas na
Superintendência de Licitações da SEFAZ, fone 063 3218 2363, em Palmas - TO ou e-mail:
rubiamesquit@sefaz.to.gov.br
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90.016/2024 - UASG 925956
Prestação de serviços de agenciamento de viagens aéreas de âmbito nacional e internacional.
PROC. 2023/25000/00489 - SEFAZ.
O Edital poderá ser retirado no site https://www.gov.br/compras/pt-br ou
https://centraldecompras.to.gov.br/Abertura das Propostas: 19/02/2024, às 14h00min no
Portal de Compras do Governo Federal. Outras informações poderão ser obtidas na
Superintendência de Licitações da SEFAZ, fone 063 3218 2363, em Palmas - TO ou e-mail:
netopontes@sefaz.to.gov.br
VIVIANNE FRANTZ B. DA SILVA
Superintendente
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI e EMPRESA EMOT CONSTRUÇÕES LTDA.
DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação da vigência da
execução do objeto contratual - Contrato Original n° 02/2023 - Tomada de Preço 004/2022
- convênio 907700/2020/MDR/CAIXA. Fica prorrogado a vigência da execução do objeto
contratual até o dia 01/09/2023 contados a partir de 03 de julho de 2023. DA
FUNDAMENTAÇÃO. Este Termo Aditivo tem fundamento legal na cláusula segunda do
contrato e no art. 65, inciso II, da Lei nº. 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO. As demais Cláusulas
permanecem inalteradas. ASSINATURA: 02.06.2023.REPRESENTANTES: João Edvaldo Teles
de Lima, pelo CONTRATANTE e Sra. Milca Tome da Silva Domingos, pela CONTRATADA .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI e EMPRESA EMOT CONSTRUÇÕES LTDA.
DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação da vigência da
execução do objeto contratual - Contrato Original n° 02/2023 - Tomada de Preço 004/2022
- convênio 907700/2020/MDR/CAIXA. Fica prorrogado a vigência da execução do objeto
contratual até o dia 01/11/2023 contados a partir de 02 de setembro de 2023. DA
FUNDAMENTAÇÃO. Este Termo Aditivo tem fundamento legal na cláusula segunda do
contrato e no art. 65, inciso II, da Lei nº. 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO. As demais Cláusulas
permanecem inalteradas. ASSINATURA: 28.07.2023. REPRESENTANTES: João Edvaldo Teles
de Lima, pelo CONTRATANTE e Sra. Milca Tome da Silva Domingos, pela CONTRATADA .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI e EMPRESA EMOT CONSTRUÇÕES LTDA.
DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação da vigência da
execução do objeto contratual - Contrato Original n° 02/2023 - Tomada de Preço 004/2022
- convênio 907700/2020/MDR/CAIXA. Fica prorrogado a vigência da execução do objeto
contratual até o dia 01/01/2024 contados a partir de 02 de novembro de 2023. DA
FUNDAMENTAÇÃO. Este Termo Aditivo tem fundamento legal na cláusula segunda do
contrato e no art. 65, inciso II, da Lei nº. 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO. As demais Cláusulas
permanecem inalteradas. ASSINATURA: 30.09.2023. REPRESENTANTES: João Edvaldo Teles
de Lima, pelo CONTRATANTE e Sra. Milca Tome da Silva Domingos, pela CONTRATADA .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI e EMPRESA EMOT CONSTRUÇÕES LTDA.
DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação da vigência da
execução do objeto contratual - Contrato Original n° 02/2023 - Tomada de Preço 004/2022
- convênio 907700/2020/MDR/CAIXA. Fica prorrogado a vigência da execução do objeto
contratual até o dia 02/03/2024 contados a partir de 02 de janeiro de 2024. DA
FUNDAMENTAÇÃO. Este Termo Aditivo tem fundamento legal na cláusula segunda do
contrato e no art. 65, inciso II, da Lei nº. 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO. As demais Cláusulas
permanecem inalteradas. ASSINATURA: 01.12.2023. REPRESENTANTES: João Edvaldo Teles
de Lima, pelo CONTRATANTE e Sra. Milca Tome da Silva Domingos, pela CONTRATADA .
Bujari-AC, 1 de dezembro de 2023. JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA Gestor Municipal
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI e EMPRESA EMOT CONSTRUÇÕES LTDA.
DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação da vigência da
execução do objeto contratual - Contrato Original n° 02/2023 - Tomada de Preço 009/2022
- convênio 862418/2017/MDR/CAIXA. Fica prorrogado a vigência da EXECUÇÃO do objeto
contratual até o dia 01/09/2023 contados a partir de 03 de julho de 2023. DA
FUNDAMENTAÇÃO. Este Termo Aditivo tem fundamento legal na cláusula segunda do
contrato e no art. 65, inciso II, da Lei nº. 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO. As demais Cláusulas
permanecem inalteradas.
ASSINATURA: 23.02.2023.
REPRESENTANTES: João
Edvaldo Teles
de Lima,
pelo
CONTRATANTE e Sra. Milca Tome da Silva Domingos, pela CONTRATADA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 950/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022.
CONTRATANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CRUZEIRO
DO
SUL,
CNPJ
Nº
04.012.548/0001-02, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e
Abastecimento, neste ato representado pelo Sr. EUTIMAR DE SOUZA SOMBRA,
Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, portador do RG nº
02973480 SSP/AC, inscrito no CPF sob o nº 595.411.802-72511.244.912-87.
Contratada: GIORDANI VEICULOS LTDA, CNJP sob o nº 31.306.601/0001-50.
DO OBJETO: O objeto do contrato do presente termo é "Aquisição de Maquinários" de
acordo com o Projeto Básico.
DA JUSTIFICATIVA: Aguardando entrega do objeto pactuado ocasionado por atraso nos
repasses financeiros.
DA Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 20.608.0010.1.042
Natureza: 4.4.90.52
DA FINALIDADE E DO PRAZO: O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação
do prazo de vigência do Contrato nº 950/2022. O prazo de vigência do presente termo
aditivo prorrogado por mais 05 (cinco) meses a contar da data de assinatura,
prolongando-se até o dia 18.04.2024.
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo irá atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento e encontra amparo legal na
Clausula Sétima do Contrato original.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas as demais cláusulas e condições do
instrumento original e Termos Aditivos celebrados.
DATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2023.
ASSINAM: EUTIMAR DE SOUZA SOMBRA, Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e
Abastecimento - CONTRATANTE e: LUIZA MARIANA GIORDANI, pela empresa: GIORDA N I
VEICULOS LTDA - CONTRATADA.