DOU 31/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 22, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 2. Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem
. Produtor,
armazenador,
beneficiador,
reembalador ou
comerciante
2.1. Inscrição ou Renovação
241,46
certificado
.
2.2. Alteração de Inscrição
61,17
requerimento
. Certificador 
ou
laboratório
2.3. 
Credenciamento 
ou
Renovação
490,97
certificado
. Amostrador 
ou
responsável técnico
2.4. 
Credenciamento 
ou
Renovação
120,73
certificado
. Amostrador,
certificador,
laboratório 
ou
responsável técnico
2.5. 
Alteração 
de
Credenciamento
61,17
requerimento
. Produtor de sementes
3.
Inscrição, Reinscrição
ou
Renovação da Inscrição de
campos de sementes
4,83/ha ou fração,
limitado 
a 
um
mínimo de 241,46
área total dos campos,
por safra ou período
de 
inscrição 
dos
campos
. 4. Inscrição de viveiro
. Produtor de mudas
4.1. Área total < 10 ha*
241,46
área total do viveiro
.
4.2. Área total > 10 ha*
241,46 + 4,83/ha
ou 
fração 
que
ultrapassar 10 ha
área total do viveiro
. Produtor de mudas
5. Inscrição da produção da
unidade de propagação in
vitro
241,46
unidade 
de
propagação in
vitro/
ano
. Produtor de mudas
6. Inscrição ou Renovação de
planta fornecedora de material
de propagação com origem
genética comprovada
120,73
espécie
. 7. Inscrição ou Renovação de planta fornecedora de material de propagação sem origem genética
comprovada
. Produtor de mudas
7.1. Até 50 espécies
120,73
espécie
.
7.2. Acima de 50 espécies
120,73 
+ 
4,83/
grupo 
de 
10
espécies 
ou
fração
espécie
. 8. Transferência de Titularidade
. Produtor de sementes
8.1. Campo de semente
120,73
campo
. Produtor de mudas
8.2. Viveiro
120,73
viveiro
. Produtor de mudas
8.3. Planta
fornecedora de
material de propagação
120,73
certificado
. 9. Certificação da produção
. Produtor ou
certificador
9.1. Certificação de sementes
19,32
tonelada ou fração
.
9.2. Certificação de mudas
32,19
lote
.
9.3. Certificação de sementes pelo sistema OECD
.
9.3.1. Certificação definitiva
19,32
tonelada ou fração
.
9.3.2. 
Certificação 
não
definitiva
19,32
tonelada ou fração
. Requerente em geral
10. 
Segunda 
via 
de
documentos
32,19
documento
*ha = hectare
PORTARIA MAPA Nº 648, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Permuta Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE do Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura
e Pecuária.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
nº 21000.064536/2023-28, resolve:
Art. 1º Permutar, no âmbito da Secretaria de Política Agrícola - SPA, o seguinte Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE:
. PERMUTAR DE:
POR:
. Unidade 
imediatamente
superior
Denominação 
da
unidade e sigla
Código 
do
cargo/função
Denominação 
do
cargo
Unidade 
imediatamente
superior
Denominação da unidade e
sigla
Código 
do
cargo/função
Denominação 
do
cargo
. Departamento de
Análise
Econômica 
e
Políticas
Públicas - DAEP
Coordenação-
Geral de Análise
Econômica 
-
CG A EC
FCE 1.13
Coordenador-Geral
Departamento de Política
de Financiamento ao Setor
Agropecuário - DEFIN
Coordenação-Geral 
de
Crédito Rural - CGCR
CCE 1.13
Coordenador-Geral
Art. 2º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo II do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 15 dias úteis após sua publicação.
CARLOS FÁVARO
PORTARIA MAPA Nº 649, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Realoca, altera a denominação e altera a categoria de Funções Comissionadas Executivas - FCE do
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da
Agricultura e Pecuária.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo
nº 21000.064536/2023-28, resolve:
Art. 1º Realocar e alterar a denominação, no âmbito da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, das seguintes Funções
Comissionadas Executivas - FCE:
. ORIGEM:
D ES T I N O :
. Unidade imediatamente
superior
Denominação da unidade e sigla
Código 
do
cargo/função
Denominação
do cargo
Unidade imediatamente
superior
Denominação da unidade
e sigla
Código 
do
cargo/função
Denominação
do cargo
. Coordenação 
de
Fomento 
à
Produção
Animal - COFPA
Serviço de Boas Práticas de Produção
Animal - SEBPA
FCE 1.05
Chefe
Coordenação 
de 
Boas
Práticas Agropecuárias -
CBPA
Serviço de Boas Práticas
de
Produção Animal
-
SEBPA
FCE 1.05
Chefe
. Coordenação 
de
Fomento 
à
Produção
Animal - COFPA
Serviço de Produção Agrícola - SEPIA
FCE 1.05
Chefe
Coordenação 
de
Desenvolvimento 
de
Cadeias 
Agrícolas 
-
CDCA
Serviço 
de 
Produção
Agrícola - SEPIA
FCE 1.05
Chefe
. Coordenação-Geral 
de
Produção Animal - CGPA
Serviço de Execução e Prestação de
Contas
de Parcerias
Institucionais
-
S E P R EC
FCE 1.05
Chefe
Coordenação-Geral 
de
Administração e Finanças
- CGAF
Serviço
de Execução
e
Prestação de Contas de
Parcerias Institucionais -
S E P R EC
FCE 1.05
Chefe
. Coordenação 
de
Conectividade,
Agricultura 
Digital
e
Mecanização - CADM
Serviço de Conectividade e Agricultura
Digital - SECAD
FCE 1.05
Chefe
Coordenação 
de
Agricultura 
de
Baixa
Emissão de Carbono -
COA B C
Serviço 
de
Monitoramento 
da
Agricultura 
de 
Baixa
Emissão
de Carbono
-
S EA B C
FCE 1.05
Chefe
. Coordenação de Gestão
e 
Inteligência
em
Sustentabilidade - COGIS
Serviço de Ativos Ambientais - SEATI
FCE 1.05
Chefe
Coordenação 
de
Agricultura 
de
Baixa
Emissão de Carbono -
COA B C
Serviço 
de
Implementação 
da
Agricultura 
de 
Baixa
Emissão
de Carbono
-
SEIABC
FCE 1.05
Chefe
. Coordenação-Geral 
de
Conectividade - CGCAD
Coordenação 
de 
Conectividade,
Agricultura Digital e
Mecanização -
CADM
FCE 1.10
Coordenador
Coordenação-Geral 
de
Articulação 
para
Inovação - CGAI
Coordenação 
de
Conectividade,
Agricultura 
Digital 
e
Mecanização - CADM
FCE 1.10
Coordenador
. Departamento de Apoio
à 
Inovação 
para 
a
Agropecuária - DIAGRO
Coordenação-Geral de Conectividade -
CG C A D
FCE 1.13
Coordenador-
Geral
Departamento 
de
Produção Sustentável e
Irrigação - DEPROS
Coordenação-Geral 
de
Agricultura 
de 
Baixa
Emissão
de Carbono
-
CG A B C
FCE 1.13
Coordenador-
Geral
. Coordenação-Geral 
de
Irrigação e Conservação
de Solo e Água - CGISA
Coordenação
de Planejamento
para
Conservação do Solo e da Água -
CO C S A
FCE 1.10
Coordenador
Coordenação-Geral 
de
Agricultura 
de
Baixa
Emissão de Carbono -
CG A B C
Coordenação 
de
Agricultura 
de 
Baixa
Emissão
de Carbono
-
COA B C
FCE 1.10
Coordenador
. Coordenação 
de
Planejamento 
para
Conservação do Solo e
da Água - COCSA
Serviço 
de 
Uso
e 
Manejo
Conservacionista de
Solo e
Água -
SEMCSA
FCE 1.05
Chefe
Coordenação 
de
Agricultura 
Irrigada
Sustentável - COIS
Serviço de Uso e Manejo
Conservacionista de Solo
e Água - SEMCSA
FCE 1.05
Chefe
. Coordenação 
de
Planejamento 
para
Conservação do Solo e
da Água - COCSA
Serviço
de
Fomento e
Projetos
de
Conservação de Solo e Água - SEPCSA
FCE 1.05
Chefe
Coordenação 
de
Agricultura 
Irrigada
Sustentável - COIS
Serviço
de Fomento
e
Projetos de Conservação
de Solo e Água - SEPCSA
FCE 1.05
Chefe
. Coordenação-Geral 
de
Irrigação e Conservação
de Solo e Água - CGISA
Coordenação
de Agricultura
Irrigada
Sustentável - COIS
FCE 1.10
Coordenador
Coordenação-Geral 
de
Irrigação e Conservação
de Solo e Água - CGISA
Coordenação de Irrigação
e Conservação do Solo e
Água - CISA
FCE 1.10
Coordenador